Banimento do amianto: direito humano

Na sociedade internacional do século 21, o direito à saúde é um direito humano fundamental. Encontra-se consagrado nos regimes de direitos humanos universais das Nações Unidas e nos regionais, nos âmbitos do Conselho da Europa, da Organização dos Estados Americanos e da União Africana.

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Congresso da Alames debate o direito universal à saúde no contexto da Seguridade Social na América Latina

Será realizado, do dia 3 a 8 de novembro, um grande encontro promovido pela Associação Latino Americana de Medicina Social (Alames), na capital do Uruguai. Trata-se do XII Congresso Latino Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva, que tem como tema “Crise, aceleração e despojo no capitalismo global: avanços e retrocessos na luta pela saúde e pela universalização dos direitos”.

O SUS e os demagógicos projetos do Legislativo

Desde a última terça (30), há a divulgação de que foi aprovado, pelo Senado Federal, seguindo agora para sanção presidencial, o Projeto de Lei substitutivo que estabelece ao Sistema Único de Saúde o prazo de 60 dias, a partir do dia do diagnóstico, para início do tratamento de pacientes com câncer – sendo considerado “iniciado” o tratamento após realização de realização cirúrgica, radioterapia ou quimeoterapia.
De acordo com o ex-ministro de saúde José Temporão Gomes, no entanto, trata-se de mais um “projeto demagógico, que, na prática, não será observado enquanto os mesmos parlamentares se omitem em questões que são as verdadeiras responsáveis pelas filas”.

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