Setores da Saúde protestam contra PL do Ato Médico, em Brasília

Trabalhadores da Saúde fizeram um protesto contra o projeto de lei que ficou conhecido como Ato Médico. A manifestação foi em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF), para pedir a rejeição do PL 268/2002. Não é a primeira vez que os manifestantes se reúnem por esse motivo. Em 2004, diversas categorias da área entregaram mais de um milhão de assinaturas ao presidente do Congresso, organizaram diversos protesto, reunindo mais de 50 mil pessoas, em diversas cidades e capitais brasileiras.

Naquele período, trabalhadores e estudantes de 13 categorias do setor sensibilizaram a população em torno do tema. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 2009, e que agora volta ao Senado Federal, mantendo as mesmas indicações de alterações das profissões da saúde.

Segundo a campanha “Não Ao Ato Médico”, a aprovação do ato “condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área”. A aprovação do texto retiraria o mérito dos demais profissionais da saúde que não se graduaram especificamente em medicina. Os manifestantes defendem a regulamentação da profissão dos médicos sem que haja prejuízo dos profissionais de outras áreas da saúde.

“O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos, e ainda a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde na ótica do SUS”, diz o manifesto contra o PL, do Conselho Federal de Psicologia, que agrega 17 conselhos regionais, somando 200 mil psicólogos.

Além disso, o texto torna privativa do médico a chefia de serviços, indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde.

O outro lado

Os médicos, por sua vez, defendem o PL do Ato Médico, alegando que outras categorias não possuem a formação de um médico. “Nenhuma outra profissão da área da saúde experimenta coisa parecida. Tornar-se médico é um processo cada vez mais demorado e custoso, pois esse profissional não pode ser improvisado: necessariamente, tem que ser bem formado”, afirma um documento do Conselho Federal de Medicina.

Segundo esse documento, também é preciso levar em conta que se trata de uma das mais antigas em toda a história da humanidade e que, por isso, “necessitam de uma lei que reconheça sua efetiva importância social, seu espaço profissional e muito mais que isso: que dê à sociedade a justa e precisa tranqüilidade no bom relacionamento que deve existir entre as diversas profissões envolvidas na assistência à saúde, bem como a garantia de que essa assistência atinja os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo.”

Portal Vermelho / Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Medicina