Pasta de Damares tem R$ 394 mi. Como a ministra vai utilizar esse recurso?

Artigo de Carmela Zigoni publicado originalmente no Inesc

Após anos de cortes nos recursos destinados às políticas para as mulheres, o orçamento 2020 garante quase 400 milhões para o Ministério de Damares Alves. PPA, declarações e medidas já adotadas pelo governo levam a crer que montante será utilizado em políticas orientadas pelo fundamentalismo religioso.

Muito se tem publicado sobre os cortes orçamentários de políticas para as mulheres. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) tem monitorado a alocação de recursos para esta política desde o início do período de austeridade fiscal, intensificado com o Teto de Gastos. Em comparação com o recurso autorizado em 2015, a política de mulheres sofreu redução de 82% em 2018.

Em 2019, o recurso foi recomposto, tendo sido autorizados quase 300 milhões para o Programa 2016: Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência. No entanto, a execução foi baixíssima, menos de 10%, sendo cerca de 28 milhões em recursos pagos e 46 milhões de restos a pagar, ou seja, recursos comprometidos com contratos de anos anteriores pagos em 2019. O Gráfico 1 demonstra a evolução do recurso do Programa 2016 em 8 anos:

Em 2020, o recurso autorizado para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) foi de R$394 milhões: deste recurso, R$96 milhões é alocado especificamente para as mulheres (24,43% do total). O que isso significa, na prática, para as brasileiras? O Plano Plurianual (PPA) de Bolsonaro e declarações e medidas adotadas pela ministra Damares Alves tem nos dado algumas pistas.

O novo PPA

O novo Plano PluriAnual 2020-2023, elaborado pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro, excluiu o Programa 2016: Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência, e criou o Programa 5034: Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos. Se o Programa 2016 era destinado somente às mulheres, o novo Programa 5034 é um guarda-chuva para execução de políticas do Ministério, hoje chefiado por Damares Alves, destinadas às mulheres, aos idosos, e pessoas com deficiência.

O PPA é o instrumento de planejamento e organização da ação pública e expressa as escolhas de um governo. Não é coincidência o fato de as palavras racismo, negros e quilombolas terem sido excluídas deste documento em sua versão bolsonarista, adotando uma visão “direitos humanos para humanos direitos”, tão difundida pelo grupo político da extrema direita. Enterram-se três décadas de construção das políticas de igualdade racial e promoção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Em relação às mulheres, a construção do novo PPA ignorou o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), construído por meio de quatro conferências nacionais, com participação de mais de 2 mil mulheres em cada edição. Não é possível visualizar as prioridades do II PNPM no PPA 2020-2023, e este tampouco apresenta metas e indicadores para monitorar o alcance dos resultados.

No PPA 2020-2023, o Programa 5034 tem o seguinte objetivo: “Objetivo: 1179 – Ampliar o acesso e o alcance das políticas de direitos, com foco no fortalecimento da família, por meio da melhoria da qualidade dos serviços de promoção e proteção da vida, desde a concepção, da mulher, da família e dos direitos humanos para todos”.

Chama a atenção a exclusão da questão da violência contra as mulheres, por um lado, e a inclusão da “proteção da vida desde a concepção”, por outro. O recado é bastante claro em relação ao tipo de política para as mulheres que será colocado em curso até 2022. Ao retirar a violência do documento que planeja a política pública para as mulheres, focando somente na família, o governo esconde o fato comprovado de que a violência doméstica é sofrida por milhares de mulheres e meninas dentro de suas próprias casas, na maioria dos casos pelos próprios maridos e parentes.

O orçamento no país do fundamentalismo religioso

A Ministra Damares Alves não esconde sua predileção pelo Estado religioso: em recente entrevista, defendeu a “ocupação da nação pelas igrejas”, e afirmou que “Temos falta de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência. Por que essas igrejas não fazem uma parceria conosco, cedendo o seu espaço físico para abrigar essas mulheres?”. Em 2019, dos quase R$ 20 milhões autorizados para a construção das casas da mulher brasileira, nenhum recurso foi gasto. Também não houve recurso autorizado para o Disque 180 e o Disque 100, canais voltados, respectivamente, para denúncias de violência contra as mulheres e violação de direitos humanos.

Em 2020, isso muda: ainda que o PPA 2020-2023 invisibilize a questão da violência, o MDH priorizou o tema no orçamento. Dos mais de R$96 milhões autorizados em 2020, voltados especificamente para as mulheres, quase R$25 milhões estão carimbados para “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência”; mais de R$71 milhões são para a “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Fronteira Seca”; e mais de R$ 35 milhões para os dois canais de atendimento. Estas três ações somam cerca de R$132 milhões em recursos.

Se o problema de recursos, então, parece estar superado – pelo menos até o primeiro decreto de reprogramação orçamentária, onde o governo pode decidir contingenciar uma parte destes recursos –, a questão passa a ser: como estas políticas serão implementadas? Será respeitado o princípio de laicidade do Estado nos atendimentos, equipamentos e serviços? A pertinência do questionamento está no fato de que o governo se furtou de apresentar o desenho da política no PPA 2020-2023, embora esteja publicando decretos para regular algumas iniciativas.

É o caso da Casa da Mulher Brasileira, serviço que visa ser a porta de entrada da política pública para mulheres em situação de vulnerabilidade extrema, cujas diretrizes para os convênios estão publicadas no site do MDH, e tem regulamentação no Decreto nº10.112 de 12 de novembro de 2019, que cria o Programa Mulher Segura e Protegida.

Chama a atenção a presença de salas para reconhecimento dos agressores, presença da Polícia Militar e sala para detenção provisória.  Não está explicitado como será o funcionamento dos serviços, mas pela forma como estão organizados os espaços e equipes, trata-se de um equipamento militarizado, para atendimento tanto de mulheres (vítimas), como de homens (agressores).

Ao mesmo tempo, o PPA 2020-2023 reforça a mensagem da defesa da vida desde a concepção em um que país continua se negando a discutir o aborto como saúde pública e social, tramitando Projetos de Lei para criminalizar a interrupção de gravidez em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto, hoje permitidos. Dentro do Programa 5034, a Ação 21AQ: Proteção do Direito à Vida, teve recurso autorizado em 2020 no valor de R$41 milhões – no entanto, não há nenhum documento, até o presente momento, que apresente o desenho desta ação, ou seja, como será implementada.

A maior parte do recurso autorizado do MDH foi para a Ação 21AR – Promoção e Defesa de Direitos para Todos, no valor de R$159 milhões, sem detalhamento de como será gasto: por enquanto, o Plano Orçamentário desta ação ainda consta como “PO – 0000: Despesas Diversas”, podendo ser alterado durante o ano, mas convenhamos, é bastante recurso para ser manejado sem planejamento ou destinação específica.

Atentas e fortes!

A questão das mulheres é central na atual conjuntura política. Em 2018, principais opositoras à candidatura de Jair Bolsonaro organizaram marchas por todo o Brasil dizendo #EleNão. A motivação era baseada no fato do então deputado federal proferir falas sexistas e racistas em diversos espaços, chegando ao ponto de agredir a Deputada Maria do Rosário dizendo que não a estupraria porque ela não merecia, agressão pela qual foi condenado.

Uma vez no poder, o governo Bolsonaro, que conta com militares, olavistas e fundamentalistas religiosos, iniciou uma verdadeira cruzada para disputar a narrativa moral junto à sociedade. A Ministra Damares Alves é uma das que reza esta cartilha com maestria: se enganam os que a resumem a uma doidivanas interessada em vestir meninos de azul e meninas de rosa. Ela tem cumprido uma agenda intensa, que inclui viagens internacionais para combater a “ideologia de gênero” (como na visita à Hungria) e participação em reuniões da ONU, fortalecendo pautas conservadoras.  Sem deixar de fazer o seu trabalho no Brasil, tem ido em busca de parcerias com  estatais, setor privado e setores da igreja e campanhas para adesão aos seus programas sociais. Em 2020, ela terá 394 milhões para sua pasta, o que não é pouco, considerando o atual momento de redução do recurso para gastos sociais.

Neste 8 de março, as mulheres irão às ruas novamente levar suas pautas e demandas. Mais um compromisso se soma à nossa luta, a saber, monitorar o recurso do governo destinado às mulheres, se será executado, e por meio de que programas, ações e diretrizes. Neste cenário, o princípio da transparência e a participação da sociedade são, mais do que nunca, fundamentais.