Representantes do CNS vão à Câmara em defesa da proposta do Movimento Saúde+10

Foi realizada, nos dias 9 e 10 de outubro, a 250ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que contou mais uma vez com a representação do Cebes através de sua presidenta, Ana Maria Costa.

Na manhã do dia 9, os representantes do CNS foram convocados para audiência pública requerida pela Comissão de Seguridade Social e Família da casa, que teve como objetivo debater a matéria objeto do Projeto de Lei de iniciativa popular que visa garantir 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde.

Na ocasião, os representantes do CNS fizeram a defesa da apreciação urgente do projeto. “Esta audiência publica é mais uma atividade para reafirmar que o povo brasileiro tem uma proposta e essa proposta não pode ser desconsiderada, seja pelo governo, seja pelo legislativo. Afinal de contas, foram 2 milhões e 200 mil assinaturas”, destacou o Coordenador do Movimento, Ronald Ferreira.

Já a fala da presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro, durante a reunião, foi marcada por críticas a casa: “o debate de financiamento não é de hoje, ele é um problema mal concebido, mal compreendido e mal resolvido historicamente no país. Eu quero colocar que é “mal concebido” porque o tempo inteiro a gente coloca regras, princípios básicos, percentuais, e a sociedade fica alheia a todas estas regras criadas, senhores deputados. O orçamento também tem que ser discutido com a sociedade. Primeiro, porque é distribuição de riqueza. A saúde é uma política pública redistributiva. Nós chegamos a ouvir do senado, de senadores do c ampo da esquerda, que nossa fala era discurso político e que quem entendia de orçamento era a casa”.

Maria do Socorro prosseguiu com críticas: “várias soluções já foram apontadas, esta proposta é mais uma delas. Desde os 25 anos da criação do SUS, nós apresentamos várias soluções para o financiamento, e agora uma iniciativa popular deste porte. Mesmo assim, o Brasil ainda aposta no improviso, no não planejamento, na fragmentação da seguridade e na pouca transparência das regras adotadas para o financiamento da saúde. Isso não pode ser princípio da democracia”.

Ao fim da audiência, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Rosinha, colocou ao Cebes que o encontro mostrou vários desafios: “desafios para nós, parlamentares, construírmos uma proposta vinda da sociedade, ou a aprovarmos como ela veio, ou construirmos uma resposta efetiva ao que chegou. Há também o desafio da própria sociedade que tomou uma iniciativa importante ao construir o projeto de lei que visa buscar mais recursos para a saúde – mas não basta entrar com o projeto, há uma estratégia que tem que ser definida. Há desafio também para o governo. Governo e movimento social tem que construir uma proposta comum, esse é o maior desafio, e eu acredito que conseguiremos”.

A resistência histórica do governo com relação a um maior financiamento para o setor, explicitada mais uma vez no dia 19 de setembro, quando a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, afirmou ser impossível destinar 10% da receita bruta arrecadada para a saúde, foi motivo de crítica de todos os participantes.

“Não entendemos porque existe tamanha resistência. Estamos comemorando 25 anos de SUS. Será que nossa geração vai honrar a reforma sanitária? Temos o direito de deixar isso esmorecer?”, questionou o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, André Luiz de Oliveira.

Esperamos que não.

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Na parte da tarde e no dia 10, o CNS deu prosseguimento às suas atividades na Plenária da casa, onde discutiu, entre outros temas, a transparência na Gestão Pública, o Controle Social e o Controle Interno.