Saúde é democracia: ontem, hoje e sempre
O ANO DE 2017 TERMINA COM A MUDANÇA NA DIREÇÃO do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) definida no V Simpósio Nacional, no qual saiu fortalecido o consenso de que bandeiras originais da entidade, como a luta pela democracia e a saúde como direito, devem ser retomadas. O fundamento dessa diretriz para o Cebes se justifica não só pela conjuntura nacional pós-golpe de 2016 que está liquidando com os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988, mas pela crescente tensão entre capitalismo e democracia em escala mundial que aponta para o fim do capitalismo democrático, iniciado após a Segunda Guerra Mundial.
Concordando com Streeck (2016) ao avaliar as articulações entre democracia e capitalismo no mundo contemporâneo, existe uma profunda crise da democracia sucumbida aos interesses capitalistas. O pacto social do pós-guerra que alinhavava capitalismo com democracia e que mantinha os mercados domesticados ou mesmo disciplinados pela democracia está em ruptura, o que ocasiona a desestruturação da formação social do capitalismo democrático.
Para o autor, na mesma medida que o capitalismo global avançou, as democracias nacionais recuaram invertendo a lógica até então vigente. Sob essa perspectiva, a democracia passou a ser dominada pelos mercados, alterando o contrato social do pós-guerra e o equilíbrio que se mantinha entre os interesses do capital e os interesses dos cidadãos. Como resultado, as democracias estão cada vez mais limitadas em sua capacidade de atuar, uma vez que não têm controle sobre as bases materiais do capitalismo.
O predomínio vigente do capitalismo financeiro e a insustentável e injusta concentração de riqueza e renda para uma parcela menor que 1% de pessoas expõem a inviabilidade do projeto ultraneoliberal em curso. A exclusão dos outros 99% tem consequências diretas sobre a qualidade e sobre os modos de vida delas, cujas repercussões estão presentes na determinação social do processo saúde/doença.
O Brasil amarga tempos difíceis, e nossa democracia sucumbe aos interesses antipopulares do capitalismo. O golpe imposto ao País para atender especialmente aos interesses das petroleiras tem esvaziado as possibilidades de recuperação da economia e conduz a um destino inexorável de país periférico. Para isso, e como consequência, nossa democracia vem sendo mutilada com a conivência e participação de todos os poderes. O Congresso tem realizado alterações na Constituição – sem o aval do povo, destruindo direitos sociais universais básicos de cidadania – e, no meio de artimanhas e manobras, abre mão da soberania nacional e da própria democracia.
Os retrocessos no campo da saúde são imensos e difíceis de serem revertidos, desde o congelamento dos recursos por 20 anos, passando pelo desmonte de políticas e programas e pela destruição das bases das relações interfederativas, cuja intenção e cujo propósito parecem ser de deixar a saúde em terra arrasada.
Por tudo isso, o Cebes de hoje tem a clareza de que os desafios são imensos, o que amplia sua responsabilidade no sentido de enfrentar e resistir, tendo como base compromissos políticos, e como fonte de inspiração a sua longa e histórica luta que resultou na conquista do direito universal à saúde, na Constituição de 1988, e na retomada democrática em nosso País. Seremos intransigentes na defesa da seguridade social e do Sistema Único de Saúde (SUS) constitucional.
As repercussões das crises econômica e política sobre a saúde estão evidentes, e a situação de saúde se agrava na medida em que o sistema assistencial piora a cada dia. Por isso, para o Cebes, é fundamental compreender a saúde como direito universal de cidadania, como política pública estratégica para o enfrentamento das ancestrais desigualdades nacionais que têm suas raízes na elite escravocrata aqui instalada.
A urgência das reformas que vêm sendo realizadas assim como o perverso processo de privatização predatória por parte do grande capital já não deixam dúvidas de que o ataque ultraneoliberal que sofremos se dá pela estratégica importância geopolítica do Brasil. Lutaremos incansavelmente por um projeto de País soberano, fundado nos direitos sociais e humanos de cidadania, ecofeminista, antirracista, libertário, compartilhado e radicalmente democrático.
Em 2018, nos 30 anos da Constituição Cidadã, reverenciamos o espírito de mobilização popular ocorrido em 1988 e convocamos pela retomada da unidade das forças políticas em convergência pela soberania nacional, pela radicalização da democracia a serviço dos interesses do povo e pela unidade latino-americana e mundial.
Finalizando, é preciso registrar que o V Simpósio Nacional do Cebes, realizado nos dias 23 e 24 de novembro, expressou de forma consistente o seu fortalecimento e o da construção democrática interna. A participação de núcleos na organização de pré-simpósios foi fundamental para a realização de um processo participativo, confluindo para a eleição de uma diretoria
com diversidade e representatividade. Assim, olhando para o passado e com passos firmes ao futuro, o Cebes se coloca no cenário político nacional. Viva o Cebes!
Ana Maria Costa
Diretora do Cebes
Lucia Souto
Presidente eleita do Cebes
Maria Lucia Frizon Rizzotto
Editora científica da ‘Saúde em Debate’