Audiência Pública coloca a LDO 2010 em debate
A Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), o Fórum Brasil do Orçamento (FBO) e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), em parceria com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, promovem nesta quinta (28/5) uma Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2010. As Leis do Orçamento Público devem promover a justiça social e a redução das desigualdades e a LDO tem o papel de orientar a elaboração do orçamento anual, lembra o FBO em convite feito a sociedade. No entanto, avalia, “nos últimos anos temos presenciado o descumprimento de dispositivos de promoção da igualdade contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como o Anexo de Metas e Prioridades”. Para a FBO, os Anexos têm sido cumpridos à risca, deixando clara a opção do governo por uma política econômica que privilegia o atendimento a compromissos financeiros em detrimento das necessidades das parcelas vulneráveis da população.
A situação se torna mais preocupante na medida em que a crise econômica tem demandado maior atenção a aspectos fiscais do que à execução das políticas públicas. Basta lembrar que o contingenciamento decretado neste ano pelo Governo Federal representa o dobro dos recursos contingenciados em 2008 e ameaça a execução de políticas públicas de promoção dos direitos sociais durante o ano. A Audiência Pública tem por isso o objetivo de debater a efetividade da PLDO 2010 e a promoção da redução das desigualdades sociais no Brasil, especialmente as perspectivas de promoção da igualdade de gênero e étnico-racial contidas na proposta que tramita atualmente.
O tema já havia sido tratado na Nota Técnica lançada pelo Instituto de Estudos Socieconômicos (Inesc) . O documento traz uma análise deste projeto em tramitação no Congresso Nacional, ao afirmar que o PLDO reforça a política econômica cruel e nefasta ao país quando propõe retomar patamares anteriores de superávit primário e de elevada taxa básica de juros para o próximo ano, e faz algumas propostas de alteração. Leia aqui a Nota Técnica 151, de maio de 2009.