Eric Jenner Rosas (1949-2001) foi presidente do Cebes de 1985 a 1986
O médico paraibano Eric Jenner Rosas teve uma trajetória profissional, política e intelectual diretamente vinculada à criação do Sistema Único de Saúde, lutando por suas convicções democráticas e pelo sentimento universal de solidariedade aos menos
favorecidos. Militante ‘silencioso’ dos ideais comunistas, avesso a terno e gravata, participou intensamente das discussões em torno da Reforma Sanitária. Sua atuação no Cebes vem desde a fundação, em 1977, junto a David Capristrano Neto. Instituição que veio a presidir entre 1985 e 1986.
Sua militância política vem de longe. Nos tempos de secundário integrou a União Juventude Comunista do Partido Comunista Brasileiro (PCB) paraibano, sob o codinome ‘Pablo’, em meados de 1967. Em 1969, por sua atividade junto ao partido, foi preso por um ano e indiciado em inquérito judicial. O seu engajamento em defesa das causas em que acreditava o levou a participar mais tarde também do Movimento de Renovação Médica do Rio de Janeiro (Reme).
Formado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 1973, Eric Rosas retornou ao Brasil para fazer residência em Cirurgia Geral no Hospital dos Servidores do Estado, no Rio de Janeiro, após um ano de internato, na Dinamarca, em 1972. Época em que a saúde pública passou a ser a sua área de atuação.
Na vida acadêmica, havia participado como pesquisador do Peses – (Programa de Estudos Socioeconômicos em Saúde) da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, em um projeto sobre Medicina Comunitária no Brasil. Esse projeto pretendia atuar junto a comunidades em iniciativas que representassem ‘sementes de mudanças e de transformação’ no País, em especial na luta contra a ditadura.
Desse período lembra a professora e pesquisadora Sônia Fleury, colega de estudos e de militância política. Ela conta em seu artigo ‘Meu querido amigo Eric…’ que o que mais a impressionava em relação a Eric Rosas era ver a transformação que se operava no colega entre a “vida pública” e a “vida clandestina”. Na vida cotidiana ela o descreve como um “estagiário aplicado e calado” (FLEURY, 2001, p. 7). Mas quando eles se encontravam em reuniões do Partido, ele assumia uma postura totalmente diversa, de líder, inclusive diante de superiores hierárquicos do trabalho. Segundo Sônia, era ele que conduzia as discussões políticas. “Era como se a sua energia, sua força, suas capacidades estivessem totalmente reservadas para a vida do militante comunista”, escreve (FLEURY, 2001, p. 7).
Já para o médico e psicanalista Sylvain Levy (2001), Eric era dono de um “peculiar e profundo senso de humor e de crítica” (p. 5). Ainda na visão de Levy, ele se valia da ‘ironia como uma maneira alegre e engraçada de expor as contradições do universo político e institucional em que vivia’.
Teve um papel fundamental na organização do Seminário de Política de Saúde da Câmara Federal, em Outubro de 1979, cujo relatório ‘Saúde e Democracia’ consolidou a agenda da Reforma Sanitária para os anos seguintes. O documento alertava para a crise na medicina brasileira e chamava a atenção para os altos índices de mortalidade infantil, doenças endêmicas, condições de saneamento, poluição e nutrição. Apresentava as bases de uma plataforma de luta em prol da democratização da medicina e da Saúde brasileira.
Na década de 1980, teve uma participação ativa no movimento de reforma do setor saúde. Esteve presente em praticamente todas as reuniões, seminários e oficinas, de norte a sul do País. Em muitas dessas atividades era o responsável pelos relatórios. Ficou conhecido entre os camaradas como um grande escritor de cartas, nem todas políticas, segundo amigos mais próximos. Na VIII Conferencia Nacional de Saúde foi o coordenador da comissão assessora.
Em 1981, defendeu a tese de mestrado ‘A extensão da cobertura dos serviços de saúde no Brasil: Programa de Interiorização de Ações de Saúde e Saneamento (Piass) análise de uma experiência’ na qual discorre sobre os movimentos de Medicina Comunitária, surgidos nos Estados Unidos e posteriormente transpostos para a América Latina, bem como seus desdobramentos nos programas de serviços de saúde no Brasil. No ano seguinte, participou do projeto ‘Medicina Comunitária no Brasil’.
Em 1985, trabalhou com Eduardo Kertész no Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan), no cargo de coordenador regional de Saúde do Centro-Oeste e ainda participou da estruturação do Núcleo de Saúde Coletiva da UnB. Também atuou como consultor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Em 1988, foi indicado como coordenador de articulação com a Região Centro-Oeste, na Gerência de Articulação com os Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, da Diretoria de Planejamento do antigo Inamps.
Em 1989, integrou a equipe que coordenou o Grupo de Assessoramento para a Elaboração de Legislação Ordinária sobre a Seguridade Social Pós- Constituinte. Nessa função, foi coordenador do grupo de trabalho ‘Ciência e Tecnologia, Equipamentos, Insumos e Assistência Farmacêutica’. No mesmo ano participou do anteprojeto da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, elaborado pelo Núcleo de Estudos em Saúde Pública.
Foi assessor parlamentar de Sergio Arouca em seu mandato como deputado federal. É fruto dessa parceria a Lei do Sangue, que combatia o comércio ilegal de sangue e hemoderivados em hemocentros clandestinos espalhados pelo País, o que na década de 1990 colocava em risco a vida das pessoas que dependiam de transfusões, como os hemofílicos, por exemplo; também a lei que regulamenta a assistência à saúde das populações indígenas; e ainda participou da luta pelas patentes na área de ciência e tecnologia.
Publicou, em dezembro de 1994, na revista ‘Saúde em Debate’, o artigo ‘A Vigilância Sanitária em crise’ no qual apresenta o seu depoimento sobre os diversos problemas vivenciados pelo setor de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, área em que atuou como técnico e dirigente em duas ocasiões. Eric identifica e analisa as origens dessas crises e apresenta propostas para uma Política Nacional de Vigilância Sanitária.
Após sua morte, em 2001, foi condecorado com a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, categoria Ouro, honraria que homenageia personalidades nacionais e estrangeiras que tenham se distinguido de forma notável ou relevante no campo das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas na saúde pública.
