Cebes integra “caravana” a Brasília pela restrição da propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas
O Cebes participou no dia 2 de abril, na Câmara dos Deputados, de ato público em defesa da restrição da propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas. Também participaram da manifestação diversas entidades como a Pastoral da Criança, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Instituto Alana, além de entidades médicas como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Associação Brasileira de Psiquiatria, Sociedades de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Gastroenterologia, dentre outras.
Foram entregues ao Presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, 600 mil assinaturas em defesa da mudança na legislação (foto ao lado). As entidades também foram recebidas pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana; pelo Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Jofran Frejat; e pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
O ato público foi organizado em defesa da aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº. 2733/2008, que tramita na Câmara em regime de Urgência Constitucional, e que deverá ser votado pelo Plenário da Câmara ainda no mês de abril . O projeto altera a Lei Nº 9.294 de 1996, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre restrições à propaganda de bebidas alcoólicas.
O CEBES integra o Movimento Propaganda Sem Bebida, que convocou a manifestação e que reúne mais de 300 organizações e instituições da sociedade civil, entre entidades médicas, ONGs que trabalham com dependência química e saúde mental, igrejas, universidades, sindicatos, conselhos profissionais, conselhos municipais de políticas públicas de álcool e drogas, serviços de saúde e entidades de defesa do consumidor.
No encontro com o Movimento, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que “ como médico, mas nem precisava ser um, percebo a tragédia cotidiana causada pelo consumo excessivo de álcool. Há necessidade de regulamentação da propaganda, mas esta não é a única medida que precisa ser adotada”.
Outra medida discutida pela Câmara dos Deputados está contida na Medida Provisória que vetou a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais desde fevereiro. Depois de pressões, o governo e deputados da base aliada estariam dispostos a ceder e liberar a venda em rodovias localizadas dentro das cidades.
Durante a audiência em que recebeu as entidades (foto ao lado), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ressaltou que “esta reunião demonstra como o movimento foi ampliado e adquiriu grande apoio. É uma grande oportunidade de corrigirmos uma distorção no Brasil, que é a publicidade de bebidas. Vamos interferir para evitar o alcoolismo em jovens e crianças”, disse o ministro.
Temporão acrescentou que o próximo passo é fazer um trabalho de mobilização com os parlamentares, de convencimento, debates e informação. “Tenho confiança de que o Congresso Nacional atenderá ao clamor da sociedade brasileira. O país baniu a propaganda de cigarros e hoje ninguém sente falta dela”, concluiu.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Henrique Carlos Gonçalves, entregou o manifesto ao ministro e garantiu o empenho das entidades junto ao Congresso Nacional para a aprovação do PL 2733. No entanto, revelou a preocupação com a possibilidade de que os parlamentares não mantenham a urgência constitucional do projeto. “Vamos trabalhar para que o projeto seja votado favoravelmente, pois esse tema é de interesse de toda a sociedade brasileira”, disse ele.
Presente à audiência com o Ministro, o deputado federal Henrique Fontana, líder do governo na Câmara dos Deputados, que antes já havia acompanhado as entidades no ato público da Câmara, garantiu a manutenção da urgência e o empenho para que a votação ocorra em três semanas. “Ressalto a coragem do ministro da Saúde de colocar em pauta um tema que atinge a interesses econômicos, mas que pretende combater o grave problema de saúde que é a epidemia de alcoolismo nesse país”, afirmou o líder.
A médica e sanitarista, fundadora e coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, destacou que, além de grave problema de saúde pública, o alcoolismo é um dos principais fatores que desencadeiam a violência doméstica, principalmente nas famílias mais pobres. “Esse projeto de lei é uma ação fabulosa contra o alcoolismo, o maior problema da família”, disse ela, ressaltando, também os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com os acidentes de trânsito.
Segundo Marilena Lazzarini, coordenadora do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a entidade irá se empenhar, juntamente com o Movimento Propaganda Sem Bebida, no convencimento junto aos parlamentares até o dia da votação.
De acordo com Mário Scheffer, diretor do CEBES e coordenador da mobilização do dia 2 de abril “o ato foi muito bem sucedido, pois mobilizou parlamentares e teve grande repercussão na mídia. Além da aprovação imediata do projeto de lei que restringe a propaganda, colocamos na agenda do Parlamento e junto à opinião pública a necessidade de uma política de saúde pública de controle do álcool no Brasil”.
Segundo Scheffer, a estratégia do movimento é ampliar a aliança com outros setores da sociedade civil, dialogar com o governo e parlamentares, no sentido de percorrer caminho semelhante à conquista da legislação que proibiu a propaganda de cigarro no Brasil. Mas agora, segundo ele, “os interesses são muito mais poderosos. A indústria da bebida tem fortes tentáculos, como as distribuidoras que financiam campanhas políticas; suas agressivas entidades representativas, além das agências de publicidade e dos grandes veículos, principalmente televisão, que mais lucram com as propagandas.”
Fontes: CEBES, Agência Câmara, Minist&eacut