O SUS pra valer: universal, humanizado e de qualidade
Após as eleições de 2006, as inquietações sobre os rumos políticos do governo federal e dos governos estaduais concentram-se sobre as possibilidades e limites de inflexão do modelo de desenvolvimento econômico e social adotado desde os anos 90.
É oportuno e relevante o debate sobre os desafios teóricos, éticos, gerenciais e financeiros relacionados à formulação e execução de políticas voltadas à garantia do direito universal à saúde. É vital a busca de consensos estratégicos e de uma rearticulação de entidades da sociedade civil em torno da defesa dos direitos de cidadania, capaz de gerar uma nova correlação de forças que permita o avanço democrático.
É neste contexto que é proposta a retomada do projeto da Reforma Sanitária. Além da defesa dos princípios doutrinários da reforma é necessário enfrentar os desafios representados pelos entraves políticos financeiros e gerenciais que constrangem a efetivação do SUS universal, humanizado e de qualidade.
A análise de conjuntura e saúde tem sido uma prática periódica do Cebes que, em associação com a ENSP, com seus diversos núcleos de pesquisadores que se dedicam a esta tarefa, programou o encontro que aconteceu em 1º de dezembro de 2006. A urgência e importância deste debate levaram a que a Abrasco e demais entidades representadas no Fórum da Reforma Sanitária Brasileira se associassem a esta iniciativa, demonstrando a necessidade de uma reflexão e ação conjuntas.
A seguir a cobertura realizada pela equipe do Radis:
O déficit de formulação teórica e ativismo político em torno das bandeiras da Reforma Sanitária, tão presentes nas origens do Sistema Único de Saúde, pedia há tempos uma “revitalização”. O primeiro passo foi dado no Rio de Janeiro em 1º de dezembro, com o Encontro Nacional de Conjuntura e Saúde, na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). Sanitaristas de ontem e de hoje prepararam uma agenda inicial de debates para a reconstrução de um campo político da Reforma Sanitária que dê feição de projeto às diversas lutas do setor saúde que hoje se travam no parlamento, nas organizações sociais e nas instituições – por financiamento, por alteração do modelo assistencial, por um projeto mais geral para o país, como disse Antônio Ivo de Carvalho, diretor da Ensp, na fala de boas-vindas.
A iniciativa foi do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), com apoio da Ensp/Fiocruz e de todas as entidades representadas no Fórum da Reforma Sanitária Brasileira: além do próprio Cebes e da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) – ambas na raiz do Movimento da Reforma Sanitária -, a Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), a Rede Unida e a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa). O Fórum já apresentara aos candidatos à eleição de 2006 o documento “O SUS pra valer: universal, humanizado e de qualidade” , discutido no 8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em agosto de 2006.
Antes disso, o 8º Simpósio sobre Política Nacional de Saúde na Câmara dos Deputados (Radis 37), em 2005, e a própria 12ª Conferência Nacional de Saúde (Radis 18), em 2003, já haviam debatido temas candentes da Reforma Sanitária e da consolidação do SUS, como a inserção da saúde no campo mais amplo da seguridade social.
“A Reforma Sanitária faz parte de um projeto social para o país”, disse Antônio Ivo. Ele lembrou que, nesses últimos encontros, manifestava- se um sentimento geral de que, apesar dos enormes avanços na construção do SUS, faz falta o processo de debate virtuosamente construído lá pelos anos 70, unindo a academia e os gestores mais ousados, mais críticos do sistema anterior. “O movimento foi ator relevante, com visibilidade, até a promulgação da Constituição em 1988 e das leis orgânicas em 1990”, disse. “Depois disso afrouxaram-se um pouco os laços das instituições e das pessoas em torno desse compromisso, que ganhou o nome de Movimento da Reforma Sanitária, e isso volta às mentes como perda do tônus de articulação”.
A saúde na política na saúde Esse sentimento é que vem impulsionando a iniciativa de revitalização. De um lado, o esforço de criar propostas de enfrentamento dos défi cits do próprio SUS e, de outro, a tentativa de se recuperar a ambiência política das lutas por melhorias do sistema. “O país se vê diante de encruzilhadas que se expressam em conflitos visíveis de projetos estratégicos para o país”, afirmou o diretor da Ensp. “Se na origem a Reforma Sanitária foi vista como parte de um processo de transformação política e construção da democracia, talvez seja o momento de retomarmos o esforço para que o conjunto das lutas volte a ser potencializado num movimento”.
Agora, com uma diferença, ressalvou: “Certamente esse movimento se desenvolverá de maneira interpartidária, mas não será suprapartidário, porque não estará acima dos projetos distintos que hoje disputam espaço no país”.
. Poder de fogo maior
O novo presidente da Abrasco, José da Rocha Carvalheiro (FSP/USP), em clima de nostalgia, fez passar de mão em mão uma fotografi a antiga de integrantes da associação, muitos presentes no auditório. E destacou que alguns deles, hoje “inseridos formalmente e radicalmente no governo”, são obedientes “às lógicas de relacionamento do poder”. O “poder de fogo” maior do grupo tem um elemento novo: os parlamentares que freqüentavam as reuniões do movimento têm hoje a Frente Parlamentar da Saúde. “Não vamos abandonar a discussão dos mecanismos de gestão, de fi nanciamento, a defesa intransigente dos princípios do SUS”, exortou. Mas pediu que se debatam temáticas novas, como a batalha que se trava neste momento no INPI contra a concessão de patentes de anti-retrovirais.
“Há terrenos que trilhamos do ponto de vista acadêmico, mas não temos concretamente transformado em bandeiras de luta política”. Depois de Áquilas Mendes, vicepresidente da Abres, “a parceira mais jovem entre as instituições do Movimento Sanitário, pois só entrou em 1989”, tomou a palavra a recém-eleita presidente do Cebes, Sonia Fleury, que anunciou a agenda desta retomada da tradição de debate político no Movim