CNS reforça críticas ao Cuida Mais Brasil

No dia 6 de janeiro, o Ministério da Saúde publicou um vídeo em suas redes sociais apresentando o programa Cuida Mais Brasil, com mudanças no rumo do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). Na época do seu lançamento, a Frente pela Vida divulgou uma nota apontando que as mudanças foram feitas sem qualquer discussão com a sociedade, dentre outros pontos. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também engrossa as críticas. Texto publicado originalmente no portal Outra Saúde.

Atento à urgência de recompor e ampliar as equipes profissionais no âmbito do SUS, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprofunda a discussão do Programa Cuida Mais Brasil, salientando o que tem sido criticado por diversas entidades da área da saúde. Um destaque desse debate é a importância de defender os princípios do SUS, enfatizada por Lígia Giovanella, médica sanitarista e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, e Maria Inez Padula Anderson, doutora em saúde coletiva pela Uerj e médica de família e comunidade.

Em um ponto crucial – a relação do governo com o SUS –, as especialistas sustentaram junto ao CNS que a Atenção Primária em Saúde, foco do Cuida Mais Brasil, é um modelo comprovadamente exitoso. Ela depende, no entanto, da Estratégia Saúde da Família, que está, na prática, desabilitada pelo governo federal. “O modelo de ter uma equipe multidisciplinar mínima é extremamente potente e muitos estudos nacionais e internacionais demonstram a eficácia da Estratégia de Saúde da Família e o potencial dela”, afirmou Maria Inez.

O Cuida Mais Brasil, lançado dia 6/1, investiria 194 milhões para ampliar o número de médicos pediatras (de 5.700 para 8.000) e o de ginecologistas-obstetras (de 5.300 mil para 7.000) nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. O objetivo, diz o programa, é fortalecer o cuidado materno-infantil. Mas Lígia critica essa alternativa de política pública. “Já era possível a presença de gineco-obstetras e pediatras nas equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – e o Governo Federal extinguiu o financiamento específico desses núcleos em 2019”.

Na estratégia da família, o cuidado é desenvolvido por uma equipe composta por médicos de atenção primária (generalistas), enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Ao longo de mais de 20 anos, registrou-se o encontro do CNS, a expansão da cobertura da estratégia da família resultou em melhoria de acesso e redução de desigualdades com efeitos positivos sobre a saúde da população. Com destaque para a redução da mortalidade infantil, da desnutrição e da mortalidade por doenças cardiovasculares.

Acumulam-se evidências de que médicos generalistas e de família obtêm melhores resultados do que vários especialistas atendendo uma mesma pessoa – o sistema comercial comum, privilegiado nas políticas do atual governo. Inclusive sem consulta à população, diga-se, um grave desrespeito democrático. Integrantes das comissões intersetoriais da CNS, diz a nota do encontro, “apontam a importância de se realizar o cuidado e assistência às famílias com conhecimento do território e das pessoas que o habitam”.

“O programa traz uma uma lógica de desterritorialização. Todos concordamos que isso é um anti-modelo e retrocesso ao século passado. Precisamos pensar em estratégias e narrativas para enfrentar essa lógica hospitalocêntrica, especialista, biomédica, privatista e individualista. A população é capturada frente à toda sua necessidade e diante deste cenário de morte por um discurso populista”, avalia Ana Paula de Lima, que integra a Ctab (Câmara Técnica da Atenção Básica).

O Cuida Mais Brasil tem sido criticado por diferentes entidades que atuam na área da saúde. Imediatamente após seu lançamento, os grupos que integram a Frente pela Vida publicaram uma nota em que demonstra preocupação com o programa e ressalta que o Ministério da Saúde não apresentou justificativas embasadas na ciência para mudança na Estratégia Saúde da Família.