Senado promove “Jalecaço” pela regulamentação da Emenda da Saúde

O ato no plenário do Senado foi mais uma estratégia da Frente Parlamentar da Saúde, liderada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para a aprovação do projeto original (PLP 121/07), aprovado em 2008 pelos senadores, e que obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com a saúde. Um acordo entre oposição e situação deve permitir a votação da regulamentação da EC 29 antes da prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao Governo aplicar 20% dos recursos orçamentários como bem entender.

O ato da Frente Parlamentar da Saúde começou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. De lá, grupos de parlamentares e representantes de entidades nacionais do setor de saúde saíram com a missão de convencer os senadores a votar o texto aprovado em 2008, do então senador Tião Viana. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou que cada prefeitura está colhendo assinaturas em favor do Projeto Tião Viana e no próximo dia 25, os prefeitos virão a Brasília, trazendo em suas bagagens, milhares de abaixo-assinados. As Centrais Sindicais também fecharam questão e prometem divulgar nota de apoio ao movimento.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo no Senado, voltou a defender o texto que saiu da Câmara e a apresentação de um Projeto de Lei Complementar restabelecendo a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), cuja base de cálculo foi derrubada na Câmara. Humberto Costa afirmou também que o Governo tem consciência de que são necessários mais recursos para a saúde e que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 tem que acontecer ainda este ano.

O deputado Darcísio Perondi ressalta que o movimento está na reta final e que, apesar do compromisso do presidente José Sarney e da decisão do Colégio de Líderes, é preciso que a Frente Parlamentar da Saúde e as entidades parceiras continuem mobilizadas. “Não podemos relaxar. Só quando a matéria estiver votada e aprovada”, completou Perondi.

Participam do movimento pelos 10% para a saúde, entidades como Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Federação de Entidades Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama; Confederação Nacional de Saúde; Fórum de Conselhos de Fiscalização das Profissões Regulamentadas; Federação Nacional dos Médicos; Conselho Nacional de Fonoaudiologia; Conselho Federal de Odontologia; Conselho Federal de Educação Física; Confederação Nacional de Associações de Moradores; Federação Nacional dos Farmacêuticos; Conselho Federal do Serviço Social; Conselho Federal de Enfermagem; Escola Superior de Ciências da Saúde; Confederação das Santas Casas; Federação Brasileira de Hospitais; Confederação Nacional dos Municípios; Conselho Federal de Fisioterapia; Associação Nacional de Pós-graduandos; Consaúde (Fiesp/Abimo); Associação Brasileira de Saúde Coletiva; e Rede Nacional de Diabéticos; entre outras.