Indicado à diretoria da ANS, José Carlos Abrahão será ouvido na Câmara

O médico José Carlos Abrahão, indicado pela presidência da República para assumir o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), será ouvido em audiência na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 23, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou requerimento do deputado Ivan Valente (Psol-SP) para que Abrahão explique a omissão de informações no currículo que apresentou ao parlamento antes da sua sabatina.

No pedido, o deputado lembrou da indicação de Elano Figueiredo, também para a diretoria da ANS, que omitiu informações em seu currículo e chegou a ser arguido pelo Senado.

No começo deste mês, o Idec, o Cebes e a Abrasco divulgaram nota posicionando-se contra a indicação de Abrahão. O médico ocupa atualmente a presidência da Confederação Nacional de Saúde Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical de terceiro grau que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, tais como hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, serviços de diagnóstico, imagem e fisioterapia e, inclusive, operadoras de planos de saúde, entre outros estabelecimentos do gênero. Abrahão também já foi diretor presidente da Assim Assistência Médica, empresa de planos de saúde, de acordo com currículo encaminhado ao Senado Federal.

A própria CNS, a qual preside, é autora de uma ação contra o mesmo tema, a obrigação das operadoras em ressarcir o SUS, conforme define a Lei de Planos de Saúde (art. 32 da Lei nº 9.656/980). Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 1931-8 em 1998, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao jornal O Globo, Abrahão disse que a ação no STF foi impetrada por outra diretoria da CNS e que ele ainda não fazia parte da direção da entidade.

Além disso, Abrahão já manifestou-se publicamente contra o ressarcimento ao SUS pelas operadoras, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 2010. Contudo, o texto não consta na lista de publicações informadas ao Senado em seu currículo. A diretoria colegiada da ANS é responsável pelo julgamento de processos que envolvem questões de ressarcimento ao SUS e negativas de cobertura.

Clique aqui para acessar a íntegra da nota divulgada pelo Idec, Cebes e Abrasco.



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