Decisão põe Brasil à frente na luta antifumo

O Globo – 15/03/2012

Pesquisadores lembram que a própria indústria já admitiu que os sabores visam a atrair jovens

A proibição dos cigarros com sabor pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca o Brasil em situação privilegiada frente aos compromissos internacionais de combate ao fumo, afirma a secretária-executiva da Comissão Nacional da Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Maria Cavalcante. A indústria ficou aliviada com a permissão da Anvisa para a adição de açúcares, mas vai aguardar a publicação da resolução para avaliar se toma medidas contra a proibição.

O Brasil é o primeiro dos 173 signatários do tratado criado em maio de 2003, ratificado pelo governo federal em 2005, a restringir até os cigarros mentolados. Nos Estados Unidos, que também adotou restrições aos sabores, esse tipo pode ser vendido.

– O Brasil já vinha sendo elogiado por ter sido o primeiro do grupo dos “megapaíses”, que inclui China, Estados Unidos, Índia e Rússia, a banir completamente o fumo em ambientes fechados. A decisão da Anvisa é um avanço considerável – afirma Tânia, também pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Souza Cruz diz que Anvisa não ouviu os produtores

A indústria do tabaco projetava, num cenário de proibição completa dos aditivos, perdas de quase R$ 6 bilhões com queda na arrecadação de impostos e nas exportações. Segundo os produtores, isso inviabilizaria a mistura chamada american blend, que usa o tabaco Burley, que perde açúcares na secagem e precisa de recomposição. Pesquisadores de saúde afirmam que a indústria do tabaco já tem patentes para fazer cigarros com fumo Burley sem aditivos. O presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, admite que sim, mas argumenta que não seria suficiente para uma recomposição do mercado, pois há apenas duas ou três marcas registradas.

A pesquisadora Vera Costa e Silva, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz, contesta a afirmação:

– O que eles não querem é ter que mexer no produto.

Segundo a Conicq, com as restrições cada vez maiores à propaganda de cigarros, as empresas passaram a apostar em incentivar os jovens a fumar.

– O sucesso do negócio depende de captar os jovens, tanto que a publicidade de cigarros é toda voltada para esse objetivo, até as embalagens foram modificadas para refletir essa necessidade. Isso é mostrado claramente pelos próprios documentos internos deles – afirma Tânia.

A Souza Cruz afirmou em nota que a Anvisa não levou em consideração os argumentos dos produtores do setor. Já Schünke afirmou que o país vive uma contradição, pois toma medidas mais ousadas que as de outros países apesar de ser o segundo maior produtor de tabaco do mundo.

– Lamentamos muito a decisão, mas o quadro mudou e precisa ser reavaliado para que termos uma noção maior dos impactos. O que sabemos é que, assim que esses cigarros saírem do mercado, os consumidores vão recorrer mais ao produto ilegal, que já representa 27% do mercado nacional – diz Schünke.

Conicq: é preciso diversificar produção de fumicultores

O gerente financeiro Paulo Bertilac, de 23 anos, fuma há quase uma década, mas defende a proibição dos cigarros com sabor:

– É o pontapé inicial para virar fumante. A lei é importante porque é difícil gostar de primeira de um cigarro com gosto forte. O mentolado é igualzinho, mas parece ser mais suave.

Segundo Tânia, o próximo passo a ser dado pelo país é diversificar a produção dos pequenos fumicultores:

– A demanda está caindo em nível mundial, e o discurso da indústria não vai mudar esta realidade. Temos cerca de 200 mil famílias que ficarão vulneráveis e precisam ser atendidas.

Para o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, produtores e beneficiadores de tabaco sofrem “perseguição”:

– O Brasil assinou a convenção, mas declarou que não apoiaria medidas que implicassem práticas discriminatórias ao livre comércio. Os níveis de poluição das metrópoles são elevadíssimos, e a prioridade na preocupação com a saúde é o cigarro?