TRABALHO E EDUCAÇÃO: contribuições do Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Discutir Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde é antes de mais nada, tratar a discussão sobre o trabalhador da saúde como central na qualidade da assistência à população que utiliza o SUS.
Em 2003 foi criada a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES), na estrutura organizacional do Ministério da Saúde (MS). Baseada na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH) é concebida não só sua composição, mas também suas áreas de atuação. No campo da gestão do trabalho e da educação, pressupunha a garantia de requisitos básicos para a valorização do trabalhador e do seu trabalho, tais como: vínculos de trabalho com proteção social, Planos de Carreira, Cargos e Salários, espaços de discussão e negociação das relações de trabalho, capacitação e educação permanente dos trabalhadores, regulação do trabalho, humanização da qualidade do trabalho, entre outros.
A qualificação da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) passa, fortemente, pelo estabelecimento de políticas públicas e de programas integradores, direcionados para a força de trabalho em saúde. Aqui estamos falando em mais de 3 milhões e meio trabalhadores da saúde atuando no âmbito do SUS.
No campo da saúde pública, os Programas de Mestrado Profissional surgiram a partir da necessidade de formação e aperfeiçoamento de seus profissionais de alto nível para atuar no SUS, na perspectiva de suplantar o sentido de improvisação que, historicamente, se observa no âmbito da gestão e da educação na saúde. Uma das ações empreendidas pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca para contribuir no enfrentamento das dificuldades observadas nos serviços de saúde, foi a inclusão, a partir de 2002, da modalidade de Mestrado Profissional em seu Programa de Pós-Graduação, tendo como população alvo profissionais ativos em setores considerados prioritários para o fortalecimento do SUS.
O Curso de Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde foi elaborado compreendendo que o mesmo se constitui em uma estratégia facilitadora para o melhor exercício das funções localizadas no campo da gestão do trabalho e da educação na saúde. Tomou-se como essencial que os alunos conhecessem, não somente o contexto em que exercem suas atividades profissionais, como também o papel a ser cumprido pela instituição na qual atuam, diante dos desafios do SUS.
O Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem como objetivo formar profissionais das instituições públicas de saúde, em função dos novos requisitos advindos dos avanços no processo de geração de conhecimento, visando a sua efetiva aplicação social. A proposta desse curso de Mestrado Profissional está relacionada às seguintes linhas de pesquisa: Políticas Públicas de Saúde, Sistemas e Programas de Saúde; Serviços e Tecnologias de Saúde; Profissão e Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Economia em Saúde; Informação e Saúde; Formação de Recursos Humanos em Saúde; Planejamento e Gestão em Saúde; Promoção da Saúde. O corpo docente do curso é formado por professores e pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da ENSP e por profissionais reconhecidos por sua experiência e pelos resultados obtidos em seus contextos de trabalho.
Esse curso de Mestrado Profissional iniciou, na ENSP/ Fiocruz, em julho de 2008 – como uma das etapas do processo de educação permanente dos profissionais de saúde – sendo – Turma 1 – destinada mais fortemente a dirigentes e docentes das Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde e gestores de recursos humanos das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, pertencentes ao quadro de pessoal efetivo. Em 2010 é renovada a proposta de formar quadros da gestão do trabalho no âmbito do SUS e, então, é formada a Turma 2, no período de 2010-2012, constituída de profissionais mais diretamente envolvidos com a gestão do trabalho em todo o País. Vale ressaltar que, nas duas turmas formadas – 2008- 2009 e 2010-2012 – houve 100% de aproveitamento: todos os 50 alunos matriculados concluíram suas dissertações em tempo hábil. Importante ressaltar que estes 50 alunos eram oriundos de 18 estados (Distrito Federal, capitais e interiores), congregando as cinco regiões do País.
Essas duas turmas foram coordenadas pelo Professor Dr. Antenor Amâncio Filho, que, com maestria, levou esses 50 alunos a se tornarem, em tempo hábil, Mestres em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, fortalecendo o quadro de dirigentes da área em todo o País. Mesmo não estando mais entre nós, Prof. Antenor está presente neste livro, nos fortalecendo na construção desta importante publicação para o campo da gestão do trabalho e da educação em saúde no âmbito do SUS.
Na oportunidade queremos, aqui, agradecer especialmente ao Prof. Antenor Amâncio Filho, coordenador das duas turmas desse Curso de Mestrado Profissional, conduzindo de forma exemplar e irretocável, levando a 100% de aprovação dos alunos-mestres. Nossa gratidão eterna.
Agradecemos também, de forma especial, à direção da Escola Nacional de Saúde Pública durante o período de formação dessas duas turmas – Prof. Antonio Ivo de Carvalho e toda sua equipe diretiva da Pós-Graduação, que não mediram esforços para que essa proposta se tornasse uma realidade acadêmica para o SUS. A todos os professores, orientadores, funcionários da administração da Secretaria Acadêmica (SECA) da ENSP, do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (DAPS-ENSP) e colegas do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Recursos Humanos em Saúde (NERHUS), onde o Mestrado Profissional se abrigava, academicamente: nossos sinceros agradecimentos. Especialmente, agradecemos a Everson Justino Pereira – NERHUS que nos auxiliou na formatação e estruturação de todo o material.
Essa proposta, para se tornar realidade, contou, à época (2008-2012), com o pronto e decisivo apoio institucional da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde – MS, que nos forneceu recursos para viabilizar a realização das duas turmas.
O presente livro – que pretende ser um instrumento para a reflexão sobre os rumos e o fortalecimento do SUS – reúne os resumos das dissertações das duas turmas do Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, defendidas por esses 50 alunos, em 2009 e 2012, como requisito para obtenção do título de Mestre.
A obra em si, composta por 50 textos-resumo de dissertações, reflete a riqueza e a diversidade de assuntos que conformam o leque de atividades contempladas pelo campo da saúde e que são, em última instância, a argamassa que unifica e sustenta o conjunto de ações que envolvem e comprometem as áreas da gestão e da educação para o SUS. Os estudos realizados e aqui apresentados de modo sucinto, abordam temas que se encontram no centro da discussão sobre medidas relativas aos recursos humanos necessários à estrutura e à qualidade do sistema de saúde.
O que observamos, ao estruturar a presente publicação é um reflexo da organização do Mestrado Profissional que, diferentemente da modalidade acadêmica, é desenvolvido em torno de temáticas específicas, com uma estrutura pedagógica que articula o pensar e o fazer. A matriz curricular é orientada no sentido da integração teoria e prática, do compartilhamento de experiências, da realização de atividades presenciais e a distância, orientadas para a resolução de problemas e para a tomada de decisão, sobressaindo, além de aulas, seminários, encontros, fóruns de discussão, análise de casos, elaboração de projetos e visitas técnicas.
A obra está estruturada com a divisão em duas partes: a primeira, contendo 30 textos-resumo das dissertações da Turma 1, e na segunda parte, 20 textos-resumo das dissertações da Turma 2.
Buscando contribuir e fazer proposições importantes em sistemas de informação, Adailton Isnal abordou a gestão pedagógica para as Escola Técnicas do SUS (ETSUS) (Dissertação 1) e Cristina Luiza Fonseca discutiu a gestão de pessoas numa Secretaria Estadual de Saúde (Dissertação 4).
Trabalhando o tema do Ensino a Distância (EAD), Aline Branco Macedo (Dissertação 2), avalia uma experiência de EAD para difundir e auxiliar na implementação de políticas públicas.
A Educação Permanente em Saúde (EPS) foi objeto bem explorado pelos mestrandos da Turma 1. A Dissertação 3, de Claúdia Menezes Santos analisa a produção do material didático-pedagógico para a implantação da Política de Educação Permanente em Saúde. Já a Dissertação 8 de Iolete Soares da Cunha utiliza ferramentas do Planejamento Estratégico Situacional para analisar a gestão dos processos de capacitação e EPS. Enquanto Isa Manuella Cotrin-Guimarães (Dissertação 10) busca analisar os fatores que contribuíram para a baixa adesão de técnicos de enfermagem e enfermeiros da clínica médica de um grande hospital a um Programa de EPS. Ainda na perspectiva de formação articulada ao serviço, Jamile Oliveira Lima (Dissertação 11) traz uma análise da forma como as esferas da educação e do trabalho têm se integrado na experiência vivenciada na Bahia, a partir da implementação da Rede de Integração da Educação e Trabalho na Saúde.
Outro importante conjunto de dissertações dessa Turma 1, relaciona-se à temática da formação dos trabalhadores de nível técnico das diversas áreas de atuação no SUS.
Com uma abordagem de pesquisa avaliativa, Cristina Figueira Machado (Dissertação 5) avalia o processo de ensino-aprendizagem de um Curso Técnico de Saúde Bucal. O estudo de Isa Martins Chrisóstomo (Dissertação 9) avalia os egressos dos cursos de profissionalização dos trabalhadores de nível médio na gestão em serviços. Já na Dissertação 12, de Jaqueline Alves Sartori, analisa as contribuições do Curso de Formação Profissional em Saúde Bucal para os egressos, no âmbito dos serviços em que estão inseridos. Com o mesmo enfoque crítico em pesquisa com egressos, Jucineide Proença Schmidel (Dissertação 13) analisa a Formação dos Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito da atenção básica. Ainda sobre a educação profissional dos trabalhadores de nível médio, a Dissertação 17, de Lissandra Cavalcantte de Moraes, com o tema da profissionalização do técnico em patologia clínica; a Dissertação 18, de Márcia Regina de Magalhães Baicere, sobre a formação e prática dos egressos do Curso Técnico de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental e a Dissertação 19, de Maria Cecília Machado Greco, abordando o Curso Técnico em Farmácia realizado numa ETSUS, trazem contribuições valiosas sobre a profissionalização do contingente de técnicos e auxiliares da saúde em geral.
Por outro lado, ainda abordando essa temática, mas focando no corpo docente e na estrutura acadêmica, tem-se a Dissertação 7, de Eliete Balbina Saragiotto, que analisa a contribuição da Matriz Curricular para os técnicos de enfermagem no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), sob o ponto de vista dos egressos inseridos na ESF. Já Laura Maria Pinheiro (Dissertação 16) aborda a prática pedagógica nos cursos de educação profissional em saúde, sob a perspectiva do professor. O Projeto Larga Escala é objeto de estudo na Dissertação 26 de autoria de Sandra Ferreira Bittar. A Dissertação 22, de Maria de Fátima Lima Barbosa, recorta, ainda, o estudo para a percepção e a prática do princípio de integralidade entre os técnicos de enfermagem egressos de uma escola técnica de saúde. A Dissertação 30, de Vanessa Thais Vilas Boas analisa a implementação do curso de Especialização Modular e Integrado em Saúde da Família em um estado. E Nilene Duarte (Dissertação 24) traça um perfil dos docentes do curso de qualificação de Agentes Comunitários de Saúde.
Nidia Fatima Ferreira (Dissertação 23) debruça-se sobre a macropolítica, no intento de desvelar o processo decisório da Política de Educação Permanente em Saúde para conselheiros e agentes sociais de um estado.
A flexibilização/Política de Desprecarização é a temática de outros dois estudos na Turma 1. A Dissertação 6, de Denise Rodrigues Fortes, que aborda a precarização dos vínculos de trabalho nas Escolas Técnicas em geral. E a Dissertação 29, de Tereza Cristina Guimarães, que analisa a flexibilização do trabalho do enfermeiro no ESF.
Outro tema de interesse dos alunos da Turma 1 foi a gestão do trabalho e da educação. Este tema foi abordado por Katiene da Costa Fontes (Dissertação 14) com foco em uma Fundação Hospitalar de Saúde; Laíse Rezende de Andrade (Dissertação 15) analisa como a proposta de Fundação para a ESF no estado. Na mesma vertente da gestão do trabalho, Maria da Conceição de Santana Lima (Dissertação 20) estuda os vínculos subjetivos com o trabalho na saúde, mostrando os desafios e os dispositivos de gestão. Focando também na gestão do trabalho e da educação, Renata de Oliveira Costa (Dissertação 25) analisa o processo de trabalho da equipe de apoio institucional no âmbito da atenção básica. A Dissertação 28, de Tania Kátia Mendes analisa o perfil de competências do trabalhador de nível técnico de Vigilância.
Com foco no planejamento, a Démarche Estratégica é aplicada por Maria de Jesus Araújo na Dissertação 21, em um hospital Maternidade de um estado. A Dissertação 27, de Silvia Helena de Moraes aborda a gestão da educação, avaliando a aprendizagem na educação profissional de uma ETSUS.
A Turma 2 tem perfil diferente da Turma 1, mais centrado na temática da gestão do trabalho, mercado de trabalho e condições de trabalho.
O tema gestão do trabalho é objeto de várias dissertações. Abordando a análise das estruturas de gestão do trabalho nas Secretarias Municipais de Saúde (SMS) tem-se a Dissertação 31, de Ana Lúcia da Silva, que faz um diagnóstico da Força de Trabalho e das estruturas de gestão do trabalho nas SMS. A Dissertação 32, de Carla Carvalho Martins, analisa a proposta da educação no Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde como estratégia indutora de mudanças nos processos de trabalho nas ESF. A implementação de Agenda Positiva para a Gestão do Trabalho em Saúde do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS-MS) foi o tema de estudo de Silvia Aparecida Tomaz (Dissertação 47). No trabalho de Dissertação 49, Tereza Cristina Paiva explora as dimensões do cuidado nos processos de trabalho dos trabalhadores de nível médio que atuam na gestão em saúde. A Dissertação 44, de Neucila Baratto Prestes, aborda a gestão do trabalho e a construção do sistema de informações na SES de um estado do Centro-Oeste. E o tema de Wilson Aguiar Filho (Dissertação 50) é a gestão do trabalho no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Outra questão bastante discutida nas dissertações da Turma 2 foi o mercado de trabalho em saúde. Um diagnóstico do perfil dos profissionais da equipe de enfermagem é feito por Cristiane Maria Martins (Dissertação 33), na qual é desenhado o perfil dessa equipe nos hospitais públicos de referência em uma capital nordestina. A Dissertação 34, de Erotildes Antunes Xavier, analisa e propõe alternativas de adaptação dos trabalhadores de nível médio da área de gestão e como se dá a inserção desses indivíduos na área da saúde. No estudo realizado por Fernando Lopes de Lima (Dissertação 36) é analisada a rotatividade dos profissionais do ESF em uma macrorregião no interior de um estado do Sudeste. Já na Dissertação 37 de Henrique Antunes Vitalino são analisadas a remuneração e valorização da Força de Trabalho no SUS, mostrando os limites de gastos com pessoal. Com um tema estratégico para a gestão do trabalho, Sérgio Barroso Ribeiro (Dissertação 46) analisa o contingente de profissionais em processo de aposentadoria em uma instituição federal de pesquisa. Já a Dissertação 48, de Sylvio Jorge de Souza Junior, analisou a força de trabalho das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Os processos de negociação coletiva entre gestores e trabalhadores da saúde no âmbito nacional do SUS foram o tema de dois trabalhos. A negociação do trabalho, em seus aspectos jurídico e negocial, é objeto da dissertação de João Batista Militão (Dissertação 38). E Nelci Dias (Dissertação 43) analisa o Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS, enfatizando o aspecto gerencial para a gestão do trabalho na saúde.
Fechando o ciclo de questões relacionadas à gestão do trabalho encontram-se os estudos referentes às condições de trabalho. A Dissertação 41, de Marilia Fraga Melo aborda as condições para humanização da gestão do trabalho na SMS no interior da região Sudeste. Já a Dissertação 45, de Rosangela Maria Duarte Katayose, vai estudar a satisfação e retenção no trabalho sob a percepção dos coordenadores médicos da assistência em hospitais estaduais em um estado do Nordeste.
A Dissertação 42, de Naya Nunes de Athayde, traz o relato e a análise da importância educacional para a população carente de uma comunidade do Rio de Janeiro da iniciativa intitulada Teatro Popular dos idos da década de 1960.
Já a Dissertação 39, de Linvalda Henriques de Araujo reporta à EPS, no sentido de orientar mudanças enquanto um projeto de intervenção na realidade. E Maria Gorete Ferreira da Silva (Dissertação 40) buscou estudar a educação permanente em saúde como estratégia de organização e/ou reorganização do processo de trabalho das equipes de atenção básica em um estado do Nordeste.
Para concluir, é importante ressaltar que os textos aqui reunidos visam instigar reflexões a respeito dos caminhos do SUS e mostrar a pertinência e necessidade de fortalecer e expandir o Mestrado Profissional como ferramenta educacional que articula conhecimentos acadêmicos com saberes acumulados nos serviços de saúde e que busca preservar e estimular a natureza, a especificidade e a relevância social do conhecimento científico e tecnológico para a melhoria da qualidade e das condições de vida da população. Os desdobramentos a serem alcançados com a publicação e divulgação desse livro certamente não ficarão restritos aos espaços acadêmicos, devendo constituir-se em instrumento norteador de práticas profissionais avançadas e transformadoras de procedimentos e processos, a serem adotados e aplicados, em especial, nas instituições de origem dos alunos formados.
As organizadoras