O SUS é muito mais do que dizem seus críticos

Por Carlos Fidelis Ponte – Presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), membro do Conselho Nacional de Saúde e pesquisador da Fiocruz – Colunista convidado.

Luiz Claudio de Almeida – publicado no site JPREvistas

Nas eleições de outubro, o Brasil decidirá muito mais do que quem ocupará o Palácio do Planalto, os governos estaduais e as cadeiras do Congresso. Estará em disputa também que país queremos construir e que papel caberá ao Estado nesse projeto. Poucas questões tornam essa escolha tão concreta quanto o futuro do Sistema Único de Saúde. O que está em jogo não é apenas quanto o SUS receberá ou que serviços poderá oferecer, mas se saberemos utilizar plenamente um dos maiores ativos construídos pela democracia brasileira.

Quando se fala no SUS, pensamos — e com razão — em hospitais, postos de saúde, vacinação, transplantes, medicamentos e vigilância. É para assegurar o direito universal à saúde que ele existe. Esse é seu fundamento constitucional e uma expressão do compromisso democrático com a dignidade humana e a redução das desigualdades. Mas o SUS é muito mais do que assistência e vigilância. A universalidade cria escala. E escala significa poder.

Um sistema destinado a mais de 200 milhões de pessoas possui enorme capacidade de compra e negociação. Pode induzir investimentos, orientar inovação, estimular produção, gerar empregos qualificados e construir competências científicas e tecnológicas.

Utilizado estrategicamente, o SUS pode ajudar a definir não apenas como o Brasil cuidará da saúde de sua população, mas que conhecimentos dominará, que tecnologias produzirá e que vulnerabilidades reduzirá.

Essa perspectiva, expressa na abordagem do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), ajuda a superar uma separação artificial entre política social e política econômica. Saúde aparece frequentemente como despesa; indústria, investimento e inovação, como desenvolvimento. Na realidade, um sistema universal mobiliza trabalho qualificado, pesquisa, produção e cadeias intensivas em conhecimento. Ao assegurar direitos, pode simultaneamente gerar emprego, renda, inovação e capacidade tecnológica.

A própria Constituição oferece fundamento a essa leitura. Entre as atribuições do SUS estão a participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos e o incremento do desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação. A dimensão científica, tecnológica e produtiva integra, portanto, a própria concepção constitucional do sistema.

A experiência da Fiocruz e de Bio-Manguinhos ajuda a demonstrá-lo. A produção pública de vacinas, diagnósticos e biofármacos foi construída ao longo de décadas pela combinação entre investimento público, pesquisa, produção, formação de pessoas, transferências de tecnologia, desenvolvimento conjunto e demanda do SUS. A Covid-19 mostrou o valor de capacidades que precisam existir antes da emergência. Laboratórios, equipes, instalações produtivas, experiência regulatória e domínio tecnológico não podem ser improvisados quando cadeias internacionais entram em colapso e todos disputam os mesmos produtos.

É nesse ponto que o poder de compra do SUS assume importância estratégica. Contratos de longo prazo, encomendas tecnológicas e parcerias podem transformar demanda pública em alavanca de inovação e desenvolvimento. O acesso ao mercado proporcionado pelo SUS possui enorme valor para empresas nacionais e estrangeiras e pode ser negociado não apenas em termos de preço e fornecimento, mas também de investimentos, desenvolvimento tecnológico conjunto, formação de fornecedores, produção no país e incorporação de conhecimentos e competências.

Convém estabelecer uma distinção fundamental. O SUS não é um mercado: é um sistema público universal organizado para realizar um direito. Mas gera uma demanda de enorme escala e, portanto, um mercado de extraordinário valor para seus fornecedores. Reconhecer essa dimensão econômica não significa mercantilizar a saúde, mas compreender que um ativo criado pela universalidade e sustentado pela sociedade pode fortalecer as condições necessárias à realização desse direito.

Isso tampouco significa pagar mais pelo que pode ser comprado por menos ou proteger indefinidamente produtores ineficientes. O objetivo é incorporar à comparação custos e benefícios de longo prazo que o preço imediato não revela. Segurança de abastecimento, aprendizagem tecnológica, domínio de plataformas críticas, resposta a emergências e redução de vulnerabilidades também possuem valor. Mas não dispensam a análise de custos de oportunidade. Políticas de indução precisam de metas, prazos, contrapartidas verificáveis, avaliação de desempenho e possibilidade de interromper incentivos quando os resultados não justificarem os recursos empregados.

Resultados também dependem das condições oferecidas: objetivos ambiciosos de desenvolvimento tecnológico exigem instrumentos institucionais, jurídicos e financeiros compatíveis com seus riscos e prazos de maturação. Soberania não pode ser pretexto para ineficiência; eficiência, por sua vez, não deveria ser reduzida ao menor preço imediato.

A questão também não deve ser aprisionada na velha oposição entre Estado e mercado. O que importa é saber que relação entre ambos produz maior valor público. Empresas são indispensáveis à inovação e podem aportar capital, conhecimento, capacidade industrial e velocidade. O Estado dispõe de planejamento, regulação, financiamento, infraestrutura científica e poder de compra, mas também possui — e, em áreas estratégicas, precisa preservar e desenvolver — capacidades científicas, tecnológicas e produtivas próprias. Não porque deva produzir tudo, mas porque precisa conhecer suficientemente aquilo que pretende orientar, regular, financiar ou contratar. Sem essa base, pode conservar formalmente o poder de decidir e tornar-se dependente daqueles que detêm o conhecimento necessário à decisão. Mercados podem ser mobilizados para realizar objetivos coletivos, desde que o poder público conserve condições para defini-los, negociar contrapartidas e preservar sua autonomia estratégica.

O SUS possui ainda uma vantagem estratégica: sua presença em todo o território nacional. Ao alcançar populações e realidades epidemiológicas, demográficas e sociais distintas, cria possibilidades relevantes de aprendizagem, pesquisa e inovação. Sua escala, capilaridade e diversidade não conferem ao Brasil apenas poder de compra e negociação, mas também poder de atração. Combinadas à existência de instituições científicas, tecnológicas e produtivas reconhecidas internacionalmente, podem atrair investimentos, cooperação científica, ensaios clínicos e parcerias tecnológicas. Articulado a universidades, institutos de ciência e tecnologia, serviços de saúde e empresas, o SUS pode estimular redes científicas e produtivas distribuídas pelo território. O desafio não é apenas atrair parceiros, mas estabelecer relações que ampliem a aprendizagem e contribuam para consolidar competências no país. Desenvolvimento inclusivo significa também ampliar quem participa da produção do conhecimento, onde são criadas oportunidades e como seus benefícios são distribuídos.

Esse potencial ganha importância diante das transições tecnológica, demográfica, ambiental e climática. O envelhecimento ampliará a demanda por cuidados. Inteligência artificial, genômica, biotecnologia, novas plataformas de vacinas e terapias avançadas transformarão a saúde, enquanto as mudanças climáticas alterarão perfis epidemiológicos e aumentarão emergências. Se o Brasil se limitar a comprar respostas produzidas em outros lugares, poderá incorporar tecnologias avançadas e permanecer dependente de decisões, preços e conhecimentos controlados por terceiros. Um país pode consumir tecnologia de ponta sem participar de sua produção e continuar tecnologicamente subordinado.

Soberania sanitária não significa autossuficiência. Cooperação internacional, comércio e investimento estrangeiro são indispensáveis. Significa possuir capacidades para escolher, negociar, aprender, cooperar sem subordinação e produzir quando estratégico. A escala do SUS só se transforma em poder quando combinada com capacidade científica, tecnológica, produtiva e institucional.

Há uma condição adicional: demanda sem financiamento estável perde poder de indução. Um SUS submetido à incerteza orçamentária perde não apenas capacidade de atender à população, mas também de planejar compras, induzir investimentos e sustentar compromissos de longo prazo. Financiá-lo adequadamente é preservar simultaneamente um direito e uma infraestrutura essencial ao desenvolvimento.

É por isso que as eleições de 2026 dizem respeito diretamente ao futuro do SUS. O voto definirá correlações de forças que influenciarão financiamento, prioridades orçamentárias, política industrial, ciência e tecnologia, regulação e o próprio papel atribuído ao Estado. O futuro do SUS não será decidido apenas no Ministério da Saúde. Dependerá também das escolhas fiscais, econômicas, científicas, tecnológicas e sociais que o país fizer.

Nada disso altera a ordem das finalidades. O SUS não precisa demonstrar que produz crescimento econômico para justificar sua existência. Assegurar universalmente o direito à saúde é uma obrigação constitucional e um imperativo ético. Sua contribuição para o desenvolvimento não substitui essa razão; acrescenta-lhe uma dimensão frequentemente subestimada. Ignorar o potencial transformador dos trabalhadores, da demanda tecnológica, da infraestrutura científica, da capacidade regulatória e da escala continental mobilizados pelo sistema seria desperdiçar parte do patrimônio construído pela sociedade.

O país já possui esse ativo. A questão é o que fará com ele. A universalidade cria escala; a escala gera poder; e esse poder pode ser convertido em conhecimento, inovação, produção, inclusão e soberania, retornando à sociedade como maior capacidade de garantir saúde e melhores condições de vida. Esse circuito depende de financiamento, planejamento, instituições capazes, avaliação e escolhas políticas — e também de elevar a qualidade do debate público: menos política convertida em espetáculo e mais disposição para discutir seriamente as escolhas de longo prazo que definirão o futuro do país.

Nas eleições e para além delas, discutir o futuro do SUS significa decidir se uma das maiores construções institucionais da democracia brasileira será vista apenas pelo que custa ou também pelo valor que cria e pelas possibilidades que abre. Significa decidir que capacidades queremos construir, que desenvolvimento pretendemos promover e, em última instância, que Brasil queremos construir.

Há cinquenta anos, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde nasceu afirmando uma ideia que ajudaria a transformar o país: saúde, democracia e condições dignas de vida são dimensões inseparáveis de um mesmo projeto de sociedade. Meio século depois, essa compreensão adquire novo alcance. Defender o SUS como direito significa também reconhecer sua capacidade de produzir conhecimento, reduzir desigualdades, fortalecer a autonomia nacional e contribuir para um desenvolvimento inclusivo e soberano. Uma sociedade que construiu um sistema universal dessa dimensão não deveria desperdiçar as possibilidades que ele oferece para definir seu futuro. É por isso que uma síntese atravessa a história do Cebes e permanece atual: saúde é democracia. Democracia é saúde.