Vacinar no SUS é um direito de todas e todos e um dever do Estado

Neste momento de crise sanitária internacional e nacional devido à pandemia de Covid-19 – somos o segundo país do mundo em número de mortos por essa doença –, é fundamental nos concentrarmos na luta pela vacinação já, com equidade. A equidade é importante como a garantia de justiça social, mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia. Que seja, portanto, garantida igualdade de acesso às cidadãs e cidadãos brasileiros na vacinação contra a Covid-19.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas de âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Somente o pleno apoio e adequado incentivo financeiro e operacional ao PNI pode garantir equidade no acesso efetivo e seguro da população à vacina.

Devido à magnitude desta campanha de vacinação que tem como meta cobrir toda a população e a limitação da oferta de vacinas no mercado internacional, países como o Brasil têm definido um modelo de prioridades para sua implementação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.

Somente o SUS, por intermédio do PNI, poderá garantir a vacinação de toda a população brasileira com base nesses critérios. Seringas, agulhas, insumos de biossegurança e adequada logística e competência são necessárias para atingirmos este objetivo. As vacinas objetos dos acordos de compra e transferência de tecnologia já estabelecidos com as empresas Sinovac e AstraZeneca devem formar a espinha dorsal da campanha de vacinação no País sob a coordenação do PNI.

Numa sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso preferencial à vacinação contra a Covid-19. Caso isso ocorra, uma fila com base em riscos de se infectar, adoecer e morrer será desmontada. É inadmissível, portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio da compra de vacinas em clínicas privadas.

Assim, causa preocupação o anúncio feito no dia 3 de janeiro que clínicas privadas negociam a importação de 5 milhões de doses de vacinas em desenvolvimento na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.

No Reino Unido, para evitar a ocorrência de desigualdade social no acesso à vacina contra a Covid-19, governo e empresas elaboram acordos para não permitir que vacinas sejam compradas por clínicas privadas, pelo menos enquanto uma grande parte da população não tiver sido vacinada pelo Sistema Nacional de Saúde (NHS). Este é o exemplo que podemos seguir.

Consequências nefastas da venda de vacinas contra a Covid-19 por clínicas privadas, como as destacadas abaixo, vão além do aprofundamento do abismo social brasileiro:

• Num momento de imensa necessidade de fortalecimento do SUS, renuncia-se ao seu potencial para vacinar a população brasileira com equidade, efetividade, eficiência e segurança, em prol do fortalecimento do mercado setor privado de saúde.
• O detalhado acompanhamento da cobertura vacinal e a farmacovigilância para o monitoramento de eventos adversos, de grande importância principalmente no caso das vacinas contra a Covid-19 com aprovação pelas agências reguladoras em prazos recordes, tornam-se mais difíceis ou mesmo se inviabilizam.
• O aumento do número de pessoas com doses incompletas de vacina (sem tomar as duas doses) tem maior probabilidade de ocorrer entre as pessoas vacinadas no setor privado, diminuindo a eficácia e a efetividade da vacinação.

A sociedade brasileira e suas instituições democráticas estão alertas. A abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população. A mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e solidário.

#VacinaçãoJÁ
#VacinaparaTodaseTodos
#VacinaçãoSomentenoSUS
#OBrasilprecisadoSUS

05 de janeiro de 2021

Entidades signatárias:

Amigos Múltiplos pela Esclerose – AME
Articulação Brasileira de Gays, Bissexuais e Homens Trans – ARTGAY
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Articulação Nacional de Luta contra a Aids – ANAIDS
Articulação Nacional dos Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – Aneps
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Associação Brasileira de Educação Médica – Abem
Associação Brasileira de Enfermagem- ABEn Nacional
Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia – ABMMD
Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato
Associação Brasileira Rede Unida – Rede Unida
Associação Brasileira Superando o Lúpus – Superando
Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
Ayomidê Yalodê Coletivo de Mulheres Negras.
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Clube de Engenharia
Coletivo Adelaides, feminismos e saúde
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – CONTRAF BRASIL
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS
Conselho Federal de Nutricionistas – CFN
Conselho Federal de Serviço Social- CFESS
Conselho Nacional de Saúde – CNS
Conselho Regional de Nutrição da 9ª região – CRN9
Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO
Federação Nacional dos Enfermeiros- FNE
Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa
Movimento Brasileiro de Redução de Danos – MBRD
Movimento de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase – Morhan
Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP
Nova Central Sindical dos trabalhadores – NCST
Rede Feminista de Saude e Direitos Reprodutivos RFS
Rede Lai Lai Apejo
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA
Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras- Candaces
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – RNP+ Brasil
Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – SINASUS
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC
União Brasileira de Mulheres – UBM
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO
União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT
US Network for Democracy in Brazil

---