ROSA COSTA / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo -08/12/2011
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou ontem a inclusão das cirurgias plásticas corretivas ou reparadoras entre os procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o autor da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), a lei é necessária porque o acesso é restrito na rede pública, “mesmo às pessoas com sequelas graves e deformantes”.
Outro projeto aprovado ontem pela CAS proíbe a comercialização e doação de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham a substância bisfenol A em sua composição. A iniciativa repete decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomada em setembro, segundo o órgão, para proteger as crianças da substância.
Os projetos foram aprovados em decisão terminativa, o que autoriza o encaminhamento direto à Câmara, sem votação no plenário.
