As origens da questão democrática na Saúde (4)

As origens da questão democrática na Saúde (4)

As origens da questão democrática na Saúde (4)[1]

Maria Eneida de Almeida[2]

Democracia é Saúde.

8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986[3].

 

O lema “Democracia e Saúde” se fortalecia e se consolidava no bojo de um ideário de justiça social, na busca dos direitos dos cidadãos e dos deveres do Estado. O CEBES formulou um documento que se tornou o marco fundador do Sistema Único de Saúde – SUS, lançado no 1º Simpósio de Política Nacional de Saúde na Câmara Federal, realizado em outubro de 1979, com o título “A Questão Democrática na Área da Saúde”. Este documento-base define as grandes linhas de uma proposta para transformar a situação de saúde do Brasil que se deteriorava crescentemente desde da década de 1960, que teve o objetivo central de orientar decisões políticas fundamentais para reversão da situação vigente. Baseava-se no diagnóstico da situação de saúde, no ideal democrático que permeia o setor Saúde na assistência, na gestão e na educação, e aponta uma plataforma de luta orientada por uma autêntica democratização da medicina e da saúde brasileiras.

Desta forma se abriu um amplo e legítimo debate com vários setores da sociedade civil organizada, das várias categorias profissionais, de gestores, de educadores e de políticos, pautados na resistência à política de saúde que agravava crescentemente a situação de saúde do povo brasileiro na década de 1970. Esse movimento vinha junto de uma crise que se aprofundava na medicina, devido às críticas na qualidade da assistência, aos questionamentos quanto à eficácia dos tratamentos, acusações de fraudes, recebimento de propinas e avidez salarial somadas às acusações de desleixo e destrato com efeitos nocivos à população. Crises dentro de crises que aprofundavam o fosso do setor Saúde e vitimava a sociedade em geral e a população mais carente em particular, sobretudo no nível da ‘miséria absoluta’.

O documento reconhece quatro eixos para se ter uma Saúde autenticamente democrática para o Brasil: “1. direito universal e inalienável, comum a todos os homens à promoção ativa e permanente de condições que viabilizem a preservação de sua saúde; 2. caráter socioeconômico global destas condições: emprego, salário, nutrição, saneamento, habitação e preservação de níveis ambientais aceitáveis; 3. responsabilidade parcial, porém, intransferível das ações médicas propriamente ditas, individuais e coletivas, na promoção ativa da saúde da população; 4. Caráter social desse direito e tanto da responsabilidade que cabe à coletividade e ao Estado em sua representação, pela efetiva implementação e resguardo das condições supramencionadas.”

Foi com a contribuição deste ideário, voltado para a justiça social com democracia que o debate teve capilaridade por todo território nacional, em busca de uma transformação do sistema de saúde elitista, antipopular e antidemocrático. A sociedade começou a ter voz, por meio dos movimentos sociais e dos vínculos entre gestores, educadores e políticos que crescentemente passaram a entender a situação de saúde do Brasil e se moviam direcionados à implantação de um sistema de saúde includente e resolutivo.

Disse Arouca: “Como foi possível nesse período [da ditadura militar] montar um sistema tão perverso de saúde que não atende ao interesse de mais ninguém?!” Foi nesse processo de construção social que o lema “Democracia e Saúde” refletia a impossibilidade posta pelo governo ditatorial de melhorar o nível de vida da população brasileira, “enquanto persistisse um modelo econômico concentrador de renda e um modelo político autoritário”. O que poderia impulsionar a transformação do setor Saúde seria a democracia, como primeiro passo. Para se conseguir transformar a situação deteriorada da população brasileira era condição primeira, a redemocratização do País.

O lema “Democracia e Saúde” transformou-se, assim, no imperativo “Democracia é Saúde”, tema da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a primeira das conferências que teve como dinâmica principal a ampla participação popular, reforçando um processo de conscientização nacional que desaguou na Comissão da Saúde na Constituinte. E foi o produto desse movimento que cunhou, no setor Saúde, o princípio da cidadania que estão nos artigos 196, 197,198,199 e 200 da Constituição Federal de 1988.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um movimento proveniente das lutas pela redemocratização desde a década de 1970, cujo resultado fundamental foi a conscientização de que saúde não é só ausência de doença, mas é muito mais do que isso: “é bem-estar físico, mental, social, político, e que as sociedades criam ciclos que ou são da miséria ou são do desenvolvimento, sendo fundamental que, ao acontecer o ciclo da miséria, que ele seja rompido, seja transformado”. E arrisco dizer que possivelmente Arouca, ao olhar para os dias do ano 2016, completaria sua reflexão de que é responsabilidade de todo o cidadão impedir intransigentemente, e a todo custo, que esse ciclo regresse, pois, seu regresso seria muito mais amargo do que o ciclo original. E é isso que a PEC 241/55 imporá ao nosso povo se não for dignamente impedida. (continua)

 

Referências:

AROUCA, Sérgio. 8ª Conferência Nacional de Saúde. Conferência de Abertura. Março de 1986. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=-_HmqWCTEeQ&t=1078s Acesso em: 13/11/2016.

CEBES. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Projeto Memória e História do CEBES. Disponível em: http://cebes.org.br/categoria-documento/projetos/  Acesso em: 10/11/2016.

CEBES. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Documento: A Questão Democrática na Área da Saúde. Revista Saúde em Debate, nº 9, p.11-14, 1979.

[1] Escrito em 04 dez 2016.

[2] Doutora em Saúde Coletiva (IMS/UERJ) e Professora Adjunto da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Chapecó, do componente curricular de Saúde Coletiva do curso de medicina.

[3] Tema da 8ª Conferência Nacional de Saúde, Brasília/DF, março de 1986.



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