Trabalho como direito humano: os desafios da saúde do trabalhador e da trabalhadora
Na preparação para a 5ª CNSTT, cebianos debateram a precarização, a erosão dos direitos e a necessidade de um novo modelo que reconheça a saúde do trabalhador como um direito fundamental
O trabalho como um determinante no processo saúde e doença de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros é um tema urgente a ser discutido sob a ótica da determinação social da saúde. Pensando nisso, cebianas e cebianos ligados de nove estados brasileiros se reuniram nesta quinta-feira (13) para debater o chamado de fazer uma Conferência Livre que ofereça significativas e necessárias contribuições à 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) entende que essa é uma discussão fundamental para o avanço do processo civilizatório e o freio nos processos de adoecimento e morte de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. “O Cebes está muito empenhado na construção desta conferência. Sabemos que estamos em uma disputa onde a possibilidade de ampliar ou restringir os direitos estarão em jogo”, comentou o presidente do Cebes, Carlos Fidelis. “Estamos em uma trincheira de luta contra o fascismo e a extrema direita”.
A relação entre trabalho e adoecimento tem se intensificado nos últimos anos, impulsionada por políticas que flexibilizam direitos e aprofundam desigualdades. O desmonte da legislação trabalhista e a fragilização das normas de segurança e saúde no trabalho foram apontados como fatores que aumentam a exposição dos trabalhadores a riscos físicos, mentais e sociais.
Saúde como um direito humano – Uma das pautas discutidas no encontro foi o combate à lógica da saúde ocupacional e medicina do trabalho, mas sim, na saúde como um direito humano distanciado da relação patrão empregado.
O médico Luiz Carlos Fadel, integrante do Núcleo Saúde-Trabalho-Direito do Cebes chamou a atenção para a necessidade de, à exemplo da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a contribuição do Cebes ser a de conceituar o porquê da Saúde no mundo do trabalho como um direito humano. “Os direitos não dão conta da realidade epidemiológica. O Cebes foi revolucionário quando desapegou da previdência e abraçou o SUS. Precisamos chegar a um consenso sobre o que é o direito humano, essa deve ser nossa palavra de ordem”.
Para vice-presidenta do Cebes, Lenaura Lobato, é preciso que que a partir dos seus Núcleos Territoriais, se faça um histórico do que tem sido a história dos trabalhadores brasileiros, a situação atual desta, a defesa da concepção de trabalho como direito humano, e como essa concepção pode oferecer uma operacionalidade compatível com esse modo de pensar. “Se a gente tem uma situação de exploração evidente, de dominação clara e persistente na trajetória do capitalismo, essa situação hoje, é muito particular. Se a gente conseguiu avançar muito em termos de medidas de proteção, de políticas, de institucionalidade e saúde do trabalhador piorou”.
Próximas ações – A partir de agora os núcleos territoriais do Cebes deverão se reunir para construção das ações que serão encaminhadas na próxima reunião, em 24 de fevereiro.
A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) acontecerá entre 18 e 21 de agosto de 2025, após conferências municipais, estaduais, regionais e conferências livres. Ela será uma oportunidade crucial para confrontar os desafios estruturais e reafirmar a centralidade do trabalho digno na construção de uma sociedade mais justa e saudável.
Acompanhe debates no site Multiplicadores de Vigilância em Saúde do Trabalhador: https://www.multiplicadoresdevisat.com/
Reportagem – Fernanda Cunha/Cebes
