No Cebes Debate, Alexandre Padilha lança propostas para vencer os desafios do bolsonarismo

As pesquisas de opinião e as manifestações nas ruas demonstram, hoje, a importância do SUS na vida das pessoas, como nunca havia acontecido antes. Porém, esta percepção da população brasileira da importância do Sistema Único não basta para a construção de um novo pacto pela manutenção e ampliação do sistema público e universal no país e para vencer os enormes desafios que temos para o futuro. É preciso vencer os grandes e graves desafios do resgate do papel do Ministério as Saúde, transformado pelo bolsonarismo em terra arrasada, e consolidar está percepção positiva.

A opinião foi expressa pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) em sua participação no programa CEBES Debate, quando falou sobre os grandes desafios e a sua visão pessoal sobre os principais pontos para a área de saúde que devem constar do projeto de governo de qualquer candidatura progressista, em 2022. Padilha também falou sobre a desastrosa gestão do governo federal, não só na saúde como nas demais áreas sociais e na política externa.

O programa teve a participação de Saúde Coletiva da FCM – unicismo e presidenta da Abrasco com moderação de José Noronha, diretor do CEBES.

Após enfatizar o papel decisivo do CEBES na construção do SUS e em todos os debates para a formulação da Reforma Sanitária no Brasil, Padilha afirmou que um dos primeiros desafios para vencer a crise da saúde está condicionado à própria evolução da pandemia da Covid-19. Para o ex-ministro, o cenário ainda é indefinido e pode ser prorrogado por meses, até anos, diante do descaso e do descontrole promovidos pelo governo federal. Infelizmente, não se pode contar com o Ministério da Saúde, mas, conforme disse Padilha, “a transparência, a força e a legitimidade que as instituições do SUS, as universidades públicas, as secretarias estaduais e municipais estão desenvolvendo contribuem para a manutenção e ampliação desta percepção da importância do Sistema Único de Saúde para a população brasileira”.

Para Padilha o debate sobre o controle da pandemia passa pela defesa da vacina como um bem público e da discussão da saúde como um direito de todos. Não é à toa que países como os Estados Unidos, que nunca enfrentaram este debate, passaram a admitir, em discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio e da OMS, a suspensão temporária do monopólio de patentes.

A pandemia da Covid deve ser encarada como uma sindemia, ou seja, um evento com impactos além dos aspectos sanitários. E este é o segundo desafio: de reorganizar o sistema para dar conta do represamento dos sérios problemas de saúde, agravados com a interrupção dos serviços básicos, da perda de equipes e da estrutura de atendimento.

O terceiro desafio, segundo Padilha é a construção de obstáculos ao movimento desencadeado pelo governo federal junto com o presidente da Câmara Federal, de acelerar a entrega de uma agenda no parlamento que contempla os interesses dos muito ricos e do sistema financeiro. Decorre daí o esforço para a aprovação da autonomia do Banco Central, os processos de privatizações da Eletrobras e dos Correios, a manutenção do congelamento dos recursos para a saúde e para a área social no geral e a tentativa de implantação de uma nova

Lucia Souto, Presidenta do Cebes, Claudia Travassos, Pesquisadora aposentada da Fiocruz e membro da diretoria do Cebes, Rosana Onocko, médica, psicanalista, professora associada do Departamento de lei dos planos de saúde que, além de retirar direitos dos usuários, vai impactar de maneira decisiva o sistema único de saúde.

Ao responder a uma pergunta sobre programa de governo de uma futura candidatura progressista em 2022, o ex-ministro Alexandre Padilha manifestou sua opinião, deixando claro que se trata de uma posição pessoal, sem ainda ter sido debatida no âmbito partidário. Para Padilha, existem pelo menos cinco pontos urgentes e necessários que devem estar presentes em todo programa a ser elaborado por qualquer candidatura progressista que se proponha a enterrar o legado extremamente negativo do bolsonarismo em relação ao Ministério da Saúde.

Primeiro, deve haver um grande esforço para o resgate do próprio Ministério da Saúde, das instâncias de pactuação do SUS, seu papel de coordenação das diversas instâncias, da recomposição técnica do ministério não apenas dos servidores, mas dos comitês técnicos, o restabelecimento do diálogo com as secretarias estaduais e municiais, com a academia e a sociedade como um todo. Para se ter uma ideia da situação caótica do atual ministério, Padilha lembrou que “nenhuma resolução da comissão tripartite foi aprovada no período de um ano e meio, desde 2020, em plena pandemia”.

Um segundo ponto consiste na ideia de que não existe SUS num país que congela por 20 anos os recursos para a área da saúde. Mesmo supondo que se consiga controlar a pandemia nos próximos meses, não há como recuperar todo o represamento da saúde sem a ampliação de recursos do setor. Para Padilha, sem o rompimento deste congelamento, não poderemos investir na ampliação da contratação de vacinas, na capacidade nacional de produção de insumos, de tecnologias de saúde e nem de reforçar a capacidade nacional do complexo econômico industrial do setor.

Uma outra questão chave, que está muito ligado ao segundo ponto, é que um governo progressista tem que compreender a saúde como desenvolvimento, recuperando, em novas bases, as políticas de incentivo e o aumento do complexo econômico industrial a serviço da saúde iniciadas pelo ex-ministro José Gomes Temporão e que foram interrompidas a partir do governo Temer quando as regras do BNDES foram mudadas.

Outro tema importante é assumir com muita força o papel que o SUS tem que ter no processo de formação e qualificação dos trabalhadores da área da saúde. E isto significa ter planos mais permanentes para a formação profissional da especialidade médica, num esforço de eliminar a precarização das relações de trabalho e da carga horária excessiva.

Ainda com relação a um programa progressista de governo, Padilha é favor do conceito das redes regionais de atenção que possam ter um fundo regional de financiamento, além dos fundos nacional, estadual e municipal. O financiamento induz se estas redes serão regionais de fato ou um acumulado de equipamentos de serviços de saúde fragmentados. Eu defendo que os serviços de referência regional tenham conselhos regionais. Esta é uma opinião muito pessoal, mas acho que temos que fazer este debate e para que seja algo permanente tem que ser objeto de lei.

Quanto às questões além do plano da saúde, Padilha enfatizou a necessidade de uma ampla revisão da política externa do atual governo. Para ele, é um escândalo neste período de pandemia não ter sido feita uma reunião entre os ministros de saúdo do Mercosul, quando que nos governos Lula e Dilma estas reuniões eram frequentes. É igualmente um escândalo o Brasil não ter parceria com o governo cubano em seu esforço de desenvolver suas vacinas. Enfim, o Brasil mudou a posição histórica do Brasil sobre a suspensão do monopólio das patentes e abandonou o debate no âmbito do BRICS o grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O programa CEBES Debates com o ex-ministro Alexandre Padilha pode ser assistido na íntegra neste link:

Ou a seguir: