“Royalty só para educação destruirá o SUS”

O Globo – 9 de dezembro de 2012

Até o ano 2030, o Brasil terá mais velhos para cuidar e menos jovens para educar. É o que informa o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags) e consultor da Fundação Getulio Vargas (FGV), ao prever a estagnação da saúde e a iniquidade do Sistema Único de Saúde (SUS) como consequências da concentração total dos recursos dos royalties do petróleo da camada do pré-sal na educação. Temporão defende o retorno da proposta original ainda do governo Lula, que incluía não só saúde, mas, sobretudo, ciência e tecnologia, outra área estratégica para a independência do país nas pesquisas e na criação de laboratórios farmacêuticos.

O senhor concorda com a destinação dos recursos do pré-sal para a educação?
É importantíssima a decisão de vincular os royalties a setores específicos. Afinal, a experiência de muitos anos de aplicação dos royalties sem uma orientação estratégica demonstra que temos que definir prioridades. Mas o mais correto seria analisar quais são as orientações estratégicas mais adequadas. Defendo a ampliação do debate.

A educação não merece ser a área prioritária?
É indiscutível o desafio educacional que enfrenta o Brasil. Sem enfrentá-lo, não iremos muito longe. Mas a educação não é o único desafio. No mínimo, temos outros dois. As políticas de saúde e de ciência, tecnologia e inovação são igualmente importantes e também carentes de recursos estáveis.

Mas baseado em que o senhor defende essa ampliação?
Estamos falando de projeções do país para o futuro. É necessário levar em conta grandes transformações pelas quais o país passará nas próximas décadas. Que modelo de desenvolvimento queremos? Uma visão integrada de desenvolvimento articulando essas três áreas estratégicas pode fazer diferença.

Que outras justificativas o senhor apontaria?
Talvez a mais notável delas seja o aprofundamento da transição demográfica. O aumento da expectativa de vida, a queda da taxa geral de mortalidade, da mortalidade infantil, e a robusta redução da taxa de fertilidade vêm criando um vetor de rápido envelhecimento na população.

Qual a consequência disso?
Segundo a publicação da Fiocruz, “A saúde no Brasil em 2030”, naquele ano teremos mais pessoas acima de 60 anos (40 milhões) do que jovens até 14 anos (36 milhões)!

E o que acontecerá?
Nas próximas décadas, iremos nos transformar em um país maduro, com uma população estabilizada.

Significa muito mais idosos para cuidar e menos jovens para educar?
Sim, as implicações desse processo sobre o sistema educacional são evidentes. Nascerão menos crianças, a pressão para a criação de novas vagas vai diminuir. O grande esforço será a melhoria da qualidade do ensino e universalização das creches e pré-escolas.

Mas por que esse processo impactaria de modo diferente a saúde?
O rápido envelhecimento da população brasileira, a predominância das doenças crônicas (doenças cerebrovasculares e cardiovasculares, câncer, hipertensão, diabetes etc.), a necessidade de cuidados continuados multiprofissionais, o uso de medicamentos caros por longos períodos pressionarão fortemente o sistema de saúde do país, ameaçando sua sustentabilidade econômica e tecnológica.

Com mais idosos e menos jovens, os gastos com saúde aumentarão?
Exponencialmente! Além disso, o processo de envelhecimento é acompanhado pelo aumento de casos das demências senis, Alzheimer e distúrbios neuropsíquicos, cujo tratamento é complexo e muito dispendioso.

Não se trata de alarmismo?
Digo mais: a insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios do SUS, que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema. O atual subfinanciamento será ainda mais agravado, e é evidente que, em uma perspectiva de médio e longo prazos, a saúde é a área que mais perde ao ser excluída dos benefícios dessa nova fonte de recursos.

E ciência e tecnologia? Por que a área não está sendo priorizada?
Hoje o país gasta cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto com ciência, tecnologia e inovação. Entretanto, temos vários desafios. Um deles é o de duplicar o gasto nesse setor se pretendemos alcançar um novo patamar de presença no mundo. Mas, para chegar a esse novo padrão, serão necessários mais investimentos públicos. Mais investimentos, e investimentos mais estáveis.

Mas o Brasil não vem ampliando seus gastos em ciência, tecnologia e inovação?
Verdade! Mas a ferramenta que proporcionou esse avanço, o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), está ameaçada de não poder continuar a cumprir o seu papel.

Por quê?
Desde 2000, sua principal fonte de receitas vem dos recursos dos fundos setoriais, em particular o fundo setorial do petróleo, que responde por cerca de 40% do montante transferido ao FNDCT.

“A insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios do SUS, que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema. A saúde é que mais perde”.