“Saúde do trabalhador é direito humano, não concessão”, afirma 5ª CNTSS
Enfrentar a uberização e a pejotização é essencial para restabelecer a rede de proteção social. Jornada de 30h e Saúde Mental do trabalhador tiveram destaque na plenária
Saúde no trabalho, inclusive mental, é um direito humano. Esta mensagem ecoou na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNTSS). A estapa nacional reuniu 1800 delegados, de 18 a 21 de agosto, em Brasília.
A delegação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) distribuiu a Declaração Universal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano e levou à etapa nacional as proposta aprovadas na Conferência Livre do Cebes realizada pelo núcleo Saúde-Trabalho-Direito, em parceria com a rede Multivisat.
As propostas cebianas incluiram a criação de um Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, articulado ao SUS; o fortalecimento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); a responsabilização das plataformas digitais por acidentes e adoecimentos; a regulamentação do direito à desconexão e a revogação de medidas que enfraqueceram a CLT e a Previdência.
Saúde Mental foi um dos destaques da plenária, que aprovou a criação de um Programa Nacional de Saúde Mental no Trabalho e inclusão de psicólogo na equipe mínima dos Cerest. A plenária aprovou também a criação de Boletim de Saúde do Trabalhador, com indicadores de adoecimento, acidentes de trabalho, riscos psicossociais e dados sociodemográficos. O relatório final será publicado posteriormente.
Enfrentar a uberização e a pejotização é essencial para restabelecer a rede de proteção social e reafirmar o papel do Estado na garantia de direitos. As propostas aprovadas apontam para uma agenda que inclui o fortalecimento da fiscalização trabalhista, a transversalidade da saúde do trabalhador e a ampliação do controle social, com maior participação de sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores informais.
Reconhecer Saúde no Trabalho como Direito Humano: implicações legais e políticas
“Não há morte no trabalho que se justifique. Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano é a hora do chega. Chega!”, afirmou o cebiano Luiz Carlos Fadel, na palestra magna.
“A saúde no trabalho é inseparável da cidadania e precisa estar no centro das políticas públicas”, avalia o cebiano Diego Souza, destacando os efeitos da contrarreformas neoliberais que fragilizaram, na última década, as relações de trabalho. “Enquanto estivermos preocupados apenas com Normas Regulamentadoras (NRs) e riscos ocupacionais, sem discutir o mundo do trabalho de forma mais ampla, estaremos presos dentro de um labirinto”, avalia.
Ampliando mobilização
A delegação eleita na Conferência Livre do Cebes inclui novos nomes, como a técnica de Enfermagem Geiciane de Jesus, de Montes Altos/MA. Uma das propostas centrais do Cebes é que as propostas da Conferência Livre se desdobrem em ações nos territórios, em articulação contínua.
Defensor do direito de desconexão, Fadel gravou vídeos curtos para o Instagram e TikTok do Cebes, além de participar do programa Sala de Convidados do Canal Saúde, com a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, e Luís Hnerique Leão, do Ministério da Saúde. “É preciso dialogar com a população”, ressalta.
Saúde do Trabalhador em Debate
O Cebes publicou volume especial 2 da revista Saúde em Debate, para subsidiar debates. Acesse a íntegra da edição Saúde do Trabalhador como Direito Humano: rumo à 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), disponível online.
Reportagem: Clara Fagundes/Cebes
