maio 11 2012
Rio+20 deve aprovar obrigação aos países

O Globo – 11/05/2012

Izabella Teixeira defende regras para produção e consumo. E diz que padrão dos desenvolvidos não é pode ser copiado

Alvo de sérias críticas quanto a um resultado pouco ousado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu ontem que seria “excepcional” se a Rio+20 terminasse com a aprovação de “obrigações” para todos os países, especialmente nas áreas de produção e consumo sustentáveis.

A ministra não especificou quais seriam essas obrigações, mas deixou claro que o padrão de consumo dos países desenvolvidos “não pode ser replicado para todo o planeta”.

Ao participar no Rio do “Sustentável 2012: uma agenda para a Rio+20”, Izabella deixou claro que a maior ousadia do Brasil, como país anfitrião da conferência, será garantir que todos os participantes do encontro se sintam incluídos no debate:

– Não adianta promover o crescimento sem reduzir as desigualdades.

Num discurso alinhado com o do Itamaraty, que já se declarou contrário à transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) numa agência, como ocorre com outros órgãos das Nações Unidas, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Izabella fez questão de reafirmar a importância do fortalecimento do conceito de desenvolvimento sustentável.

Quanto ao Pnuma virar uma agência, o embaixador André Correa do Lago – um dos negociadores da Rio+20 na ONU e que também esteve ontem no Rio – deixou claro que, apesar do apoio explícito de vários países africanos e mesmo os europeus, a proposta ainda não é um consenso.

– Defendemos o fortalecimento do Pnuma, para torná-lo mais efetivo, transparente, mais forte, mas não podemos isolá-lo numa agência apenas ambiental – ponderou Correa do Lago, lembrando que, nos últimos 20 anos, o Brasil vem defendendo nas conferências internacionais o fortalecimento do conceito de desenvolvimento sustentável. – Não faz sentido isolar novamente o meio ambiente.

Só que, internamente, o governo vem sendo criticado pelo fato de não existir uma liderança política que defenda os princípios do desenvolvimento sustentável. A falta de subsídios para promover a política energética sustentável é outra cobrança que ficou evidente durante o “Sustentável 2012”.

– Uma das grandes dificuldades que se encontra na questão de eficiência energética é que não tem um dono. Quanto às matrizes, seja biomassa, carvão, energia nuclear, os grupos estão organizados para defender cada um deles. No caso de eficiência energética, ninguém é contra. Mas não tem um lobbista, no bom sentido da palavra, daquele que vá realmente lutar pela causa, porque ela não está associada a nenhum setor que vá ter algum ganho. Então este é um papel do governo – disse Suzana Kahn, subsecretária de Economia Verde do Estado do Rio.

Apesar das críticas, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg, disse que o governo está empenhado redução progressiva do uso de combustíveis fósseis no mundo:

– A posição defendida pela delegação brasileira é definir uma meta de redução na utilização de combustíveis fósseis. Isso dará ao Brasil o diferencial de competitividade.

Ainda durante a plenária, o senador informou que, nos próximos dias, apresentará às comissões um projeto de lei para obrigar o repasse de uma parcela do valor da conta de energia elétrica à preservação de áreas de proteção permanente. Rollemberg explica que em 2014 está previsto o término do contrato de concessão de empresas de energia elétrica no país, tanto de geração, como de transmissão e de redistribuição, o que representaria cerca de 20% do setor. Entre elas, está a estatal Furnas. Na composição da tarifa de energia, atualmente uma parte do valor é proveniente de amortização de investimentos físicos realizados. E, segundo o senador, ao final da concessão, eles já teriam sido amortizados, o que permitiria uma redução da tarifa.

– O que estamos definindo é que um pequeno percentual do que seria a redução seja encaminhado ao fundo do pagamento de serviços ambientais, especialmente para áreas de preservação permanente ripárias (mata ciliar de rios), o que vai garantir quantidade e qualidade da água, que é a matéria prima para gerar energia hidrelétrica – defendeu.

Ainda segundo Rollemberg, a Fiesp estimou em R$ 30 bilhões anuais o valor da redução da tarifa, mas não há consenso. Cerca de 3% deste valor poderia ser destinado ao fundo ambiental.

Questionado quanto a um possível esvaziamento da Rio+20, já que alguns líderes, como a chanceler alemã Angela Merkel já avisou que não virá, Correa do Lago disse que não tem condições de saber se haveria alguma possibilidade de a posição da Alemanha mudar, uma vez que os recém eleitos presidentes da França, Francois Hollande, e da Rússia, Vladimir Putin, confirmaram presença.