Ameaça à seguridade social
Estima-se que as desonerações já concedidas em 2012 implicarão redução de R$ 7 bilhões da receita previdenciária. As consequências políticas são evidentes: em breve, as forças do mercado voltarão com o mantra apocalíptico de que, “sem uma nova reforma da Previdência, o país será ingovernável”.
Seguridade Social é um dos núcleos do Estado de bem-estar social que experimentou notável desenvolvimento nos “trinta anos de ouro” (1945-1975) de capitalismo regulado. Políticas econômicas visando ao pleno emprego e instituições do Estado de bem-estar passaram a ser aceitas como instrumentos para lidar com disfunções da economia de mercado. A experiência da social-democracia europeia é exemplar.
Nesses regimes, a questão social é vista como direito humano e parte da cidadania. O caráter universal (todos têm direitos) prevalece ante a focalização liberal. O princípio da Seguridade Social (todos têm direito ao mínimo, mesmo sem contribuir) prevalece ante o princípio do “seguro social” (somente tem direito quem paga). A redistribuição da renda também é feita pela via tributária: impostos progressivos financiam os direitos daqueles que não podem pagar. Instituiu-se a forma clássica de financiamento tripartite (empregados, empregadores e Estado, via impostos gerais).
Dilma e o desenvolvimento
O ponto estratégico a ser considerado é que, para dizer de modo direto e sintético, a experiência internacional e nacional revela que “alívios” fiscais e tributários não necessariamente estimulam de forma efetiva a ampliação dos investimentos privados.
Reflita o leitor sobre qual presidente na história do Brasil enfrentou com discursos e políticas públicas a “alta finança” instalada no país. É difícil encontrar a resposta. Dilma Rousseff assumiu esse embate no presente mandato presidencial. Antes dela, apenas Getúlio Vargas, em seu governo dos anos 1950, travou esse duelo ao estabelecer o limite de 10% na lei de remessa de lucros pelas companhias estrangeiras, decretada em janeiro de 1952.1 Após mais de meio século, ela iniciou a política que poderá tornar os juros nominais e reais no Brasil e os spreadsbancários (diferença entre os juros da captação e aqueles aplicados nos diferentes tipos de crédito) livres do qualificativo de “obscenos”.
Desonerações fiscais e seguridade social
O núcleo inclui profissionais de mais de duas dezenas de universidades, centros de pesquisa, e órgãos do governo e entidades da sociedade civil e do movimento social, como o próprio Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que pretende contribuir para a formulação de uma agenda social que enfrente as mazelas socioeconômicas seculares que afligem a maioria da população brasileira.
Recentemente, quatro membros do núcleo, Amir Khair, Álvaro Sólon de França, Eduardo Fagnani e José Carlos Braga, apresentaram visões ao debate sobre as desonerações em quatro artigos, onde argumentam que o custo do trabalho não é fator preponderante na redução da competitividade da indústria.
Lançamento do livro de Célia Kerstenetzky
Será lançado, no dia 17 de setembro, no Rio de Janeiro, o livro O Estado do Bem Estar Social na Idade da Razão (Editora Campus), da professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Celia Lessa Kerstenetzky.
O Estado do bem-estar social morreu? O envelhecimento das populações e a globalização econômica teriam disparado os tiros fatais? A publicação de Kerstenetzky responde negativamente a essas questões, identificando uma nova e cruscial fase do estado social.
I Plenária do Movimento Saúde+10
Aconteceu, na última quarta-feira (5), no Hemocentro de Brasília, a I Plenária do Movimento Nacional em defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, que contou com a presença e participação ativa do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
A mesa, composta por Ronald Ferreira (Fenafar), André Luiz Oliveira (CNBB/CNS) e Jurandi Frutuoso (Conass), definiu, junto a representantes de diversas entidades e da sociedade civil, questões fundamentais para o andamento da campanha que visa colher 1,5 milhões de assinaturas pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegura aumento dos recursos oferecidos para a saúde Pública brasileira.
Será o brasileiro solidário no câncer?
Nesta segunda semana de setembro será sancionada a Medida Provisória 553/2012. Festejada como medida de estímulo para a economia, dentro do programa econômico Brasil Maior, estabelece desonerações fiscais e da folha de pagamentos para diversos setores.
Ligia Bahia falará, ao vivo, no Canal Cebes, sobre a Saúde nas eleições
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro será a segunda convidada do ciclo de debates promovido pelo Cebes e pelo Blog Saúde Brasil, amanhã (10), a partir das 20h.
Para dar continuidade ao ciclo de debates “A Saúde nas eleições 2012?, o Cebes e o Blog Saúde Brasil convidaram a professora Ligia Bahia, docente da UFRJ, vice-presidente e representante da Abrasco no Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Consultivo do Cebes.