Revista Saúde em Debate Nº102 : : POLÍTICAS E PRÁTICAS DE SAÚDE

O editorial da Saúde em Debate apresenta neste número questões abordadas na Constituição Brasileira sobre saúde, direitos sociais e cidadania. De forma sintética e direta, o Artigo 196 resume as propostas do Movimento da Reforma Sanitária levadas ao processo constituinte. Primeiro, marca a saúde como direito universal e dever do Estado e, em seguida, responsabiliza as políticas econômicas, sociais e culturais pela produção de saúde. Assim, articula os conceitos de qualidade de vida e determinação social da doença, afirmando que essas políticas devem se voltar à ‘redução do risco de doença e outros agravos’.