“Agenda Brasil” é o fim das conquistas da Constituição de 1988

"Agenda Brasil" é o fim das conquistas da Constituição de 1988

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e a equipe econômica do governo apresentaram ao país o que chamaram de “Agenda Brasil”, um documento com 28 pontos que teriam como objetivo a “Melhoria do Ambiente de Negócios, Equilíbrio Fiscal e Proteção Social” segundo seus proponentes. Entre as propostas está a cobrança de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) dos cidadãos classificados como os “mais ricos”, de acordo do dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).  A proposta gerou grande consternação nos militantes e intelectuais do campo da saúde, porque o sistema público brasileiro tem como princípios a universalidade, integralidade e equidade, independente do poder de compra de serviços no mercado. A presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa, cravou que “as conseqüências disto são as piores e, em última, instancia criará dupla porta nos serviços do SUS que foram pensados para serem universais e equitativos. Ou seja, para ricos e pobres. No seu conjunto, estas propostas significam o fim das conquistas da Constituição cidadã de 1988″.

 

Em entrevista coletiva, a presidente Dilma Rousseff disse que as propostas da “Agenda” são convergentes com muitos dos interesses do governo e demonstram preocupação do Senado em “ajudar o país a superar a crise”.

 

Veja abaixo uma coletânea de notícias, de diferentes meios, publicadas pelo mídia (tradicional e alternativa) que ajudam a entender as propostas e detalham cada uma dos 28 pontos.

 

A ‘Agenda Brasil’, sugerida por Renan Calheiros | Agência Senado | Aqui 

 

Dilma diz que propostas de Renan para retomada do crescimento são ‘agenda positiva’ para o país | O Globo | Aqui 

 

Conheça a “Agenda Brasil”, tentativa do governo para debelar a crise | Blog do Fernando Rodrigues | Aqui 

 

Agenda Brasil, de Renan, quer regular terceirizações e cobrar pelo SUS | Carta Capital | Aqui 

 

Renan propõe “Agenda Brasil’ contra a crise | Brasil 247 | Aqui 

 

Coletiva da presidenta Dilma sobre as propostas | Aqui 

 

Ministro da Saúde diz ser inviável proposta de Renan para o SUS | O Estado de S. Paulo | Aqui

 

Cobrança no SUS é desastre e lembra a ditadura, diz ex-ministro da Saúde | Folha de S. Paulo | Aqui 

 

“Agenda Brasil” de Renan atira no SUS e nas aposentadorias | Viomundo | Aqui 

 

O Cebes coletou a manifestação de diversos intelectuais, militantes e integrantes de movimentos sociais que participaram ativamente da construção do SUS e, hoje, são referência para as novas gerações na luta pelo diretos universais, como a saúde e educação, pela democracia.

 

Ana Maria Costa, presidente do CEBES

“Esse conjunto de medidas propostas pelo senador Renan Calheiros, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e demais associados é, de fato, a crise, pois submete o trabalho, os direitos sociais incluindo o direito à saúde ao capital e ao mercado. O pagamento no SUS significa a segmentação dentro do sistema público criado para ser universal e integral. Se já é critica a situação da segmentação setorial na saúde hoje presente na perversa condição de convivência entre setor público e privado, essa proposta de pacote e medidas que institui o pagamento no SUS “aos que podem pagar” piora ainda mais a vida da população e deixa claro de qual lado estão os seus proponentes, que não é o dos interesses públicos e coletivos. As conseqüências disso são as piores e, em última instancia, criará dupla porta nos serviços do SUS que foram criados para serem universais e equitativos, ou seja, para ricos e pobres. No seu conjunto estas propostas significam o fim das conquistas da Constituição cidadã de 1988 e as mudanças recentes promovidas pelo ‘lulismo’ cumprindo, rigorosamente à risca, a prescrição do liberalismo de varrer as possibilidades do estado de bem estar social preconizado pela nossa Carta Magna. Resistiremos. Vamos mobilizar e agregar todas as nossas forças populares contra o pagamento no SUS e contra os retrocessos dos direitos sociais.”

Rosa Maria Marques, presidente da ABrES

“Entre o conjunto de aspectos que chamam atenção naquilo que está sendo chamado de Agenda Brasil, não poderíamos deixar para manhã nossa manifestação contrária à ideia da promoção de maior desvinculação da receita orçamentária e a instituição de cobrança pelas ações e serviços de saúde, conforme a faixa de renda do paciente. A primeira “sugestão” implica avançar no desmonte da Seguridade Social, que por força constitucional, tinha assegurado recursos de uso exclusivo. Este, dispositivo, já abalado pela DRU, é que permitia que as políticas sociais compreendidas pela Seguridade, bem como a Educação, não fosse absolutamente deixada de lado, quando outras razões motivavam o avanço sobre as receitas públicas.
A segunda sugestão tem como resultado inevitável a completa segmentação da saúde pública, dentro de uma realidade na qual a saúde já se apresenta parcialmente segmentada, dada a importância assumida pelo setor privado e o (des)financiamento do SUS.”

José Gomes Temporão, diretor-executivo do ISAGS

“Lendo os tópicos relativos à saúde na tal Agenda Brasil custo a crer no que vejo. Ecos de um passado tenebroso voltam como o famigerado Plano Leonel Miranda e outras tentativas de privatização da saúde tão comuns na época da ditadura militar.
Uma semana após a Abrasco ter aprovado a Carta de Goiânia e de divulgar um documento que discute em profundidade os impasses do financiamento do SUS e os rumos para a saúde brasileira, o governo propor como solução para o financiamento do SUS o co-pagamento de procedimentos por faixa de renda, soa como provocação!
Carlos Gentile de Melo deve estar dando voltas no tumulo!!
Todos sabemos que uma das distorções estruturais do financiamento é a participação do gasto privado no gasto total. Essa proposta agrava ainda mais esse aspecto, além de não atacar nenhum dos problemas estruturais do financiamento da saúde no Brasil.”

Jairnilson Silva Paim, professor da UFBA

“Este é mais um “saco de maldades” contra o SUS, as terras indígenas, o meio ambiente, a previdência etc. É o preço a ser pago para o Senado não desestabilizar tanto o governo, como ameaçava. Mas a conta vai continuar aumentando, como a DRU em 30% e mais desvinculações de receita para fazerem a festa!”

Lucia Souto, diretora nacional do Cebes

Só com mobilização podemos barrar essa RETROCESSO inadmissível de liquidar com o principio do direito universal à saúde. A ortodoxia neoliberal vem aumentando a pressão com seu diagnóstico de que as conquistas sociais da constituição de 1988 são insustentáveis e causa do não crescimento do Brasil , como tem falado um dos seus representantes, Samuel Pessoa.

 

Heleno Corrêa, diretor nacional do CEBES

Apoio a observação do Jairnilson com uma lembrança: _ A súbita virada da Globo de quem morde para quem assopra reflete a técnica policial de tortura. A Globo não mudou de posição. Continua sendo a ponta de lança das seguradoras internacionais no ramo da saúde e da previdência, que no Brasil ainda não foram totalmente privatizadas. A tal desta agenda contra o Brasil pode ser resultado semelhante ao da “carta aos brasileiros”. A carta foi a entrega da política monetária aos bancos com Henrique Meireles do Banco de Boston na presidência do BC. A “agenda” privatizadora pode ser a entrega da previdência social e do SUS para as seguradoras que tem capital na Globo e elegeram Cunha e Renan com apoio do baixo clero lobista do Congresso Nacional.
Acho que isso faz todo sentido sobre a assoprada editorial da Globo chamando de inconsequentes os discípulos do movimento golpista. Os lucros da Globo vem primeiro.



Comentários

  1. O desmonte da Seguridade Social vem acontecendo, ano após ano, em todos os níveis de governo e agora com a colaboração direta do Senado Federal. O SUS nunca foi implantado, muito menos implementado como previsto. O SUAS sequer consegue se fazer enxergar. A Previdência Social é corroída diuturnamente pelos corruptos de plantão. A Constituição de 88 é desrespeitada de maneira descarada em nome da “governabilidade”. À população restará o que? Talvez as migalhas do que foi um dia o sonho de Cidadania?

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