SUS e democracia na era digital: vozes da Saúde Coletiva

Jairnilson Paim, Naomar Almeida Filho e Lúcia Souto debatem desigualdades, “invisíveis sociais” e os riscos da mercantilização da saúde em tempos de hiperconectividade

A primeira mesa de debates do Encontro Ciência, Saúde e Participação Popular  reuniu três grandes referências da Saúde Coletiva no Brasil: Lúcia Souto, Jairnilson Paim e Naomar Almeida Filho. Sanitaristas e pesquisadores de trajetória marcante, os três trouxeram reflexões sobre democracia, o SUS e os desafios da era digital, em um diálogo que reafirmou o compromisso histórico da Saúde Coletiva com a vida e a justiça social.

O sanitarista, professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jairnilson Paim abriu sua fala reconhecendo o luto e a indignação diante da recente chacina no Rio de Janeiro, mas convocando a audiência a organizar pensamento e ação. O professor destacou a relevância do Centro Brasileiro de Saúde (Cebes) no cenário da saúde coletiva brasileira, que segue sendo “intelectual coletivo”, um organizador político e da cultura em saúde, onde o saber acadêmico dialoga com o saber popular. “O Cebes é um organizador político da cultura em saúde, como ela se expressa e dialoga com outras dimensões do saber humano, não apenas do saber acadêmico, mas do saber popular”, destacou. “Um intelectual coletivo que orienta a nossa prática”.

Reforma sanitária, conjuntura e “os invisíveis”

A partir de um sobrevoo sobre as transformações políticas das últimas décadas, Paim situou a disputa de projetos para a saúde, entre a reforma democrática do Estado e o avanço mercantil da saúde. Ele alertou para a persistência de tendências autoritárias e neofascistas alimentadas por um ambiente de desconfiança nas instituições. Para enfrentar esse quadro, defendeu “clareza teórica” e acúmulo de evidências sobre como pensam e sentem as maiorias populares.
O professor alertou para o fato de mais da metade da população (54%) se encontrar em segmentos “desengajados” e “cautelosos” — os chamados “invisíveis” — frequentemente tragados por narrativas conservadoras como a da meritocracia, individualismo, competição e prosperidade. “Estes invisíveis precisam ser vistos. Por que o povo, muitas vezes vota em seus inimigos?”, provocou.
No campo do SUS, Paim retomou a tensão público-privada e destacou que o sistema público opera em desvantagem estrutural frente à saúde suplementar.”Muitas vezes nós ignoramos, esquecemos que existe o privado, e eles mandam e estão mandando cada vez mais”.

Paim defendeu a necessidade de uma regulação robusta que priorize o interesse público e organização de base nos territórios, no compromisso com trabalhadores e trabalhadoras, artistas, estudantes e produtores de conhecimento. “A saída passa por política e regulação. Precisamos continuar contra a naturalização desse sistema de saúde desigual e injusto, apesar de termos o SUS, de termos uma democracia, não como a queríamos, mas que está sendo possível”.

O que é, afinal, “o digital” em saúde?

O epidemiologista Naomar Almeida Filho, também professor da UFBA, trouxe uma chave didática para o debate: o digital como capacidade de converter, armazenar e transmitir sinais (som, imagem, dados) em código binário, permitindo presença múltipla e ubiquidade. “O digital já está na saúde desde quando o SUS começa. Já havia uma inserção de tecnologias e sinais de comunicação, reprodução de imagens, detecção de padrões e tomadas de decisão que têm componentes digitais”. 

Essa infraestrutura reconfigurou prontuários, fluxos de informação e expandiu telesaúde/telemedicina, especialmente na pandemia, reduzindo barreiras territoriais de acesso.

Naomar alertou para a economia política do digital: a centralidade das big techs, a individualização radical mediada pelo smartphone e o peso dos direitos de propriedade intelectual no preço dos dispositivos. 

Entre a promessa e o risco, frequentemente embalados por mitologias de mercado, impõe-se regulação pública robusta, padrões técnicos e salvaguardas éticas.”As regulações passam desde, escolhas sobre protocolos de transmissão de dados, até formas de uso. Por isso que os departamentos jurídicos dessas big techs são maiores e mais poderosos do que os departamentos de criação tecnológica”.

No campo da saúde, Naomar ressaltou que todo sistema de armazenamento e codificação de dados, corresponde ao registro de informações sobre saúde, inclusive no ato de cuidado. “O digital permite a reprodução em tempo real da presença, que é o que se chama de telessaúde e telemedicina”. 

Sobre inteligência artificial, o sanitarista propôs escapar tanto da panaceia quanto do apocalipse: reconhecer usos concretos e limites, compreender o que é “IA” em termos técnicos e democratizar o conhecimento, para que a sociedade não fique refém de clichês e de interesses comerciais.

Custo marginal zero

Lúcia Souto, sanitarista e coordenadora do MapaMovSaúde, conduziu a mesa ressaltando o vínculo histórico entre democracia, participação social e direito à saúde. Em sua intervenção, abordou as transformações estruturais trazidas pela era digital, destacando o conceito de “custo marginal zero” desenvolvido pelo economista Jeremy Rifkin.

Segundo essa perspectiva, a convergência entre as redes de comunicação, energia e transporte estaria inaugurando um novo modelo econômico, os bens comuns colaborativos,  em que o avanço tecnológico reduz progressivamente o custo de produção e distribuição de bens e serviços a quase zero. “Com toda essa questão trazida o custo marginal, que se torna cada vez mais ínfimo. Isso significa que você também está gerando o declínio do capitalismo.”

Texto: Fernanda Regina da Cunha