O verdadeiro papel do Conselho Nacional de Saúde

O verdadeiro papel do Conselho Nacional de Saúde

O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) esteve presente em mais uma reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aconteceu nos dias 11 e 12 de julho, em Brasília. Trata-se da 235ª Reunião Ordinária do CNS, que trouxe em pauta temas como a carreira no SUS; a Lei de acesso à informação e o repasse de verbas por parte do Ministério da Saúde para os estados e municípios.

De acordo com o coordenador da mesa sobre a lei de acesso à informação, Alcides Miranda, também integrante do Cebes e membro titular do Conselho Nacional de Saúde, três questões ganharam destaque na reunião de julho. Entre elas, uma demanda colocada pela própria entidade, da necessidade de avaliação de situações irregulares de repasse de recursos federais para os estados e municípios ou do agenciamento da responsabilidade governamental de gestão pra as Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPS).

Segundo Miranda, foi solicitado pelo Cebes, ao Ministério da Saúde, que se pronunciasse sobre o assunto e quebrasse o silêncio que dá continuidade a um repasse de recursos feito sem questionamentos das denúncias feitas pelos respectivos conselhos de saúde.

“Alguns conselheiros inclusive entenderam, erroneamente, que estávamos propondo a interdição do repasse de recurso do MS para os estados e municípios, trazendo aí tudo o que vem em decorrências dessa interdição, como problemas e punição para a população. Aqui, ficou explicado que não se trata simplesmente de interditar o repasse de recursos, mas sim de haver um posicionamento claro acerca de irregularidades que estão sendo denunciadas pelos conselhos”, explicou Alcides Miranda.

Outro tema de destaque foi relativo à Lei de acesso à informação. “Houve um debate com uma série de ponderações acerca de não apenas como se dar respostas às demandas por informação, mas como se disponibilizar essas informações, de modo que elas possam ser acessadas enquanto um direito civil, com a possibilidade de que ela tenha maior transparência e maior visibilidade e possa estar orientada para questões do interesse publico”, pontuou o membro titular do CNS.

Nesse sentido, houve a discussão da necessidade de se capacitar melhor os conselheiros para acessarem informações à luz dessa nova legislação e diversas outras medidas, como o monitoramento sobre as demandas que chegam ao CNS e também aos outros conselhos de saúde. “É preciso também fazer o monitoramento do retorno dessas informações, de forma que essa instância possa não somente se adequar aos temas da lei, mas possa promover o tensionamento necessário para que a aplicabilidade dessa lei seja algo realmente orientado para a preponderância do interesse publico”, lembrou Miranda.

Outra questão significativa foi a do parecer da comissão de financiamento do conselho. Na reunião, foi avaliado o relatório anual de gestão do Ministério da Saúde de 2010 e foi apontado um conjunto de pendências que gerou a inclinação do conselho pela reprovação do documento. O órgão, no entanto, solicitou que a matéria não fosse votada na ocasião.

Frente à apresentação das justificativas sobre as dificuldades do Ministério da Saúde, que são de longo prazo, além das pendencias que são sanadas em curto prazo, a análise e o pronunciamento do conselho sobre o relatório anual de gestão apresentado pelo MS ficou para o próximo mês.

O papel do próprio Conselho também foi questionado por alguns presentes. A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e vice-presidente da Abrasco, Lígia Bahia, por exemplo, não considera que o conselho esteja fazendo bem o seu papel de organizador das vontades coletivas e acredita na necessidade de desburocratização do encontro. Mais do que isso, Ligia Bahia apontou que temas importantes estão fora das pautas do CNS.

“O conselho deveria discutir saúde indígena o tempo todo, por exemplo. Não é possível que isso não seja uma prioridade. O assunto sempre é trazido aqui pelos representantes do movimento, mas sob forma de denúncia, nunca sob forma de proposições”, reclama Lígia.
Houve avanço, de outro lado. Os conselheiros chegaram a consensos importantes, principalmente no que diz respeito à existência dos conselhos, que são estruturados, precisam de recursos, geram despesas públicas e são constantemente desrespeitados.

No entanto, são consensos ainda limitados, que não alcançam muitas das pautas que estão latentes para a sociedade, como é o caso da jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da área da saúde, ou mesmo o tema indígena, como apontou a professora da UFRJ. Tal constatação acaba por gerar uma desconfortante sensação de necessidade de revisão do Conselho.



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