Primeiro Debate Preparatório do Cebes para o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde

Do Núcleo MG do Cebes

O Núcleo Mineiro do Cebes, junto à Liga Acadêmica de Saúde Coletiva (LiASC-UFMG), realizou, na última semana (6), com a participação de 70 pessoas, o primeiro debate preparatório para o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde.

Na ocasião, o tema “O financiamento de uma Saúde Pública, Universal e de Qualidade” foi debatido, com participação do professor Elias Jorge, ex-assessor do Conselho Nacional de saúde e ex-diretor de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, e de Rubens Ribeiro Leite, representante dos usuários e membro da Associação dos Diabéticos, com a coordenação do membro do Cebes/MG Tiago Lopes Coelh.

Elias Jorge citou os princípios dos SUS, com destaque para a frustração da integralidade que ainda hoje não se estabeleceu no sentido de garantir harmonia entre a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Nesse sentido, a crítica voltou-se para um financiamento focado no aspecto da recuperação de forma a dificultar um planejamento adequado da promoção e proteção.

Essa relação desequilibrada pode ser entendida se levado em conta o caráter emergencial dos agravos que demandam a Recuperação, aliada a um financiamento que não permite um investimento adequado nos demais parâmetros da integralidade.

Simultaneamente a isso, o que se percebe é que a promoção e a proteção passam a ocupar forçosamente um segundo plano, e, assim, continuamente, eventos que poderiam ser evitados, recebem um maior afluxo de verbas para serem recuperados.

A solução, obviamente, está ligada a um aumento da verba financiadora da área da saúde. Na fala do já citado professor, sugere-se a criação de um imposto: Contribuição Federativa sobre Movimento Financeiro (CFMF).

Segundo cálculos, o rendimento seria, em valores atualizados, por volta de 42 bilhões de reais a mais por ano. Essa tarifa seria baseada na equidade dos recursos, isto é, um imposto progressivo. Dessa forma, evidencia-se que o maior empecilho para a evolução da saúde pública brasileira é sim a desproporção entre os recursos disponíveis e a ev olução dos gastos.

Elis Jorge enfatizou que a verba destinada à Educação a partir de impostos originários do Pré-sal provavelmente estará além das necessidades em Educação ressaltando que a Educação não se constitui de uma ação permanente na vida dos cidadãos como é o caso da Saúde.

Bem diferente do foco mais objetivo do discurso do Professor, o usuário Rubens destacou em sua fala a necessidade de uma mobilização e maior participação de outros setores da sociedade nessa discussão em busca da defesa e melhoria do SUS. A crítica perpassou pelo campo moral no sentido em que buscou alternativas para romper o alijamento político e promover a consciência da busca pela garantia dos direitos dos usuários do SUS.

Problematizou-se também a política do Governo Federal que tem buscado de várias formas a mercantilização do setor da saúde concomitante à evasão de sua responsabilidade nessa área.

Após as exposições, pessoas do público foram convidadas a apresentarem também suas opiniões, perspectivas e dúvidas. A Prof. Dra. Eli Iola trouxe à discussão os princípios doutrinários do SUS – universalidade, integralidade e igualdade, ressaltando que o princípio da igualdade, apesar de demarcar a assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, era entendido como àquele que daria conta de imprimir efetividade ao SUS.

Entretanto, posteriormente, compreendeu-se que para dar conta das especificidades brasileiras – territoriais, demográficos, sociais, econômicos, entre outras – devia-se avançar para o princípio da equidade, no qual se trabalha desigualmente os desiguais. E, infelizmente, nem esse foco tem favorecido a ampliação das ‘possibilidades’ do SUS.

A professora e outros participantes criticaram enfaticamente a atenção que tem sido dada à saúde suplementar que já se mostra incapaz de ser uma alternativa para desafogar o descompasso entre a demanda e a capacidade de acolhimento do SUS.

Outros depoimentos também fizeram consolidar no grupo de participantes a evidente necessidade de um compromisso de mobilização dos profissionais do campo da saúde e uma maior participação popular como mecanismo de busca de um SUS mais atento aos seus próprios princípios. Dessa forma, o debate se estabeleceu de modo produtivo e democrático.

O próximo espaço de discussão está marcado para 17 de junho e o tema será Desafios da Gestão da Saúde Pública