Cebes Bahia – Carta aberta à população, aos movimentos sociais e aos delegados
ELEITOS PARA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), através do núcleo Bahia, tem congregado profissionais, estudantes, trabalhadorese demais cidadãos que lutam pela efetivação do direito social à saúde. O CEBES teve uma importante participação no processo inicial da Reforma Sanitária Brasileira e agora chama a atenção da população de Salvador, dos movimentos sociais e dos delegados eleitos para a XII Conferência Municipal de Saúde de Salvador, para a necessidade de mobilização em torno de propostas que visem a melhoria da situação da saúde da comunidade soteropolitana.
Vale a pena lembrar que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma conquista da população brasileira mobilizada em torno do direito à saúde para todos e não uma mera concessão do Estado. A participação social marcou a formação inicial do SUS através da luta pela Reforma Sanitária Brasileira e continua sendo fundamental para que os avanços alcançados não se percam e as barreiras de sua implementação sejam derrubadas. Neste sentido, os conselhos e as conferências de saúde possuem um papel fundamental para luta pelas pautas que interessam a comunidade.
Salvador, como o município mais populoso do nordeste, com aproximadamente 2.883.700 habitantes (IBGE, 2013), apresenta grande fragilidade na implementação do SUS, com suas características de universalidade e qualidade. Temos vivenciado problemas na cobertura, no acesso e na atenção no âmbito da promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, levando a população a situações de vulnerabilidade.
Apesar de ser a terceira maior cidade do país, informações oficiais apontam que Salvador, até junho de 2013, amargava cobertura de Programa de Saúde da Família de apenas 19,34% da população (BRASIL, 2013).
Destaca-se ainda a existência de diversos obstáculos que têm dificultado o acesso da população aos serviços de saúde, tais como: o não agendamento de consultas, gerando demora na marcação e aumento das filas; o número insuficiente de vagas para atendimentos e falta de informações sobre as mesmas; a grande demora entre o período de marcação e a realização de consultas; a inadequação dos espaços físicos das unidades, causando desconforto aos usuários e trabalhadores de saúde; a limitada oferta de exames e serviços especializados; e o reduzido horário de funcionamento das unidades, geralmente incompatível com as necessidades das pessoas que trabalham e estudam.
Para piorar a situação acrescenta-se ainda a escassez e má distribuição de profissionais nas unidades, o descumprimento de carga horária por parte de muitos deles, o descaso nos atendimentos, a existência de múltiplos vínculos de trabalho com a consequente redução do número de consultas ofertadas e do tempo de atendimento, sem contar com o irregular abastecimento de insumos na rede municipal.
Embora haja um processo histórico visível de sucateamento de estruturas físicas e limitações dos recursos humanos no sistema público de saúde soteropolitano, observa-se um gasto excessivo na compra de serviços de saúde na rede particular, que por sua vez coloca diversas barreiras ao acesso das pessoas que precisam de atendimento e exames como as “duplas portas” de entrada, discriminando os usuários do SUS. Dessa maneira, percebe-se que em Salvador, a implantação do SUS sempre andou muito devagar. As gestões municipais nunca se comprometeram de verdade para fazer o SUS funcionar.
Tal fato recorrente desrespeita princípios básicos do SUS, estabelecidos em lei, como o acesso universal da população, sem privilégios ou discriminação. A falta de defesa do interesse público e a fraca regulação dos serviços privados criam ainda maiores dificuldades para que sejam supridas as necessidades de saúde.
Diante deste cenário, o CEBES-BA apresenta um conjunto de propostas emergenciais para a transformação do SUS em Salvador a serem discutidas pelos participantes da 12ª Conferência Municipal, tendo como foco central a ampliação do acesso e a melhoria da atenção prestada a nossa população:
Prioridade absoluta para as necessidades de saúde dos cidadãos, organizando os serviços de saúde de modo a assegurar o direito dosusuários do SUS na atenção e no cuidado à saúde.
Extinção de filas evitáveis nos serviços de saúde,através da implantação de sistema de marcação de consultas, presencial e por telefone(em todos os turnos da semana e para todas as especialidades) e da criação de lista de espera, diminuindo o tempo de aguardo na fila e o período entre agendamento e a consulta.
Melhoria do acolhimento ao usuário na unidade, sem rejeição à demanda; atenção humanizada, sensível e qualificada por parte dos profissionais; criação do terceiro turno (noturno) de funcionamento das unidades e serviços de saúde; espaço físico adequado, pessoal qualificado e motivado e fim da “dupla porta” de entrada na rede privada contratada, que segrega e discrimina os usuários do SUS.
Ampliação da capacidade instalada da rede municipal, através de: fortalecimento da Atenção Básica com ampliação da cobertura da Saúde da Família para 100% da população; construção de novas unidades de saúde que atendam os critérios de distribuição geográfica e que acompanhem o crescimento do número de habitantes ; ampliação da oferta de exames especializados, com organização de uma rede integrada sob a responsabilidade da atenção básica; ampliação do SAMU 192; qualificação dos serviços de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência da rede municipal;
* Relação com o setor privado de forma estritamente complementar, como descrito na constituição, com definição de responsabilidades sanitárias e com estrita fiscalização dos serviços contratados e conveniados.
* Formação e valorização dos trabalhadores e profissionais da saúde, com posse imediata dos candidatos aprovados em concurso público, investindo na qualificação dos trabalhadores, aperfeiçoando a carreira do servidormunicipal de saúde e definindo critérios técnicos para nomeação dos cargos comissionados.
* Fortalecimento da participação popular, especialmente por meio das conferências, do Conselho Municipal de Saúde, dos conselhos distritais e locais, a fim de ouvir, analisar e encaminhar as demandas e direitos dos cidadãos e usuários do SUS em Salvador e garantindo autonomia e representatividade.
* Superação do isolamento do setor saúde, desenvolvendo a política municipal de promoção da saúde de caráter intersetorial, induzindo mudanças de forma articulada no conjunto das políticas públicas tais como transporte, emprego, educação, ambiente, cultura, esportes, segurança pública e desenvolvimento urbano, entre outras.
* Financiamento estável, através de maior investimento público e da elaboração de um plano de investimento para a expansão da rede pública de serviços de saúde, com financiamento interno e externo, transparência e controle dos gastos; pagamento regular aos fornecedores e prestadores de serviços contratados e conveniados.
* Intransigência e combate a todas as formas de iniquidade, discriminação (de raça, gênero, orientação sexual, classe social e geração) e de corrupção no sistema municipal de saúde.
O CEBES-BA reafirma a necessidade de que as instâncias de participação popular e, sobretudo, da gestão do SUS em Salvador se comprometam com a resolução das questões acima levantadas. Entendemos que é possível, hoje, através de um projeto de governo com prioridade clara para a saúde, atender a população soteropolitana em um SUS pra valer! Universal, integral e de qualidade. Para isso é imprescindível no contexto atual a firme vontade política de assumir este compromisso social sem qualquer tipo de omissão.
A participação cidadã é fundamental nas lutas pela saúde, pois a conquista do direito à saúde depende da atuação e organização dos movimentos sociais!
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
Núcleo Bahia
www.cebes.org.br
nucleo.bahia@cebes.org.br
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