CEBES: o direito à saúde como uma política institucional da UFFS
Maria Eneida de Almeida*
A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Chapecó é uma associada institucional do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) desde o dia 25 de junho de 2018.
Por que essa associação ao CEBES é importante para a UFFS?
A UFFS tem como centro de ação política a direção aos direitos universais do ser humano, à igualdade e comprometimento com a redução da desigualdade social com foco na educação superior. É de grande relevância essa associação ao CEBES, pois são parceiras naturais que prezam os princípios fundadores da Justiça Social e da alta qualidade científica, que fundamentam todas as ações de ambas as instituições.
A implantação do CEBES – Núcleo Chapecó deu-se em janeiro de 2017, por docentes da Saúde Coletiva. Foram realizados momentos de reflexão crítica-política importantes, além de que foi a entidade fundamental para a realização do I Congresso Internacional de Políticas de Saúde da UFFS: em defesa do sistema universal de saúde, dias 6, 7 e 8 de dezembro de 2017, quando trouxe grandes nomes da Saúde Coletiva para a realização do evento em Chapecó. Esse é um registro importante porque foi um grande momento institucional na área da Saúde Coletiva da UFFS e o primeiro evento de grande porte na área da Saúde na região da Fronteira Sul e no Oeste Catarinense. Neste sentido, é de grande importância que a aproximação e a parceria entre a UFFS e o CEBES permaneçam fortes. O Núcleo Chapecó tem orgulho de ser parte dessa parceria.
No XII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva: fortalecer o SUS, os direitos e a democracia, o Núcleo Chapecó está oferecendo uma Oficina Pré-Congresso de acesso livre: “Do agronegócio à agroecologia: desafios atuais para a sociedade”, cuja dinâmica da atividade serão diálogos com o público e com pesquisadores do Grupo de Trabalho “Saúde e Ambiente” da ABRASCO. A proposta dessa oficina é contribuir para uma contínua visibilidade ao grave processo de destruição ambiental que acontece no território brasileiro nos últimos cinquenta anos, mas mais acentuadamente desde a década de 1990, e que na atual conjuntura política e econômica do Brasil, se agrava radicalmente.
O CEBES é uma entidade nacional criada em 1976, cuja missão histórica é a luta pela democratização da sociedade e a defesa dos direitos sociais, em particular o direito universal à saúde. Como espaço plural suprapartidário, o CEBES reúne ativistas, lideranças, pesquisadores, professores, profissionais e estudantes. Mais do que isso, articula e participa de frentes e alianças com diversos movimentos sociais, grupos e entidades da sociedade civil. Em conjunto com outras entidades parceiras na luta pela saúde, o CEBES é parte original do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, produz e divulga informações, conhecimentos e análises críticas em saúde voltados para fortalecer sujeitos por meio da ampliação do pensamento crítico e da consciência sanitária, elementos essenciais à prática e ação política.
O objetivo principal do CEBES é organizar e fomentar debates, estudos e pesquisas na área da saúde e fundamenta toda sua atividade pela luta da melhoria das condições de vida e de saúde do povo brasileiro. As fontes de recursos da entidade provêm de subvenções públicas, donativos de pessoas físicas e jurídicas, financiamentos provenientes de projetos, convênios e cooperações com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, contribuições dos associados e outros patrocínios. Vale sublinhar que o CEBES tem uma biblioteca virtual de grande valor acadêmico que ancora os 40 anos de existência do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, com toda a documentação política exercida por seus membros e diretorias, bem como sendo também pública de acesso irrestrito toda sua trajetória institucional de luta e promoção da cidadania na segunda metade do século XX. Todo o posicionamento da entidade e de seus núcleos espalhados pelo País são de fácil acesso e diariamente atualizados, sobretudo nos dias atuais onde o povo brasileiro corre sérios riscos de desmonte e desconstrução do direito à saúde tão arduamente constituído através do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira.
A bandeira de luta do CEBES – Núcleo Chapecó é a resistência aos Agrotóxicos e Transgênicos, priorizando a Agroecologia e a Agricultura Familiar. A região Oeste Catarinense com sua base econômica no agronegócio e nos grandes frigoríficos tem sofrido na questão dos direitos relacionados à Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Pensar regionalmente é essencial, sobretudo porque a UFFS tem, como um dos papéis centrais, questionar e contribuir em ampla reflexão sobre os impactos que essa nova realidade impõe à saúde da população regional. Não são somente questionamentos regionais, mas sobretudo nacionais, diante das condições de trabalho crescentemente preocupantes na vida da população brasileira. A financeirização das relações e das instituições e a acumulação selvagem do capital vem dominando o Brasil de maneira acelerada, com instrumentos midiáticos e de propaganda que buscam favorecer o Pacote do Veneno, atualmente em pauta.
Dessa forma, a atividade permanente do CEBES – Núcleo Chapecó e sua bandeira de luta na resistência aos Agrotóxicos e Transgênicos fortalece o campo da Saúde Coletiva em seu movimento seminal de trabalhar o direito à saúde, que na contemporaneidade envolve diretamente o direito a uma vida saudável, reforçando os vínculos da UFFS em associação com o CEBES Nacional.
* – Maria Eneida de Almeida é coordenadora do CEBES – Núcleo Chapecó e membro da diretoria Nacional do CEBES.