Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
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Anteontem, 17 de setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o artigo 73 da Lei de conversão da MP 563, agora Lei 12.715. Esse artigo modifica a Lei de Licitações, autorizando a dispensa no caso de parcerias entre laboratórios públicos e privados para a transferência de tecnologia e fabricação de produtos prioritários para o SUS.
O texto inicial foi redigido pela administração do Blog Saúde Brasil, a partir das colaborações de Francisco Batista Júnior e das companheiras Ramona Carlos, Valéria Correia e Vânia Machado. A moção pode ser vista mais abaixo.
Ontem, 12 de setembro de 2012, ocorreu o primeiro dia da 237ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde se fez presente, em especial, pelo motivo de que estava na pauta, para o turno da manhã, um debate sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, entre os conselheiros(as) e outros participantes da reunião com representantes do Ministério da Educação – MEC e da própria Empresa.
Tal debate foi marcado a pedido de diversas entidades que compõem o CNS que, além de discordarem da existência da Empresa, avaliam que o processo de implantação da EBSERH pelo governo vem ocorrendo de forma autoritária, impondo o projeto às Universidades.
Instantes antes do horário previsto para desenvolvimento da pauta, os presentes na reunião do CNS foram informados da ausência do representante do MEC e do presidente da EBSERH. Traduzindo de forma “curta e grossa”, mais um imenso sinal de desrespeito ao CNS. E o debate foi transferido para a reunião de outubro (238ª Reunião Ordinária do CNS – 09 e 10 de outubro de 2012).
Em entrevista exclusiva concedida ao Cebes, o economista e professor do Instituto de Economia da UNICAMP Eduardo Fagnani fala sobre a antiga questão do Pacto Federativo e afirma a falta de orientação política econômica sob os pactos de gestão: “na verdade, a macroeconômica caminhou no sentido contrário, inviabilizando esses pactos”. Fagnani fala ainda sobre a recente onda de desonerações fiscais, que caminha no mesmo sentido, ameaçando a sustentabilidade financeira da Seguridade Social.
Um dos objetivos foi fornecer os elementos científicos para o banimento do amianto da espécie crisotila e apontar os riscos à saúde pública que o referido material pode trazer, assim como avaliar os impactos econômicos decorrentes do banimento.