Cebes-DF realiza debate sobre “cobertura universal X sistemas universais de saúde”

Na noite de quarta-feira, 7, o Núcleo Cebes do Distrito Federal realizou o debate sobre as propostas de ”Cobertura Universal X Sistemas Universais de Saúde”. O evento, que aconteceu na Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília (UnB), contou com a participação da presidenta nacional do Cebes, Ana Costa; do subprocurador Geral da República e presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa), Oswaldo Barbosa Silva; e do diretor ad hoc do Cebes, Heleno Corrêa Filho.

A ideia de cobertura universal vem sendo discutida como proposta de Objetivo de Desenvolvimento do Milênio pós-2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Enquanto esta perspectiva preconiza a oferta de cestas básicas de serviços de saúde compradas pelos estados ao mercado, os sistemas universais baseiam-se na oferta pública de atenção integral a toda população.

Na prática, nos países com cobertura universal, o Estado dá ao cidadão que busca o serviço público um valor máximo para gastar com cuidados de saúde, que são adquiridos do setor privado. Contudo, caso ultrapasse o valor previsto, o indivíduo deve arcar com recursos próprios os serviços excedentes. Ou seja, trata-se da implantação de limites para o gasto individual com saúde em um processo de exclusão pelos preços. Já nos sistemas universais de saúde, os serviços disponibilizados são de igual acesso para todos e gratuitos.

Segundo Oswaldo Silva, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a determinação de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado foi um grande avanço para a história do Brasil. Assim, o texto constitucional possibilitou a construção de um sistema universal e gratuito, com vistas a garantir a saúde das pessoas em sua integralidade.

Para ele, o debate sobre a cobertura universal nos organismos internacionais é mais uma tentativa do grande capital para tentar afirmar que o mercado é mais eficiente do que o Estado.

“Cada vez que analiso os dados sobre a saúde no Brasil fico ainda mais convencido da superioridade do sistema público. Não existe no mundo um sistema semelhante ao SUS em sua dimensão. Aqui, se quiserem acabar com o sistema público terão que alterar a Constituição”, disse o presidente da Ampasa.

A presidenta do Cebes, Ana Costa, explicou que na América Latina o modelo de cobertura universal ganhou espaço quando a Colômbia promulgou a Lei 100, que reformulou o sistema de saúde do país durante o governo conservador de César Gaviria. O paradigma tem ganhado força também no México, sob a gestão de Julio Frenk no Ministério da Saúde.

No Brasil, forças políticas nacionais e internacionais vinculadas aos grandes grupos econômicos tem tentando avançar nos debates sobre os supostos benefícios da cobertura universal. Existem denúncias de que o Brasil chegou a votar a favor dessa perspectiva em uma reunião da Organização Pan-americana de Saúde (Opas). Este posicionamento também já foi assumido publicamente em documentos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Tendo ou não o Brasil votado deste modo, essa disputa está viva dentro do jogo político. Na prática, o setor privado está crescendo e tem buscado ampliar ainda mais o seu poder no controle da saúde e da vida das pessoas. É preciso que os movimentos de esquerda estejam atentos a estas mobilizações, pois a lógica do mercado não é coerente com o princípio da saúde como um direito fundamental”, salientou Ana Costa.

De acordo com Heleno Corrêa Filho, os representantes brasileiros nas organizações internacionais de saúde não podem agir em desacordo com o que estabelece a Constituição e a legislação do país. Além disso, ele destacou que votar junto com países que defendem a cobertura universal é abrir fronteiras na política ideológica e internacional para os avanços do neoliberalismo.

“O uso do termo cobertura universal aproximando-o da ideia de sistema universal é uma forma de confundir a população. Estão tentando capturar nossa subjetividade por meio de desvios semânticos”, avaliou.

Após as palestras, os cerca de 25 estudantes de graduação e pós-graduação e servidores do Ministério da Saúde presentes no evento participaram dos debates com perguntas, comentários e relatos de experiência.