Partidos de Oposição exigem revogação do Teto de Gastos contra caos sanitário e econômico
Deputados federais do PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, REDE assinaram nota conjunta com 12 propostas para garantir à população brasileira assistência sanitária contra a pandemia do Covid-19 (coronavírus) e uma resposta ao baixo crescimento econômico do País. Em 2019, o Brasil registrou crescimento de 1,1%, resultado menor que a alta de 1,3% registrada no ano anterior. Uma das principais medidas é a revogação da PEC do Teto dos Gastos, que, segundo cálculos de especialistas, tirou R$ 20 bilhões da saúde desde que foi sancionada em 2016.
NOTA DOS LÍDERES DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO
O agravamento da crise econômica no país, que atinge primeiramente as famílias dos trabalhadores e os mais desprotegidos, exige respostas amplas e emergenciais para retomar o crescimento econômico e responder à tragédia social que estamos vivendo. A política de cortar brutalmente os investimentos públicos, aplicada de maneira cega nos anos recentes e aprofundada pelo atual governo, teve efeitos perversos para a saúde da população, a educação, a proteção ao meio ambiente e as políticas de proteção social e transferência de renda.
O corte dos investimentos públicos, especialmente na infraestrutura para o crescimento, refletiu danosamente sobre a economia, gerando estagnação e incerteza no lugar de empregos e desenvolvimento que o país tanto necessita.
O Governo Federal falhou totalmente no compromisso de dotar o Brasil de um programa de crescimento sustentável. O país se encontra fragilizado, sem liderança e sem respostas eficazes para enfrentar a retração global provocada pelo coronavírus e as oscilações do mercado de petróleo.
As causas profundas da atual crise brasileira, em que nossa moeda se derrete e o risco-país dispara, estão aqui mesmo: na falta de políticas para a geração de emprego e renda, de ações para financiar e estimular o investimento, de políticas para proteger a população, na falta de credibilidade do governo.
Não é com mais cortes nos orçamentos e com mais reformas fragilizadoras do Estado que vamos sair da crise. Este é o caminho dos que querem se aproveitar do pânico nos mercados para aumentar a dose de uma receita que já provou ser nociva para o país.
Os partidos de oposição entendem que é papel do Congresso Nacional, nessa hora tão grave, reagir à crise aprovando projetos capazes de gerar confiança e investimento, crescimento e emprego, proteção social e renda para a família brasileira.
Esta é a agenda de projetos que apresentamos para debate prioritário e urgente com os demais partidos, de forma que o Poder Legislativo exerça sua responsabilidade com o povo e com o país.
Confira aqui a AGENDA DE PROJETOS:
i) Revisão das severas restrições aos gastos públicos, impostas pela regra do teto de gastos (EC 95). Esta ação precisa ser feita com a máxima urgência;
ii) Suspensão do trâmite das PECs 186 (Emergencial), PEC 187 (Fundos Públicos) e 188 (Pacto Federativo);
iii) Reforma Tributária justa, solidária, progressiva e sustentável, desonerando o consumo das famílias e incluindo taxação de grandes fortunas (PLP 277/2008 e apensados tais como PLP 26/2011, PLP 239/2019);
iv) Proteger os mais pobres e mais vulneráveis à crise, resolvendo imediatamente as filas do INSS (liberando aposentadorias e benefícios) e as inscrições no Bolsa Família (oferecendo recursos para mais de 3,5 milhões de famílias em sérias dificuldades financeira, principalmente no Nordeste). Sobre este aspecto, votação imediata da MP 898 que institui o 13º salário para o Bolsa Família e o BPC, bem como do PL 6219/2019, apensado ao PL 6072/2019;
v) Investimento em obras com grande efeito multiplicador sobre a economia e de geração de empregos, com capitalização e suporte dos bancos públicos, especialmente o BNDES, via Fundo de Debêntures;
vi) Aprovação de nova política de revalorização continuada do salário mínimo com abono emergencial, conforme PL 370/2019;
vii) Retomada de investimentos através da Petrobrás e de outras empresas públicas, com elevado potencial de reversão da atividade econômica e geração de emprego. Suspensão da tramitação do PL 5877/2019 de privatização da ELETROBRAS;
viii) Submeter privatizações à autorização legislativa, com votação, em caráter emergencial, da PEC 150/2019 que estabelece a obrigatoriedade de lei específica para empresa estatal criar subsidiária e participar de empresa privada;
ix) Abertura imediata de processo de renegociação das dívidas das famílias de baixa renda, com redução de juros, extensão de prazos e liberação do nome nos serviços de cadastros (SPC e similares). Votação do PLP 231/2019 que abre créditos para refinanciamento de dívidas de pessoas físicas;
x) Reabertura de linhas de crédito para pessoas físicas (consignado, CDC) e jurídicas (capital de giro, FINAME etc.) nos bancos públicos capitalizados, especialmente BNDES;
xi) Contratação emergencial de trabalhadoras e trabalhadores para execução de serviços de manutenção, conservação e preservação de prédios, vias, praças, parque e outros equipamentos públicos;
xii) Aumento emergencial dos recursos do SUS para enfrentar a pandemia do coronavirus
Assinam
DEP. JOSÉ GUIMARÃES
Líder da Minoria
DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO
Líder da Oposição
DEP. ÊNIO VERRI
Líder do PT
DEP. ALESSANDRO MOLON
Líder do PSB
DEP. WOLNEY QUEIROZ
Líder PDT
DEP. FERNANDA MELCHIONNA
Líder PSOL
DEP. PERPÉTUA ALMEIDA
Líder do PCdoB
DEP. JOENIA WAPICHANA
Líder da REDE