Ficha limpa adiada para 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa, criada a partir da mobilização popular – com o apoio de 1, 6 milhões de assinaturas – para barrar políticos envolvidos em diferentes falcatruas, como improbidade administrativa, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional, não valerá para as eleições do ano passado. Coube ao recém empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux, dar o voto que libera os candidatos fichas-sujas, que tiveram votos necessários para se elegeram, a conquistarem suas vagas no Congresso, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Mais: o julgamento não deixou claro se a Lei da Ficha Limpa poderá barrar políticos em futuras eleições.
O imbróglio a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2010 começou no ano passado quando o STF julgou um recurso no qual Jader Barbalho questionou a aplicação imediata da lei. A votação terminou em empate e os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que desde o início defendeu a aplicação da lei já para aquele pleito. O empate ocorreu porque naquele momento a composição do STF estava incompleta, em função da aposentadoria do ministro Eros Grau. Luiz Fux foi nomeado no último dia 3, já com o propósito de votar contra ou a favor do clamor popular. Ele decepcionou.
Confira abaixo as mudanças com a posse dos fichas sujas no Senado e na Câmara. Logo adiante, o documento lançado pelo Movimento de combate à corrupção eleitoral às vésperas da decisão do STF.
A movimentação (fonte G1)
NO SENADO
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ex-governador
Foi o mais votado para o Senado pela Paraíba com mais de 1 milhão de votos. O primeiro eleito mais votado obteve cerca de 870 mil votos.
O que aconteceu
Perdeu o mandato de governador após ser condenado por abuso de poder econômico.
Quem perderia a vaga
Wilson Santiago (PMDB), que foi o terceiro mais votado e acabou beneficiado pela inelegibilidade de Cunha Lima.
Jader Barbalho (PMDB-PA), ex-deputado federal
Recebeu 1,77 milhão de votos e entraria na segunda vaga para o Senado pelo Pará.
O que aconteceu
Renunciou em 2001 para evitar possível cassação (estaria inelegível até 2011).
Quem perderia a vaga
Marinor Brito (PSOL), que foi a quarta mais votada do estado e acabou beneficiada pela inelegibilidade dos segundo e terceiro colocados, Jader Barbalho e Paulo Rocha respectivamente.
Paulo Rocha (PT-PA), ex-deputado federa
Foi o terceiro mais votado para o Senado pelo Pará e pode entrar na segunda vaga, caso seja confirmada a inelegibilidade de Jader Barbalho.
O que aconteceu
Renunciou ao mandato de deputado federal em outubro de 2005 após ser citado por envolvimento no escândalo do mensalão.
Quem perderia a vaga
Marinor Brito (PSOL), que foi a quarta mais votada do estado e acabou beneficiada pela inelegibilidade dos segundo e terceiro colocados, Jader Barbalho e Paulo Rocha respectivamente.
João Capiberibe (PSB-AP), ex-senador
Obteve mais de 128 mil votos e entraria na segunda vaga pelo Amapá no Senado.
O que aconteceu
Foi condenado em processo de compra de votos em 2002.
Quem perderia a vaga
Gilvam Borges (PMDB) obteve 121 mil votos e foi o terceiro mais votado, mas acabou beneficiado pela inelegibilidade de Capiberibe.
NA CÂMARA
Janete Capiberibe (PSB-AP), ex-deputada federal
Recebeu mais de 27 mil votos e foi a candidata a deputado federal mais votada do Amapá. O diplomado com mais votos recebeu 21 mil votos.
O que aconteceu
Foi condenada em processo de compra de votos em 2002.
Quem perderia a vaga
Como a eleição é proporcional, ou seja, vale a quantidade de votos da coligação para saber o número de cadeiras, será necessária recontagem dos votos pelo TRE-AP.
Download do arquivo “A ética nas eleições não pode esperar “