Revista Divulgação nº 49 – outubro 2013

O direito universal à saúde está na pauta dos movimentos sociais dos países latino-americanos há varias décadas e, sem dúvida, o esperado é que esse direito integrasse os projetos políticos das políticas sociais dos governos das democracias recentes implementadas no continente.

Entretanto, o cenário mundial é adverso aos direitos sociais. A prolongada crise  do  capitalismo  internacional  abalou  os  respectivos  sistemas universais em todo o planeta e, mesmo nos países europeus nos quais estas conquistas já estavam consolidadas, os sistemas de proteção social encontram-se hoje fragilizados. Como causa e consequência da crise, acirram-se perversos processos de concentração do capital e de produção de riquezas, gerando cada vez mais desigualdades entre os países e no interior dos mesmos.

As estratégias de expansão da acumulação financeira do capitalismo vem permitindo  a  sua  sobrevivência  e,  para  isso,  são  adotadas  medidas  de  expansão  de alianças e domínios que impõem os interesses hegemônicos.

Nas celebradas democracias dos países da América Latina o capital marca território nos governos democráticos. Estes governos apenas conseguem se eleger mediante celebração de acordos e alianças com grupos conservadores e articulados com o capital e assim, apesar da conquista do poder por grupos políticos identificados e comprometidos com direitos e justiça social, os governos são submetidos a
pressões de barramento dos avanços das políticas públicas universalistas com base nos direitos sociais de cidadania.

A  complexidade  e  a  marca  da  saúde  como  tema  político  resultam  de  sua determinação social e econômica nas quais as mudanças estão correlacionadas às mudanças  nas  políticas  econômicas  e  sociais  e  na  própria  concepção  de  estado democrático.

Nesta perspectiva é imprescindível ampliar o debate e contribuir para fortalecer outra hegemonia social e política a favor dos direitos sociais e da saúde. Esta Revista Divulgação Saúde em Debate do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) apresenta alguns dos textos que foram debatidos no Congresso da Associação Latino-Americana de Medicina Social (ALAMES) com a finalidade de renovar e fortalecer alianças entre os grupos e movimentos sociais de nossos países em prol do direito universal à saúde.

Como interlocutor brasileiro da ALAMES, o CEBES assumiu essa tarefa com o imprescindível apoio do ISAGS (Instituto Suramericano de Gobierno en Salud).

A Diretoria Nacional