Deputadas querem anular portaria que obriga médicos a avisar polícia para fazer aborto de vítimas de estupro

matéria de Jéssica Moura publicada originalmente em O Globo

BRASÍLIA — Além das críticas de especialistas e nas redes sociais, a portaria do Ministério da Saúde, que obriga médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que queiram realizar o aborto, já provoca reações no Congresso Nacional. Dez deputadas federais protocolaram um projeto de decreto legislativo para anular a medida. Na proposta, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressalta que a nova norma restringe os direitos das mulheres vítimas de violência sexual.

Isso porque a medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira determina que, além disso, as pacientes precisam assinar um termo de consentimento para interromper a gravidez. O documento traz uma longa lista dos riscos e desconfortos do procedimento.

“Na prática a portaria inviabiliza o atendimento das mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde, ao fazer tais exigências“, escreveu a deputada. Além de Feghali, o PDL foi assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Alice Portugal (PCdoB-BA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Erika Kokay (PT-DF).

Veja a matéria na íntegra em: https://oglobo.globo.com/sociedade/deputadas-querem-anular-portaria-que-obriga-medicos-avisar-policia-para-fazer-aborto-de-vitimas-de-estupro-1-24611726