Boletim Cofin 10/09/2020

Dados até 08/09/2020 apurados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Elaboração: Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA)
Fonte: Adaptado de SIOP (dados até 08/09 – acesso em 09/09/2020)
Divulgação: 10/09/2020

Observação: excepcionalmente nesta edição, o Boletim conta somente com as tabelas 1 (e respectivos gráficos), 4 e 4.1. Por problemas de desatualização da base de dados do SIGA BRASIL (Senado Federal), que estava parada na posição de 02/09/2020, os dados foram atualizados parcialmente com a base de dados do SIOP.

Resumo Executivo do Boletim:

O Ministério da Saúde tem R$ 41,2 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavírus, sendo que 23,5% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” sem uso no orçamento do Ministério da Saúde (MS) – Tabelas 1 e 1.1 e Gráficos 1-A a 1-H

Houve aumento de R$ 3 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Aplicação Direta do MS no combate ao Covid-19 – que está em R$ 9,0 bilhões (inferior aos cerca de R$11,4 bilhões do mês de junho) dos quais:…

• …50,0% ainda não foram empenhados – não se efetivaram como pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil; e
• …foram pagos R$ 2,7 bilhões (ou 30,4%), o que representou um aumento de R$ 69 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve um aumento de R$ 19 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Estados/DF – que continuou com aproximadamente R$ 9,1 bilhões (inferior aos cerca de R$ 10 bilhões do mês de junho), dos quais, 18,6% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” no orçamento, esperando a decisão de quanto transferir para cada estado. Foram pagos R$ 7,2 bilhões (ou 79,6%), o que representou um aumento de R$ 47 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve redução de de R$ 21 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Municípios para o combate ao Covid-19 – que continuou com aproximadamente R$ 22,6 bilhões (semelhante aos valores do mês de julho), dos quais 15,6% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” a espera da decisão de quanto transferir para cada município. Foram pagos R$ 18,4 bilhões (ou 81,4%), o que representou um aumento de R$ 159 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Foram identificados recursos para o combate ao Covid-19 em outras ações orçamentárias do MS no valor de R$ 358 milhões (R$ 338,0 milhões para pessoal e R$ 20,0 milhões para Contrato de Gestão com OS). Há três medidas Provisórias com saldos a empenhar (correspondente a 0,1% dos valores autorizados por essas MP’s) cujo prazo de 120 dias já expirou e que, por não terem sido convertidas em lei, não poderão mais ser empenhados pelo Ministério da Saúde, portanto, não poderão mais ser utilizados. – Tabelas 4 e 4.1

Há recursos ainda não empenhados, portanto, sem uso no orçamento (desde abril/2020), sendo que os valores das três MP’s a vencer nos próximos 30 dias são:

• nº 967, de 19/05/2020 (R$ 2,8 bilhões);
• nº 969, de 20/05/2020 (R$ 0,8 bilhão) e
• nº 976, de 04/06/2020 (R$ 4,0 bilhões).

A soma desses três valores é R$ 7,6 bilhões (37,9% do total autorizado por essas três MP’s). Dos R$ 41,6 bilhões autorizados por todas as MP’s nas ações relacionadas ao combate da Covid-19 no Ministério da Saúde…

• …R$ 28,9 bilhões (ou 69,5%) foram liquidados e
• …R$ 28,9 bilhões (69,4%) foram pagos – restam a pagar R$ 12,7 bilhões (30,6%) do total autorizado.