STF debate o fim do amianto

Correio Braziliense – 25/08/2012

Os riscos e as vantagens do uso do amianto crisotila na indústria brasileira foram discutidos ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), na primeira de duas audiências públicas convocadas pelo ministro Marco Aurélio de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei aprovada no estado de São Paulo que proíbe o uso das fibras de amianto pela indústria paulista. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que defende o uso do insumo.

Para os representantes dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego, o amianto deveria ser banido no Brasil, como já ocorreu em outros países, em função de riscos que oferece à saúde de quem trabalha na indústria de processamento da fibra mineral. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, entre 2008 e 2011, 25 mil casos de câncer provocados pelo amianto. E 2,4 pessoas morreram, entre 2000 e 2011, por causa da fibra, que se acumula nos pulmões. Já os representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e de Minas e Energia defenderam o uso do amianto, em condições controladas, por causa do baixo custo para a construção civil. %u201CO setor gira R$ 2,28 bilhões, tem uma cadeia produtiva com 67 mil empregados e recolhe R$ 266,7 milhões em impostos%u201D, informou o analista do Ministério do Desenvolvimento Antônio José Juliani.

Atualmente, 25 milhões das casas brasileiras são cobertas com telhas de amianto. Representantes da CNTI asseguram que o uso controlado da fibra não provoca riscos à saúde do trabalhador, tampouco à população.