Prefeitos reclamam e exigem uma participação maior da União nos gastos com saúde

Representantes de todo o Brasil participaram, nessa terça-feira (27), em Brasília, da 61ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A crise de financiamento na saúde, que vem atingindo drasticamente as Prefeituras, foi o tema que mereceu mais destaque. Os municípios, por obrigação constitucional, devem investir um mínimo de 15% de suas receitas no setor de saúde, mas esse percentual já está em 23% em média. O peso sobre os municípios só vem aumentando, enquanto a União reduz sua contribuição a cada ano. Durante o evento, a FNP decidiu, por unanimidade, participar do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, cuja instalação formal acontecerá no próximo dia 14 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. A Frente Nacional de Prefeitos vai aproveitar sua capilaridade e ajudar a colher assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular obrigando a União a investir 10% de suas receitas correntes brutas no setor de saúde.

ENSP abre inscrições para conselheiros de saúde

Até o dia 12 de abril estão abertas as inscrições para o curso livre de Informação e Comunicação em Saúde para o Controle Social, oferecido na modalidade a distância pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). O curso que será oferecido na modalidade à distância é uma parceria entre a ENSP, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS).
O público-alvo são os conselheiros municipais e estaduais de Saúde, integrantes do Conselho Nacional de Saúde, que sejam indicados pelos conselhos estaduais de saúde ou pelo Conselho Nacional de Saúde, inclusos no cadastro nacional de conselhos de saúde que aderiram ao Programa de Inclusão Digital.

Tuberculose, o ‘mal do século’ XXI?

O Brasil ocupa o 19º lugar entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo, por isso, ele recomenda a necessidade de articulação intersetorial, para o combate à enfermidade, “é urgente a interação com a Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pois o controle da TB somente será possível se assumirmos que esta doença caracteriza a determinação social na saúde e demonstra relação direta com a miséria e exclusão social”.

Governo federal anuncia investimento em laboratórios públicos

Só metade dos laboratórios tem controle de qualidade

Tuberculose: casos no Brasil caem 3,5% em 2011; doença ainda é quarta causa de óbitos entre infecciosas

Indicado ao Banco Mundial sob crítica

STF marca para 11 de abril julgamento sobre aborto de anencéfalos

Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, já tem data marcada para ser analisada em plenário: 11 de abril. A ação chegou à Corte em 2004, e o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, estava pronto desde março do ano passado.
O STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Como o STF demorou mais de oito anos para analisar a questão, valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a caso, como uma situação recente que ocorreu em São Paulo.