Visão do Correio :: Burocracia pune saúde
Correio Braziliense – 03/01/2012
Notícia publicada ontem no Correio Brasiliense traz preocupação aos usuários da rede pública de saúde. Trata-se da perda de R$ 100,9 milhões no orçamento das unidades administradas por entidades sem fins lucrativos conveniadas com o SUS. É o caso de fundações, institutos e santas casas de misericórdia. Para fazer jus aos recursos, a instituição necessita obter, no Ministério da Saúde (MS), a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Sem o documento, a verba não chega.
É aí que reside o nó da questão. Deputados e senadores destinaram emendas parlamentares a unidades do setor. O dinheiro, porém, não pôde lhes engordar o cofre por incompetência burocrática. Técnicos responsáveis pela análise dos processos de certificação não concluíram o trabalho até o fim do ano. Alegam que a demanda pelos Cebas ultrapassa a capacidade de trabalho dos funcionários. Resultado: o governo cancelou os empenhos.
Até 2009, a incumbência de concessão do Cebas era do Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). A Lei 12.101, com acerto, descentralizou a atribuição. Transferiu-a aos ministérios responsáveis pela área. Ao MS, assim, compete certificar as entidades ligadas à saúde. Como não foi surpreendido pela mudança de regras, pode-se afirmar que o ministério minimizou o volume de trabalho. E, graças à imprevidência administrativa, castiga adultos e crianças que necessitam de assistência médico-hospitalar.
É revoltante. Nenhum serviço pune mais a população que a saúde. Longas filas, falta de remédios, carência de leitos e macas, escassez de UTIs, descuidos com aparelhos que salvam vidas são realidade no dia a dia de brasileiros que recorrem a centros de saúde e hospitais públicos. Os recursos humanos não ficam atrás. Enfermeiros e médicos deixam a desejar — seja por displicência, seja por sobrecarga de trabalho. A conta, como sempre, bate à porta do enfermo. Não raro ele a paga com a própria vida.
O problema não tem uma causa. Tem várias. Entre elas, a insuficiência de recursos provocada, sobretudo, pela má gestão. Bons médicos não significam necessariamente bons administradores. Sem gerência profissional, o sistema capenga e desperdiça. Agora, alia mais um inimigo aos existentes — a ineficiência da burocracia.