Tratamento de câncer no SUS tem novas regras

Júlia Chaib | Correio Braziliense

O texto que altera a portaria 741, de 2005, que define normas de atendimento ao paciente com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), está na fase final de ajustes. Após ficar em consulta pública por 20 dias, o Ministério da Saúde acatou algumas propostas e incluiu também novos pontos em relação ao texto publicado no Diário Oficial em agosto, aberto a sugestões. A nova redação das regras de tratamento oncológico tem como objetivo facilitar o cumprimento da lei que estabelece o prazo máximo de 60 dias entre o diagnóstico de câncer e o início do tratamento.

Em uma das mudanças, o governo decidiu recuar na proposta de não considerar obrigatória a presença de um cirurgião especializado em oncologia nas unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons), que são postos menos complexos que os centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). Segundo a portaria, as unidades também deverão ter na equipe profissionais como fonoaudiólogos e farmacêuticos. O texto prevê que sejam criadas unidades satélites (vinculadas aos Cacons) de tratamento de câncer, com condições de oferecer quimioterapia e radioterapia.

Atendendo uma sugestão da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SBOP), foi incluída na portaria a possibilidade de abertura de postos específicos para pediatria, com a presença de equipes multiprofissionais. “Nossos casos de câncer (pediátricos) acontecem em menor quantidade, mas são mais agressivos. E a nossa principal arma é a quimioterapia, que deve ser feita de modo mais centralizado possível”, disse a vice-presidente da SBOP, Isis Magalhães. A assistência deve contar também com uma equipe multidisciplinar justamente para dar conta de possíveis complicações do tratamento. “A primeira causa de morte das crianças são as infecções decorrentes da quimio”, esclareceu ela.

As novas regras também incentivam a instalação de novos centros e unidades, ao definir critérios menos exigentes. “O critério para abrir uma Unacon ou um Cacon é ter 500 mil habitantes na região de saúde (que pode englobar um ou mais municípios). Antes, o planejamento era feito com base na previsão de novos casos”, explicou a coordenadora-geral de Atenção às Pessoas com Doença Crônica do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio Chulini.

Terceirização
A portaria abre a possibilidade para que os gestores dos postos de atendimento terceirizem alguns serviços, como e exames. Para Isis Magalhães, a terceirização deve ser vista com cautela, para que não provoque a queda na qualidade do atendimento oferecido nos centros e unidades. “Se bem acompanhada, para garantir a qualidade, a terceirização pode ajudar a aumentar o número de atendimentos. Mas há casos em que é melhor a unidade ser o mais equipada possível para colaborar com a qualificação da equipe”, ressalvou ela.

De acordo com projeções do Instituto Nacional de Câncer (Inca), só este ano a rede de saúde do país deve registrar 384 mil novos casos de câncer.