Desonerações fiscais e seguridade social

O governo federal vem atuando para reativar a economia e ampliar a competitividade da indústria. Corretamente reduziu juros e desvalorizou o cambio. Mas, adicionalmente, procura rebaixar o custo do trabalho pela desoneração patronal para a previdência social (20% sobre a folha de salário).

A eficácia desse último ponto é questionada por diversos militantes pelos Direitos Sociais no Brasil, como os membros do núcleo Plataforma Política Social – Agenda para o Brasil do Século XXI . Multidisciplinar e suprapartidário, a articulação reúne pesquisadores, ativistas e profissionais em políticas públicas com o foco nas políticas sociais.

O núcleo inclui profissionais de mais de duas dezenas de universidades, centros de pesquisa, e órgãos do governo e entidades da sociedade civil e do movimento social, como o próprio Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que pretende contribuir para a formulação de uma agenda social que enfrente as mazelas socioeconômicas seculares que afligem a maioria da população brasileira.

Recentemente, quatro membros do núcleo, Amir Khair, Álvaro Sólon de França, Eduardo Fagnani e José Carlos Braga, apresentaram visões ao debate sobre as desonerações em quatro artigos, onde argumentam que o custo do trabalho não é fator preponderante na redução da competitividade da indústria.

Segundo os mesmos, os salários são cronicamente baixos no Brasil e os encargos sociais estão em linha com parâmetros internacionais. Além disso, a elevada rotatividade da mão de obra funciona como mecanismo perverso para rebaixar periodicamente a remuneração dos trabalhadores.

Os autores demonstram preocupação com as recentes medidas anunciadas pelo governo, pois elas acentuam tendência observada nos últimos seis anos: as renúncias fiscais quase dobraram, atingindo R$ 137 bilhões em 2011 (mais de duas vezes o gasto federal em educação). Cerca de R$ 20 bilhões desse montante afetam o financiamento da Previdência Social. Estima-se que as desonerações já concedidas em 2012 implicarão em redução de R$ 7 bilhões adicionais. Mas o plano será aprofundado até o final do ano. A “desoneração tributária será geral”, avisou a presidenta da República.

Essas medidas corroem um mecanismo clássico de financiamento da Seguridade Social, adotado pelo Brasil em 1988, baseado na contribuição tripartite (empregadores, trabalhadores e governo). A ameaça da sustentabilidade financeira da Seguridade poderá minar um dos núcleos do crescimento econômico recente.

A experiência internacional e nacional revela que “alívios” fiscais e tributários não necessariamente estimulam a ampliação dos investimentos privados. Em última instância, os investimentos são dinamizados pela expectativa de elevação da demanda agregada, pelas políticas monetária e financeira de taxas de juros “civilizadas”, pela percepção empresarial de taxas de lucro presentes e futuras, por política cambial que proporcione competitividade às exportações e por políticas estruturantes, como a industrial e de inovações.

A remoção de um conjunto de freios ao crescimento, ainda mantidos por medo da inflação (taxa Selic, juros bancários e carga tributária, cujos índices estão entre os mais altos do mundo), seria o caminho mais eficaz para que o governo alcance seus objetivos.

Confira os artigos nos links abaixo:

• Ameaça à Seguridade Social – por Eduardo Fagnani
• Os trabalhadores subsidiam a indústria – por Álvaro Sólon de França
• Dilma e o desenvolvimento – por José Carlos Braga
• Tirar o pé do freio – por Amir Khair

Lançamento do site Plataforma Política Social

Foi lançado, hoje, dia 10 de setembro, o site www.politicasocial.net.br da plataforma Política Social, onde está divulgada a seção Debates e Contrapontos, que trata do tema “Desonerações Fiscais e Seguridade Social”, de Amir Khair, Álvaro Sólon de França, José Carlos Braga e Eduardo Fagnani.

O site é resultado de um longo trabalho iniciado em janeiro de 2012, amadurecido em reuniões por diversos estados brasileiros. Vencida a etapa inicial de consultas, e a posterior construção do site, o estágio atual é fruto do esforço coletivo, colaboração e dedicação de todos.

A qualquer momento, os membros (ou grupo de membros) poderão propor debates e desenvolver artigos sobre temas específicos da conjuntura (Debates e Contrapontos); sugerir entrevista com personalidades (Entrevistas); publicar artigos autorais (Opinião e Texto Para Discussão); apresentar o contraditório sobre qualquer atividade desenvolvida pelo núcleo (Réplicas e Tréplicas); sugerir pautas e divulgar suas atividades como seminários, lançamento de livros ou textos (Sala de Mídia).

Os membros também poderão encaminhar sugestões no e-mail pessoal do coordenador ou no e-mail coordenacao@politicasocial.net.br. Ao coordenador cabe tarefa de viabilizar as demandas, propor intervenções coletivas periódicas, incentivar a produção de Cadernos Temáticos, Debates e Contrapontos, Seminários e Entrevistas”.

Dessa forma, o espaço está aberto para iniciativas individuais e coletivas. O apoio institucional está em vias de ser concretizado. Ele será fundamental para a realização de dez seminários temáticos previstos para 2012 e, especialmente, 2013.

Conheça também o facebook da plataforma clicando aqui .
Fonte: Assessoria Site Plataforma Política Social (texto modificado por Cebes)