Nota dos Advogados Ativistas sobre as manifestações de 25 de outubro
Nós, Advogados Ativistas, diante dos fatos ocorridos na manifestação do dia 25 de outubro, sexta-feira, em São Paulo, fomos compelidos a redigir a presente nota de esclarecimento:
A pauta desta manifestação foi a tarifa zero. Ela teve início no Teatro Municipal e seguiu até o Terminal Pq. Dom Pedro, onde os confrontos tiveram início. Após tais incidentes, 92 pessoas foram detidas nas redondezas e conduzidas aos 1º, 2º, 8º e 78º Distritos Policiais. Apenas no 1º DP foram 78 detidos, que foram fotografados, revistados e identificados sem a presença de um advogado, pois tivemos o acesso a esta DP negado na porta de entrada. Dois representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP compareceram e conseguiram viabilizar o livre exercício da profissão, mas que já restava bastante prejudicado diante desta arbitrariedade. Ao final, 08 pessoas permaneceram detidas, entre outras acusações, por tentativa de homicídio, formação de quadrilha e dano ao patrimônio.
Não somos a favor da violência, porém, nos obrigam a conviver com ela em todas as manifestações e não estamos falando dos manifestantes. Desde a presença acintosa da polícia militar nas manifestações, passando pela sua repressão brutal, culminando no cerceamento de direitos dos manifestantes e, muitas vezes, de nós advogados nas delegacias, é esta a lógica que nos obrigam a ter.
Vemos constantemente pessoas cegas, feridas, espancadas, intimidadas, incriminadas, humilhadas e em nenhum momento os representantes que nós elegemos se posicionaram a favor delas, pelo contrário. Nenhuma delas foi digna da solidariedade da presidente Dilma Rousseff, como fez com o coronel da PM ferido. Nas palavras de Geraldo Alckmin lá em junho não passam de “vândalos e baderneiros´´, o que, nesta lógica de violência que nos obrigam a conviver, autoriza os servidores do Estado a brutalizar o cidadão.
Acrescente-se a esta mistura os constantes pedidos de sangue feitos pela grande mídia e aí está o resultado. Lamentamos o que ocorreu com o coronel da PM, mas lamentamos igualmente o que ocorreu com diversos feridos pela polícia e de forma muito mais grave. Estimamos melhoras com a sua saúde, bem como principalmente com a sua conduta.
Diante do quadro de os principais criminalizadores da massa estarem conduzindo o Estado, não é de se espantar que as prisões para averiguação – que são ilegais – estejam ocorrendo sem nenhum obstáculo. Aliás, não apenas este fato é compreensível, como também a ausência de punição aos policiais militares flagrados abusando da sua autoridade, os monitoramentos de cidadãos, a criação de “forças-tarefa” para investigar pessoas envolvidas nas manifestações e a imputação de crimes incabíveis à espécie. É o aparato estatal voltado contra a população.
A partir do momento em que o Estado viola conscientemente as suas próprias regras, está caracterizado o estado de exceção. Já vimos este filme antes: prisões para averiguação, setores da mídia criminalizando manifestações legítimas, advogados sendo intimidados, cidadãos sendo monitorados, espancados, etc..
Fica aqui nosso muito obrigado aos advogados particulares que nos ajudaram na sexta-feira e aos advogados voluntários do Movimento Passe Livre que atuaram em conjunto conosco também. Fica aqui também nossa solidariedade a todos os presentes, os feridos, os detidos e os que não precisaram passar por nada disso nesta manifestação, em especial os músicos da Fanfarra do M.A.L., que tiveram seus instrumentos quebrados sem motivo pela PM.
AMANHÃ VAI SER MAIOR!
Equipe AA