Senado aprova MP com anistia de multas a planos de saúde

Cristiane Bonfati/ O Globo

Senadores decidiram aprovar o texto, que trata originalmente da tributação do lucro das empresas, com dispositivos incluídos na Câmara

O Congresso Nacional deixou para a presidente Dilma Rousseff a decisão de vetar a emenda incluída na medida provisória 627, que estabelece um teto para a aplicação de multas às operadoras de planos de saúde, beneficiando as empresas. O plenário do Senado aprovou o texto que veio da Câmara com este e outros aditivos, a fim de evitar que a MP, que trata da tributação do lucro das empresas no exterior, perdesse a validade. O prazo de vigência se encerraria na segunda-feira.

A inclusão do dispositivo sobre as multas da ANS na MP 627 foi revelada pelo GLOBO em 3 de abril e abriu uma crise entre o governo federal e o Legislativo. O relator da proposta na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse contar com o aval de Dilma, mas o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o governo é contrário à inclusão e informou que a aprovação da emenda representaria perdão de R$ 2 bilhões para as operadoras, segundo cálculos do Ministério da Saúde.

Pressionado pela repercussão negativa da inclusão, Cunha recuou e passou a defender o veto do dispositivo por Dilma Rousseff.

Pela regra atual, as operadoras de planos de saúde recebem uma multa por infração cometida. A emenda incluída por Cunha determina que, até 31 de dezembro, para infrações de mesma natureza, será considerada só a multa de maior valor, que poderá ser aumentada em até 20 vezes. Na prática, com a mudança, a operadora que cometer de duas a 50 infrações da mesma natureza terá pena equivalente a duas infrações.