Financiamento da Saúde: O SUS e as serpentes que já saíram dos ovos
Em artigo, o diretor do Cebes e médico do ICICT/Fiocruz, José Noronha, fala sobre o financiamento da saúde e retoma o momento histórico da Constituição de 88, onde foram fixadas fontes específicas de financiamento sob a forma de contribuições definidas. Seu olhar sob a história aponta que o SUS pode estar gravemente ameaçado: “Insidiosamente, parecem querer transformar o setor público num retorno a tempos mais que pretéritos, em guardião da saúde dos pobres. Mais grave: continuar cobrindo procedimentos e medicamentos caros ainda não incorporados ao rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde e subsidiando por mecanismos de despesas tributárias e elisões fiscais camufladas o setor privado.
Por José Noronha
A Constituição de 1988 ao consagrar a Saúde como direito de todos e dever do Estado, incluindo-a, junto com a Previdência e Assistência Social dentro da Seguridade Social, fixou, de maneira clara, fontes específicas de financiamento sob a forma de contribuições definidas. Tiveram os constituintes convicção e clareza para estabelecer, nas disposições transitórias, que a parte a ser atribuída à Saúde deveria ser de 30% da receita daquelas. Entretanto, diante da falta de regulamentação, dois anos depois, em 1990, aquele percentual deixou de ser cumprido e, em 1993, rompeu-se a solidariedade das contribuições previdenciárias com a saúde. A criação da CPMF, teoricamente criada para suprir o financiamento da saúde, pouco adiantou porque junto com ela foi criado o chamado, à época, Fundo Social de Emergência (correspondente hoje à DRU – Desvinculação das Receitas da União) que gravou de maneira significativa os recursos para a Seguridade Social.
Saúde é desenvolvimento
Cerca de oito mil pesquisadores, estudantes, profissionais e militantes da área se reuniram em Porto Alegre, entre os dias 14 e 18 de novembro, para o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. O tema central do evento foi “Saúde é desenvolvimento: ciência para a cidadania”. O que isso significa para os sanitaristas?
O amplo debate ocorrido no Congresso indicou que há pelo menos três dimensões importantes na relação entre saúde e desenvolvimento. A primeira se refere à bem conhecida distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento: o aumento do PIB torna um país mais rico, mas se as condições de vida das pessoas, incluindo seus níveis de saúde, não melhoram, o país não se torna desenvolvido. Nesse sentido – e considerando que a experiência histórica e a teoria econômica evidenciam que o crescimento do volume de riquezas, como medido pelo PIB, não é suficiente para produzir bem-estar social –, é necessário articular, em uma só estratégia, as políticas de desenvolvimento e as políticas sociais.
Confrontando as políticas de desmantelamento dos sistemas de proteção e seguridade social
A luta pelo direito universal à saúde e pelo fortalecimento e ampliação das instituições públicas de saúde para garantí-lo é original da Medicina Social e da saúde coletiva e estes constituem princípios irrenunciáveis.
Nossa história está cheia de experiências concretas, algumas exitosas, outras não tanto. Estas experiências são nosso patrimônio e legado e uma fonte rica para reflexão.