Boletim Cofin 2020/10/21

Dados até 20/10/2020 apurados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Elaboração: Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA)
Fonte: Adaptado de SIGABRASIL e SIOP (dados até 20/10 – acesso em 21/10/2020)
Divulgação: 22/10/2020

Resumo Executivo do Boletim:

O Ministério da Saúde tem R$ 43,7 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavírus (similar ao do Boletim anterior), sendo que 15,5% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” sem uso no orçamento do Ministério da Saúde (MS) – Conforme Tabelas 1 e 1.1 e Gráficos 1-A a 1-H

Houve redução de R$ 73 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Aplicação Direta do MS no combate ao Covid-19 – que reduziu de R$ 9,7 bilhões para R$ 9,6 bilhões (inferior aos cerca de R$11,4 bilhões do mês de junho) dos quais:…

• …34,1% não foram empenhados – não se efetivaram como pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil; e
• …foram pagos R$ 4,4 bilhões (ou 46,0%), o que representou um aumento de R$ 39 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve redução de R$ 12 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Estados/DF – que reduziu de R$ 9,4 bilhões para R$ 9,3 bilhões (inferior aos cerca de R$ 10 bilhões do mês de junho), dos quais, 14,8% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” no orçamento, esperando a decisão de quanto transferir para cada estado. Foram pagos R$ 7,9 bilhões (ou 84,6%), o que representou um aumento de R$ 67 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve aumento de R$ 35 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Municípios para o combate da Covid-19 – que permaneceu em R$ 23,0 bilhões (semelhante aos valores do mês de julho), dos quais 9,0% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” a espera da decisão de quanto transferir para cada município. Foram pagos R$ 20,7 bilhões (ou 89,9%), o que representou um aumento de R$ 65 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Não houve alteração de valores orçamentários na Ação 21C0; a Tabela 2-B revela que, em termos consolidados, o nível de liquidação do conjunto das despesas do Ministério da Saúde está regular com e sem a inclusão dos valores da Ação 21C0. O valor total autorizado ASPS, deduzido do valor da Ação 21C0, está menor que o valor do piso federal do SUS – a Tabela 2-A

Foram identificadas três medidas Provisórias com saldos a empenhar (correspondente a 0,3% dos valores autorizados por essas MP’s) cujo prazo de 120 dias já expirou e que, por não terem sido convertidas em lei, não poderão mais ser empenhados pelo Ministério da Saúde, portanto, não poderão mais ser utilizados. Segundo a Tabela 4.2, houve anulação de empenhos da MP 940 (02/04/2020), da MP 947 (08/04/2020) e da MP 969 (20/05/2020) em comparação ao Boletim anterior. – Tabelas 4 e 4.1

Há recursos ainda não empenhados, portanto, sem uso no orçamento (desde abril/2020), sendo que os valores das quatro MP’s editadas até junho/2020 (e já convertidas em lei) são, respectivamente:
?Nº 941, de 02/04/2020 (R$ 38 milhões);
?nº 967, de 19/05/2020 (R$ 2,5 bilhões);
?nº 969, de 20/05/2020 (R$ 1,8 bilhão);
?nº 976, de 04/06/2020 (-R$ 201 mil) – valor negativo pela terceira semana consecutiva (informado pelo MS como decorrência da variação cambial).
?A soma desses valores é R$ 4,3 bilhões (24,7% do total autorizado para as três primeiras MP’s).

• 3.2 Dos R$ 44,2 bilhões autorizados por todas as MP’s nas ações relacionadas ao combate da Covid-19 no Ministério da Saúde…
?…R$ 34,7 bilhões (ou 78,5%) foram liquidados e
?…R$ 34,5 bilhões (ou 78,0%) foram pagos – o saldo empenhado a pagar é R$ 2,9 bilhões.