A captura da ANS avança a passos largos
A autonomia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) face aos agentes econômicos é fundamental para a fiscalização do mercado de planos de saúde, prerrogativa essencial no rol de suas funções regulatórias. Uma vez capturada pelo poder econômico, a ANS sancionaria a autoregulação do mercado, em detrimento do direito do consumidor, da concorrência regulada e do interesse público.
Núcleo Cebes-DF promove debate “Cobertura Universal X Sistemas Universais de Saúde”
Na próxima quarta-feira, dia 7, o Núcleo Cebes do Distrito Federal realizará o debate “ Cobertura Universal X Sistemas Universais de Saúde”. O evento acontecerá a partir das 18 horas, na Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília (UnB).
Direito integral e universal à saúde dos trabalhadores: avanços e desafios, por Claudia Chiavegatto
No Brasil, desde 1990, com a promulgação da Lei Orgânica de Saúde, estão previstas ações de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). Este importante marco rompeu com a lógica então vigente, na qual apenas trabalhadores com contratos formais de trabalho tinham acesso aos serviços de saúde.