Núcleo do DF se reúne na próxima segunda 21-03

O núcleo do Cebes/DF realizará na próxima segunda (21) nova reunião. O objetivo é promover um debate sobre um dos textos do livro recém lançado pelo CEBES intitulado “Gestão Pública e Relação Público Privado na Saúde”.  O artigo selecionado “O desenvolvimento federativo do SUS e as novas modalidades institucionais de gerência das unidades assistenciais” é de autoria de Roberto Passos Nogueira, presidente da instituição. A reunião é aberta a todos os interessados. Confira o texto abaixo.

O encontro será às 18h, no  NESP/UnB, CLN 406, Bloco A, 2º andar.

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Comentários

  1. Ainda que tardio, gostaria de expressar meu entendimento. Há algumas questões relevantes que deixam à mercê toda a extensão objetivada pela Lei 8080/90. Primeiramente, destaca-se a questão do financiamento. De acordo com o sítio (http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/5-paises-onde-a-saude-publica-funciona) a União Federal investe 909 dólares per capita por ano na saúde do Brasil, enquanto algumas Nações, que oferecem tratamento superior ao SUS, investem pelo menos 3.000 dólares per capita. De qualquer forma, entendo que fica muito difícil avaliar a escassez de recursos públicos para a saúde, frase esta tão utilizada por gestores públicos, quando não há uma política nacional articulada entre os entes federados. Cada Ente tem sua obrigação e responsabilidade no SUS, porém estamos há quase vinte e quatro anos procurando cuidar da saúde, esquecendo ou desconhecendo que o SUS tem como prioridade o SISTEMA ÚNICO, o que não foi implantado até o momento. Daí vem outra questão, também de tamanha relevância para o SUS, que é a gestão da saúde pública. Aos gestores públicos falta o conhecimento de gestão em saúde. Em termos de saúde pública no Brasil “não se resolve o problema somente com recurso público se não souber fazer”, ou ainda, “nada adianta saber fazer se o recurso público for insuficiente”. Em nenhuma destas duas frases o Brasil se encaixa. Uma porque não tem política de financiamento voltada às necessidades por região do País e, duas porque não há preocupação com a implantação de uma política de gestão com planejamento, organização, articulação e execução. Portanto, idealizar universalidade de cobertura de saúde sem que haja uma política com definição de prioridades, por região, e com atuação das três esferas governamentais em conjunto e auxílio mútuo, fatalmente não atingirá o objetivo proposto pelo SUS. Frente a essa fragilidade, não restou alternativa ao Poder Judiciário se não de determinar ao executivo o cumprimento da Lei. São ações e ações judiciais concedendo liminares por esse Brasil a fora para que o objetivo do SUS seja cumprido. Os municípios brasileiros, com fundamental importância no Sistema, carecem de suporte jurídico e executivo. Isso não se restringe apenas aos Municípios, o Poder Executivo em geral tem essa carência. São problemas no faturamento (desconhecimento da legislação, necessidade de capacitação de servidores, cobranças erradas e glosadas), convênios (dificuldade na elaboração do plano de trabalho, recursos repassados e cobrança da devolução de valores por falta ou erro na execução ou na prestação de contas), regulação (falta de articulação dos entes federados – simplesmente, muitos, fazem agendamento de fila de espera), assistência farmacêutica (indefinição da relação de medicamentos e materiais médico-hospitalares, dificuldade de estabelecer o consumo médio por falta de estatística, dificuldade nas aquisições e contratações, deficiência no recebimento, armazenamento e distribuição), manutenção das unidades (falta manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, mobiliários e predial), servidores (carência e dificuldade de contratação em todas áreas: administrativa, assistencial e médica). Muitos outros problemas existem, porém, se os Municípios forem auxiliados na execução dos recursos públicos disponíveis e na definição da política de saúde, o processo de melhoria seria visto em um curto espaço de tempo. O País já tem legislações suficientes para que isso aconteça. Além disso, os Municípios podem contar com apoio às atividades através de assessorias de empresas especializadas e, também, o que já existe em vários Municípios e podem ser criadas em todos, é a legislação sobre Organização Social. Esta alternativa já é viável desde 1.998 no Governo Federal. Com postura transparente, ágil e flexível, as Organizações Sociais são a alternativa legal existente no momento, para que a gestão da saúde pública seja melhor administrada. Basta que o Estado dite a política, função indelegável, e a Organização Social gerencie a execução. Porém, há necessidade de um aprimoramento nesse processo, uma vez que as Organizações Sociais são entidades sem fins lucrativos e o Estado deve cumprir o seu papel primordial do contrato de gestão, que é repassar o correto e efetivo recurso para o gerenciamento. Ainda assim, o Estado precisa se equipar com pessoal capacitado e mecanismos de fiscalização das metas e do uso do recuso repassado. Entendo, por fim, que essa alternativa é atualmente a solução de melhoria da saúde pública do Brasil, porém, tanto o Estado quanto a Organização Social precisam estar qualificadas para atingir resultados que atendam aos anseios da sociedade, respeitando os princípios estabelecidos no “caput” do Art. 37 e artigos 196 e seguintes da Constituição Federal, bem como as condições previstas na Lei 8080/90. Existem pessoas e empresas muito qualificadas no País para auxiliar esse processo.

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