Planos querem ir à Justiça contra silicone
Correio Braziliense – 15/02/2012
Em audiência pública, representante das operadoras garante a substituição do produto, mas avisa que pode mandar a conta para o governo
Os planos de saúde poderão acionar judicialmente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por ter permitido a comercialização de próteses mamárias defeituosas das marcas Poly Implant Prothèse (PIP) e Rofil. Cerca de 20 mil mulheres, segundo contas do próprio governo, implantaram os silicones no Brasil. De outro lado, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, ressaltou que a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda processar as empresas importadoras das próteses.
Enquanto os dois lados tentam se eximir de responsabilidade, anunciando uma batalha judicial em breve, as cirurgias para retirada do implante estão garantidas tanto na rede pública quanto privada, inclusive para mulheres que fizeram a intervenção cirúrgica por questões estéticas.
Pelo menos foi o que garantiu Arlindo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), durante audiência pública ontem no Senado. “O importante é que todas as pacientes serão atendidas. Depois, poderá haver ação de reversão para acionar o Estado como responsável”, disse. Almeida citou parecer da área jurídica da entidade que exime de responsabilidade os planos de saúde. A Anvisa cassou o registro da marca francesa PIP em 2010, seguindo a ação tomada pelas autoridades daquele país. No caso da Rofil, a proibição só veio neste ano.
Em sua argumentação, Barbano destacou que os dois produtos apresentaram toda a documentação necessária para serem comercializados no Brasil. Testes internacionais, segundo ele, apontaram a segurança das mercadorias. “(As próteses) foram objeto de fraudes dos fabricantes, que impediram e evitaram que autoridades sanitárias dos 71 países onde elas são comercializadas identificassem a fraude”, defendeu Barbano.
Depois de o problema ganhar notoriedade, a Anvisa decidiu aumentar a fiscalização das próteses, conforme procedimentos já adotados para preservativos. Além de inspeções em fábricas no exterior, análises laboratoriais próprias de amostras deverão ser feitas antes da comercialização.
Queixas
As reclamações e os pedidos de informação de mulheres sobre as próteses PIP e Rofil registradas na Anvisa chegam a 382, de abril de 2010 a fevereiro deste ano. Uma demanda maior se refere à PIP, totalizando 261 consultas, com 95 relatos de vazamento do silicone. Seis contatos de consumidores destacaram o mesmo problema com a marca Rofil. O número de notificações feitas por médicos é irrisória, oito. Almeida, da Abramge, terminou a audiência criticando o fato de a Anvisa não ter dialogado com os planos de saúde antes de estender a eles a obrigação de atender mulheres com próteses defeituosas.
Regulação de hospitais e clínicas
Segundo o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, a diretoria da agência discute a possibilidade de o órgão passar a regular os prestadores de serviços da área, como hospitais, clínicas e laboratórios. A ideia, de acordo com ele, conta com o apoio do Ministério da Saúde. Outra proposta em análise é a aprovação de uma medida que obrigue as operadoras de saúde a manter os canais de atendimento para a autorização de procedimentos funcionando 24 horas.